PAUTA:
- Aprovação da Comissão Eleitoral para as Eleições do Conselho de Delegados (as) e Conselho Fiscal.
Atuamos na Assufrgs, UFRGS, UFCSPA e IFRS com ousadia, diálogo e amplitude para defender os interesses da categoria.
segunda-feira, 24 de setembro de 2012
[ASSUFRGS]: ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS, 26/09, QUARTA-FEIRA, 14H, SALÃO NOBRE DA FACULDADE DE DIREITO
PAUTA:
- Aprovação da Comissão Eleitoral para as Eleições do Conselho de Delegados (as) e Conselho Fiscal.
[FASUBRA]: RELATÓRIO DA REUNIÃO MEC/FASUBRA/SINASEFE, 19/09/2012
Pela FASUBRA: Janine, Paulo Henrique, Gibran e Rosangela.
Pelo SINASEFE: Jose Carlos, Wiliam e Silvio.
Pelo MEC: Dulce e Carmem.
Pelo SINASEFE: Jose Carlos, Wiliam e Silvio.
Pelo MEC: Dulce e Carmem.
Pela ANDIFES: Paulo Marcio.
Pelo CONIF: Nilva.
Iniciada a reunião Dulce justifica a ausência do secretário Amaro Lins e passa a historiar a dificuldade acerca dos pontos da agenda e os desdobramentos da greve informando ainda a constituição de outros GT’s para tratar com o segmento docente. Aponta as dificuldades de representantes para todos os GT’s e por isto a proposta apresentada pelo MEC, de redução do número de membros dos Grupos de Trabalho.
Salientamos a necessidade de reorganização da agenda e da representação para darmos consequência ao acordado na mesa e por isto estávamos dispostos a esta dinâmica.
Retomando Dulce propõe de imediato a instalação dos GT’s definindo seu quantitativo de representantes e uma agenda. Apresenta a proposição de constituição de grupos com três bancadas: a de governo (SESU, SETEC e MPOG), a institucional (ANDIFES e CONIF) e a sindical (FASUBRA e SINASEFE) com uma representação de 03 pela FASUBRA e 02 pelo SINASEFE.
Reafirmamos a necessidade de uma participação maior da bancada sindical e, portanto, a representação seria de 05 representantes da FASUBRA e 03 representantes do SINASEFE. Dulce recupera a portaria de nomeação do GT-Terceirização com esta conformação. Neste momento lembramos que haverá alteração dos indicados pela Federação naquele GT.
Após um intervalo para consultas e o debate acerca dos quantitativos de representantes Dulce admite ser possível recompor os grupos e buscar uma melhor maneira para atender os objetivos dos GT’s. Ficou acertado que no processo de definição das matéria o voto será por bancada que ficou com a seguinte representação da FASUBRA em cada GT:
Outro GT adicionado em função do acordo feito com o SINASEFE é o GT-Institutos Militares cuja representação será de 02 pela FASUBRA e 03 pelo SINASEFE.
Encerrando a reunião ficamos de assim que tivermos resposta quanto ao quantitativo do GT-Terceirização, de indicar os nomes para confecção da portaria de constituição dos GT’s. Acertada ainda reunião para os dias 1º e 02 de outubro sendo no dia 1º as 9h reunião do GT-Terceirização e as 14h GT-Democratização e para o dia 02 as 9h reunião do GT-Racionalização e Dimensionamento e as 14h GT-Reposicionamento de Aposentados.
FONTE: Informe de Direção FASUBRA Nº 04 - 21/09/2012 - Plantão: DN
Pelo CONIF: Nilva.
Iniciada a reunião Dulce justifica a ausência do secretário Amaro Lins e passa a historiar a dificuldade acerca dos pontos da agenda e os desdobramentos da greve informando ainda a constituição de outros GT’s para tratar com o segmento docente. Aponta as dificuldades de representantes para todos os GT’s e por isto a proposta apresentada pelo MEC, de redução do número de membros dos Grupos de Trabalho.
