 |
| GT Democratização foi uma das vitórias de nossa última greve. |
Rafael dos Santos Pereira (UFSC)**
Está se finalizando, no âmbito das relações entre governo, gestores das Instituições Federais de Ensino (IFE) e representação sindical dos trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAE) o grupo de trabalho democratização das IFE (GT democratização) que foi criado por demanda do acordo que possibilitou o fim da greve dos TAE em 2013. É possível afirmar que, nesse GT, a Federação dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica (SINASEFE) esperam, no mínimo, construir síntese capaz de avançar para a democratização das instituições federais de ensino (Ifes), sobretudo nos aspectos relativos às restrições impostas ao segmento dos Técnico-Administrativos em Educação e estudantes nas Ife’s, além de pautar e contribuir para um processo maior de debate, sobre a educação pública federal que envolve concepção e função social dessas instituições, assim como o papel da comunidade interna e externa, passando pela autonomia universitária, que necessariamente deve envolver os demais segmentos da comunidade acadêmica das Ife’s e também a sociedade.
O governo federal, através da Secretaria de Educação Superior do MEC, tem demonstrado interesse em debater o tema com a intenção de construir um projeto de lei que seja consensuado pelos segmentos que compõem as IFE e que regulamente a autonomia universitária prevista no artigo 207 da constituição da República. Na mesma esteira, ao mesmo tempo em que acontece o GT Democratização, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), tem promovido discussão com a intenção de atualizar seu projeto de lei orgânica das universidades federais. Soma-se ainda a esse cenário a atualização do Caderno 2 do Andes e as propostas de reforma universitária da UNE, ficando claro que há intenção do governo e da comunidade universitária em rediscutir as instituições da educação federal, conforme foi demonstrado nos seminários promovidos pelo GT nos dias 19 e 20 de setembro, em que foram apresentados os projetos constituídos pelos sindicatos de trabalhadores.
Diante desse quadro faz-se necessário que nos motivemos a disseminar, ampliar e sintetizar debates para que essas questões extrapolem os gabinetes e GT e possam se tornar propositivas, num movimento proativo, de baixo para cima, e não como de costume, meramente reativo às mudanças impostas de cima pra baixo. Nosso desafio é romper com o rolo compressor do cotidiano e efetivamente construir as mudanças necessárias, às quais, com certeza não serão realizadas de uma hora para outra, mas sim num processo dialético e somativo, em que será preciso capitalizar vitórias parciais e transitórias, às quais serão os pilares da vitória final.
A comunidade acadêmica das Ife’s é composta por três segmentos, estudantes, técnico-administrativos em educação e docentes, porém somente os docentes gozam de uma relação plena com a instituição e muitas vezes, quase todas, podem ser considerados os donos do “poder acadêmico”. Nesse sentido, a estrutura das instituições federais de ensino está desequilibrada[1] e antes de qualquer coisa devemos buscar o equilíbrio, pois entendemos que somente assim será possível superar os corporativismos, os quais consideramos ter elevada correlação com uma história de autoafirmação, resistência e luta por partes dos segmentos desfavorecidos do “poder universitário”.
Socializar o poder universitário é a primeira tarefa se queremos avançar para uma universidade efetivamente democrática, onde todos os membros da comunidade são considerados iguais nas duas diferentes funções. Não há nenhuma justificativa plausível que possa sustentar o fato de permanecer vigente a legislação em que os dirigentes das IFE são nomeados por governantes de plantão, ou ainda que garantam o mínimo de 70% de assentos para determinado segmento em todos os colegiados. Também observamos os malabarismos ao se tentar defender que somente docentes podem ocupar cargos de direção executiva superior na universidade e IF.
Não se trata aqui de promover uma cizânia entre docentes e técnicos, mas apenasquestionar e convidar à reflexão sobre a necessidade de manter essa estrutura desequilibrada e antidemocrática. Enquanto for assim, teremos o tensionamento entre os segmentos, pois a relação além de desigual é de subordinação, o que gera resistência e não comprometimento.
Outras questões emergem neste debate como, por exemplo, a interposição entre o legislativo e o executivo nas Ife’s. Como pode ser livre para questionar, debater e criticar, um conselho superior composto majoritariamente por gestores, os quais tem relação de subordinação direta com a Reitoria? Seria interessante que a câmara de vereadores fosse composta pelos secretários municipais e/ou subprefeitos ou que as assembléias legislativas fossem compostas pelos prefeitos? E a escolha da representação da comunidade externa nos conselhos superiores, como deve ser feita? Neste quesito, os conselhos nacionais de políticas públicas podem ensinar muito às IFE, garantindo inclusive alternância de assento à diversas entidades que possam querer compartilhar com as discussões estratégicas das instituições.
Lutamos contra toda forma de opressão e segregação. Defendemos uma universidade pública, autônoma, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Por isso consideramos urgente e condição inicial para um efetivo debate sobre democratização, a remoção dos entulhos autoritários da legislação, inclusive dos estatutos das instituições, que impedem a socialização do “poder universitário”. Por isso reafirmamos o que a representação da federação apresentou inicialmente no GT Democratização, reivindicando essa pauta como prioridade para o processo de democratização das Ife’s:
1. Revogação do que ainda resta da lei 5.540/68, com nova redação dada pela Leis 9.192/95;
2. Aprovação de legislação que garanta a todos os servidores federais da educação (docentes e técnico-administrativos em educação) a possibilidade de serem eleitos dirigentes das Ife's, por pleitos, no mínimo, paritários;
3. Alteração do parágrafo único do artigo 56 da LDB:
Art. 56. As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
Parágrafo único – A composição do Conselho Universitário, dos Órgãos Colegiados Superiores, bem como, os dos Centros, Faculdades e demais Unidades, será paritária e escolhida, na forma dos regulamentos das instituições públicas de educação superior, através de eleições diretas, vedada existência de membros natos ou vitalícios nesses Colegiados (NR);
*Coordenação de Educação da FASUBRA
**Coordenação de Formação e Política Sindical do SINTUFSC
[1] É preciso mencionar que os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia já contam com a regulamentação da escolha de dirigentes por eleição direta e paritária, seus conselhos superiores tem igual número de membros dos três segmentos (3 docentre, 3 estudantes e 3 TAEs) e os Técnicos podem ser eleitos Diretores de Campi
Nenhum comentário:
Postar um comentário