RELATO DA REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SPFs COM A SRT/MP, 30/08/2012 ÀS 20:00 HS

Entidades Presentes: CUT, CONLUTAS, CTB, FASUBRA, SINASEFE, CONDSEF, ANDES, CNTSS, ASFOC, SINAL, UNACON, FENASPES, ASSIBGE, SINDIFISCO.
Pela FASUBRA: Janine e Ronaldo
Pela CTB: João Paulo e Paulo Vaz (Coordenadores da FASUBRA) Presentes pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Rosi Jacques.

A reunião foi iniciada com a fala das Centrais e o CONLUTAS começou dizendo que já fazia algum tempo que não havíamos nos reunido na mesa geral e que não houve avanço nas negociações gerais, apesar dos avanços observados nas mesas setoriais. Informou que estávamos ali mais uma vez para buscar respostas à pauta geral e que a bancada sindical achava necessária a retomada das negociações com categorias que não tinham fechado acordo até o momento, apesar da data do dia 31 de agosto. Que queríamos explicações do governo com relação a ações de repressão e perseguições acontecidas neste movimento paredista, onde há uma enorme preocupação da bancada sindical com relação à naturalidade com que a mídia vem pautando em seu noticiário as ações ocorridas de arapongagem e infiltrações de agentes da ABIN no movimento e que o governo não dá uma resposta a tais informações, tornando-se omisso. Essas ações nos remete aos tempos do regime autoritário. Disse aindaque a fala da Ministra Ideli Salvati na imprensa causa espanto porque a faz em tom de ameaça ao movimento com a agilização da tramitação de PL no Congresso que visa acabar com a greve no serviço público. Ponderou que o governo deveria tratar o movimento não como algo nocivo mas como uma expressão maior da democracia.

O representante da CUT iniciou sua fala colocando que não há sinais de melhorias no processo negocial, cobrando agilidade do governo na regulamentação da Convenção 151 da OIT. Lembrou que já havia uma construção no MPOG neste sentido e que precisava sair da gaveta o mais rápido possível. Falou que o governo não poderia pautar a agenda do país o tema em tom de ameaças mas que deveria ter sim a preocupação de pautá-lo sinalizando como uma melhoria na qualidade do processo negocial e das relações de trabalho. Que nos parece a que a pauta política é a de acabar com a greve no serviço público e que essa posição conta com a simpatia e defesa de alguns setores do governo e se assim acontecer todos teremos perdas enormes porque haverá mais radicalização nos debates e enfrentamentos.

A CTB iniciou sua fala dizendo que, embora fechados alguns acordos, não há pleno atendimento aos anseios das categorias. O governo tem que nos apresentar respostas concretas à pauta geral. Cobrou do governo um pronunciamento sobre as matérias veiculadas na imprensa sobre infiltrações de agentes no movimento. O não pronunciamento por parte do governo só iria confirmar o que tanto se fala na mídia e que o movimento, neste caso, fará denúncias a organismos internacionais de tais práticas.

Em seguida o secretário Sérgio Mendonça cumprimentou a todos agradecendo a presença e ressaltou que estávamos completando 10 anos de negociação coletiva. Colocou que o período de greve neste ano de 2012 nos trouxe vários ensinamentos e que haverá pressão para que haja a regulamentação do direito de greve. Que a lei que regulamenta a greve no setor privado não é uma boa lei para o setor público. A equipe da SRT não aceitará nenhum projeto de regulamentação que seja “draconiano”. Que precipitará o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT buscando realizar um debate construtivo o quanto antes e que este debate é prioritário a curto prazo, colocando-o como a primeira pauta a ser debatida na mesa geral. O secretário acha que o governo não pode cometer o erro político de encaminhar a discussão de forma isolada. Sobre as negociações, falou que a economia externa prejudicou em muito o andamento das negociações e que aparentemente houve um reajuste linear mas que categorias também receberam outras condições na negociação realizada. Disse que a nova sistemática da LDO criou o dia 31 de agosto como sendo uma data base e que o limite orçamentário foi muito encurtado. Que os acordos firmados terão em 2015 uma repercussão de cerca de 30, 8 bilhões. Falou ainda que, apesar dos conflitos, o diálogo foi mantido e que a reposição de horas de trabalho e o corte de ponto será discutido com as categorias. Anunciou um pequeno avanço na pauta de benefícios com repercussão anula de cerca de 800 milhões de reais, sendo o valor do auxílio alimentação acrescido em R$ 69,00, passando a R$ 373,00 e o auxílio saúde tendo reajuste de 15% a 30%, com o percentual maior sendo aplicado na faixa etária maior, ambos vigorando a partir de janeiro de 2013. (grifo meu).

O ANDES questionou que pela fala do secretário, deu a impressão de que a data base já estaria definida unilateralmente.

Novamente o secretário retomou a palavra e afirmou que não há o debate no governo no sentido de definir a data base como sendo o mês de agosto e que o dia 31 do mês em questão fica mais interessante do ponto de vista orçamentário para o governo.
O SINASEFE indagou ao secretário se o governo tem de fato interesse em negociar a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Quais elementos existem de discussão e como construir uma agenda para a definição da pauta em tela.

A bancada sindical questionou o governo sobre o ínfimo reajuste dos benefícios e cobrou uma política de reajustamento anual dos valores, lembrando ainda que o secretário havia se comprometido em trabalhar para que o reajuste fosse aplicado ainda no ano de 2012.

Novamente o secretário afirmou que os valores só foram reajustados por conta da pressão dos movimentos e que é simpático a definição de uma política de reajustamento anual dos benefícios, se comprometendo a fazer o debate por dentro do governo. Acha pouco provável que haja alterações nos reajustes anunciados para os benefícios. Com relação ao corte de ponto, afirmou que haverá negociação com quem negociou ou não acordos. Afirmou que está autorizado pela presidenta Dilma a discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT a partir do dia 01 de setembro deste ano. Solicitou que a bancada marcasse a próxima reunião para o final de setembro ou início de outubro tendo em vista a conclusão de alguns itens de negociação pendentes e que precisaria de mais tempo para fazer a discussão dentro do governo sobre o reajuste dos benefícios para este ano.

A reunião foi encerrada com a próxima reunião da mesa marcada para o dia 27 de setembro próximo.

FONTE: INFORME DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA - ID2012 AGO-02