Salientamos a necessidade de reorganização da agenda e da representação para darmos consequência ao acordado na mesa e por isto estávamos dispostos a esta dinâmica.
Retomando Dulce propõe de imediato a instalação dos GT’s definindo seu quantitativo de representantes e uma agenda. Apresenta a proposição de constituição de grupos com três bancadas: a de governo (SESU, SETEC e MPOG), a institucional (ANDIFES e CONIF) e a sindical (FASUBRA e SINASEFE) com uma representação de 03 pela FASUBRA e 02 pelo SINASEFE.
Reafirmamos a necessidade de uma participação maior da bancada sindical e, portanto, a representação seria de 05 representantes da FASUBRA e 03 representantes do SINASEFE. Dulce recupera a portaria de nomeação do GT-Terceirização com esta conformação. Neste momento lembramos que haverá alteração dos indicados pela Federação naquele GT.
Após um intervalo para consultas e o debate acerca dos quantitativos de representantes Dulce admite ser possível recompor os grupos e buscar uma melhor maneira para atender os objetivos dos GT’s. Ficou acertado que no processo de definição das matéria o voto será por bancada que ficou com a seguinte representação da FASUBRA em cada GT:
- GT - Democratização: 05 TITULARES E 03 SUPLENTES;
- GT - Racionalização e Dimensionamento: 03 TITULARES e 02 SUPLENTES;
- GT - Reposicionamento de Aposentados: 03 TITULARES e 02 SUPLENTES;
- GT - Terceirização: 05 TITULARES e 03 SUPLENTES.
Outro GT adicionado em função do acordo feito com o SINASEFE é o GT-Institutos Militares cuja representação será de 02 pela FASUBRA e 03 pelo SINASEFE.
Encerrando a reunião ficamos de assim que tivermos resposta quanto ao quantitativo do GT-Terceirização, de indicar os nomes para confecção da portaria de constituição dos GT’s. Acertada ainda reunião para os dias 1º e 02 de outubro sendo no dia 1º as 9h reunião do GT-Terceirização e as 14h GT-Democratização e para o dia 02 as 9h reunião do GT-Racionalização e Dimensionamento e as 14h GT-Reposicionamento de Aposentados.
FONTE: Informe de Direção FASUBRA Nº 04 - 21/09/2012 - Plantão: DN
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
[FASUBRA]: COMISSÃO NACIONAL DE SUPERVISÃO DA CARREIRA SE REÚNE EM BRASÍLIA
Além de abordar os Grupos de Trabalho que se reunirão em 01 e 02 de outubro, o debate também foi uma preparação para a reunião da CNSC que vai acontecer no dia 03.
quarta-feira, 12 de setembro de 2012
terça-feira, 11 de setembro de 2012
[ASSUFRGS]: REUNIÃO CONSELHO DE DELEGADOS, 12/09, QUARTA-FEIRA, 14H, AUDITÓRIO ASSUFRGS
PAUTA:
- Posse do novo coordenador geral Edison Luís de Souza substituindo Miguel Ângelo Ribeiro de Ribeiro;
RELATO DE PARTICIPAÇÃO DA FASUBRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO SENADO FEDERAL, SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE GREVE, 03/09/2012
Assunto: Relatório da Audiência Publica - Direito de greve no Brasil - 03/09/2012.
Senado Federal – 03/09/2012;
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
Audiência Pública;
Debate: Direito de Greve no Brasil;
Autor do Requerimento solicitando: Senador Paulo Paim.
Pela FASUBRA: Rolando, Ronaldo, Sônia e Almiram.
