Olho Vivo especial: União para expressar a liberdade

Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Lei da Mídia é proposta concreta de democratização da mídia a exemplo da Ley dos Medios da Argentina e do Uruguai.

Nossa luta contra os monopólios midiáticos é desigual. Enquanto nós temos no máximo duas horas numa assembleia como a dos servidores da UFRGS, por exemplo, para nos comunicarmos e para tratarmos nossas questões, onde conseguimos, no máximo, comunicarmo-nos com mil pessoas – isso quando são assembleias muito lotadas –, a RBS e a Globo tem 24 horas por dia para expressar suas ideias alcançando nada menos do que milhões de famílias em todo o território nacional.

Que liberdade de expressão é essa? É verdade que a internet contribui para minimizar essa distorção, mas temos que admitir que seu alcance ainda é limitado. Por exemplo, quantos acessos por dia têm os nossos sites, como o da Assufrgs (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e o da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em IES Públicas do Brasil)? É possível comparar a audiência de nossos sites com a audiência do Jornal do Almoço da RBS ou do programa Big Brother Brasil da Rede Globo? Com certeza, perdemos esse jogo de goleada, o que demonstra a verdade da tese que diz que não existe liberdade de expressão sem democracia no acesso aos meios de comunicação.

Por isso, quero chamar atenção para a importância de uma grande campanha no país em 2013. Encabeçada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Coletivo Intervozes e outras entidades dos movimentos sociais, a Campanha Para Expressar a Liberdade lançará como instrumento de luta política um projeto de lei para regular a comunicação. A meta da Campanha é ousada: angariar mais de um milhão e quinhentas mil assinaturas a favor desse projeto de lei, pautando a não-existência da plena democracia sem garantia de liberdade de expressão para o conjunto da sociedade e não apenas para um setor privilegiado detentor hoje das rádios, dos canais de televisão, dos jornais e das revistas impressas de maior circulação e abrangência nacional.

Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe à sociedade a tarefa de impulsionar esse debate. Tivemos, no final de 2009, um processo rico de debates que foi a Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu a sociedade e aprovou uma série de propostas de reformulação da política nacional de comunicação. Essas propostas aprovadas foram engavetadas por pressão dos monopólios midiáticos. É preciso retomar esse processo e avançar na democratização da comunicação. Cabe aos movimentos organizados o papel de impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia. É imperativo ao conjunto dos movimentos sociais integrarem-se de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório de comunicações.