Relato:
Álvaro de França, Presidente da ANFIP, defende a regulamentação dos 3 pilares que são: direito à livre associação, direito à negociação e o direito de greve. Como necessidade prioritária, por força de Lei, que haja revisão anual das perdas inflacionárias com reposição automática. Enumerou os diversos projetos originários da Câmara e do Senado, sendo o mais antigo o de 1992, de autoria do Senador Paulo Paim. Criticou a pressa com que o governo vem apoiando a tramitação do projeto do Senador Aluizio Nunes Ferreira que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, podendo ser votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ir a plenário.
Paulo Barela, CSP-CONLUTAS, começa lamentando a ausência na audiência do Senador Aloysio Nunes, autor do Projeto de Lei 710 que tramita no Senado, quando o Senador Paulo Paim o interrompe e na mesma hora afirma que o referido senador foi convidado pela comissão. Barela faz um levantamento histórico dos direitos que foram subtraídos dos servidores nos ultimo 20 anos, bem como, a subtração do direito a greve que vem sendo praticado pelo poder judiciário a partir do governo federal. Disse que o atual projeto do Senador Aloysio Nunes é a total negação ao direito de greve, pois corta o salário dos servidores em greve a 30% de sua remuneração e exige que 80% trabalhem durante a greve. Defendeu como princípio a auto-regulamentação da greve pelos servidores e trabalhadores, que sempre foram altamente responsáveis nos movimento grevistas. Portanto, regulamentar a greve no setor público, só pode ser para amordaça-lo, afirmou. Disse que a política do governo é de total retirada de direitos em benefício do capital e resgata as demissões deste ano na indústria automobilística, mesmo com todos os incentivos de IPI que foi dado pelo governo. Solicitou ao Senador Paulo Paim que interviesse junto ao governo para que houvesse negociação com as categorias em greve que ainda não fecharam acordo.
Luiz Henrique Schuch, Vice-Presidente do ANDES, afirmou que o projeto em tela é oportunista por tratar-se de um projeto de classe, ou seja, um projeto da classe patronal e que se contrapõe aos interesses da sociedade. Criticou a divisão existente no próprio governo, tendo em vista a criação de dois GT’s – Negociação Coletiva, um no MPOG e outro no MTE, bem como as atuais mesas de negociação estabelecidas com o governo, consideradas por ele como “mesas de enrolação”. Criticou ainda a prática anti-sindical do governo ao fechar acordo com quem nada representa para a categoria dos docentes, que na sua concepção oportunizará uma ampla possibilidade de retrocesso social.
Manoel Messias Nascimento Melo, Secretário de Relações do Trabalho – SRT do Ministério do Trabalho, falou que no Brasil o direito não é o mesmo para os segmentos da classe trabalhadora e que na disputa que sempre existiu no tecido social, nós já vivemos fases com os direitos atacados. Com relação aos servidores públicos, a constituição é omissa em relação ao direito à negociação coletiva, a qual foi ratificada pelo Brasil na Convenção 151 da OIT, que carece de regulamentação, e que causa estranheza ao ministério o imediatismo quanto à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, sem antes regulamentar a negociação coletiva. Afirmou que não há regramentos e trata-se de um tema importante, sendo fundamental a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Criticou a falta de acesso a direitos sociais por parte dos servidores municipais, que inclusive, sequer têm direito à sindicalização. Defende a normatização do direito de greve, com o estabelecimento dos serviços essenciais em acordo com os trabalhadores. Teceu comentários sobre os dois projetos que tramitam no governo, ou seja, a partir do ministério do planejamento e do ministério do trabalho, afirmando que já existe uma articulação entre esses dois ministérios, no sentido de que haja uma única minuta, ouvidas as centrais e a representação dos servidores. Fez referência à greve na segurança publica, dado o seu caráter polêmico, afirmando que não existe nenhum paralelo no mundo que, em se regulamentando o direito de greve, não temos como imaginar um grevista usando porte de arma.
Remi Cassione, representante do PROIFES, disse que se soma a todas as intervenções que o antecedeu e fez uma retrospectiva sobre o entendimento do PROIFES no tocante ao direito de greve. Disse que o PROIFES é a única entidade que representa os professores que fez parte no GT-Negociação Coletiva no Ministério do Planejamento. Falou do trabalho realizado pelo grupo de Negociação Coletiva, em cujo documento final, segundo seu entendimento, o direito de greve encontra-se bem regrado, a regulamentação da Convenção 151 da OIT está garantida, além da determinação de data base, etc., etc.
Almiram, pela FASUBRA, disse que a FASUBRA tem 34 anos de vida e teve início com as associações, pois não tínhamos direito de sindicalização e, ainda assim, participou dos protestos pela democratização e da elaboração de leis que vieram para consolidar a democracia, utilizando-se, inclusive, do instrumento da greve.
Falou que a FASUBRA fez greve por salários, mas também fez greves políticas em defesa da educação. Afirmou que saímos dos debates no GT criado no Ministério do Planejamento por força de resolução congressual, que nos proíbe de negociar direitos, bem como do fato de não aceitarmos que a mesa do Ministério do Planejamento excluísse parte do movimento sindical como excluiu. Disse que repudia o projeto do senador Aloysio Nunes, lembrando que o senador Paulo Paim faz parte da bancada do governo e que o governo, por ter ampla maioria, aprova o que quer, pedindo ao Senador Paim a retirada do mesmo (O Senador Paim esclareceu que só o senador Aloysio Nunes pode retirar o projeto). Afirmou que os trabalhadores garantiram o direito a greve a ferro e fogo e que o movimento vai sempre lutar pela garantia da data base. A FASUBRA não vai aceitar nenhum projeto autoritário.
O SINASEFE expressou com veemência toda a sua insatisfação por não terem sido convidados e lamentou que o PROIFES, com apenas 3% da representação da base, estivesse presente naquela mesa, na qualidade de entidade convidada.
ENCAMINHAMENTOS
O Senador Paulo Paim falou que encaminhará outro debate com as centrais sindicais e que convidaria pessoalmente o Senador Aluizio Nunes; acatou as sugestões a serem incluídas no debate sobre direito de greve: data base e definição de política salarial entre outras questões; em atendimento à solicitação das entidades participantes (CSP-CONLUTAS e ANDES) do representante do SINAGÊNCIAS, ficou de encaminhar junto a presidenta Dilma a necessidade de reabertura de negociação com as entidades que não assinaram o acordo e que continuavam na greve; foi aprovado o teor do requerimento para uma próxima audiência pública, com data a ser definida.
FONTE: Informe de Direção Nº 01 - 04/09/2012 - Plantão: DN
Senado Federal – 03/09/2012;
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
Audiência Pública;
Debate: Direito de Greve no Brasil;
Autor do Requerimento solicitando: Senador Paulo Paim.
Pela FASUBRA: Rolando, Ronaldo, Sônia e Almiram.
Relato:
Álvaro de França, Presidente da ANFIP, defende a regulamentação dos 3 pilares que são: direito à livre associação, direito à negociação e o direito de greve. Como necessidade prioritária, por força de Lei, que haja revisão anual das perdas inflacionárias com reposição automática. Enumerou os diversos projetos originários da Câmara e do Senado, sendo o mais antigo o de 1992, de autoria do Senador Paulo Paim. Criticou a pressa com que o governo vem apoiando a tramitação do projeto do Senador Aluizio Nunes Ferreira que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, podendo ser votado em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de ir a plenário.
Paulo Barela, CSP-CONLUTAS, começa lamentando a ausência na audiência do Senador Aloysio Nunes, autor do Projeto de Lei 710 que tramita no Senado, quando o Senador Paulo Paim o interrompe e na mesma hora afirma que o referido senador foi convidado pela comissão. Barela faz um levantamento histórico dos direitos que foram subtraídos dos servidores nos ultimo 20 anos, bem como, a subtração do direito a greve que vem sendo praticado pelo poder judiciário a partir do governo federal. Disse que o atual projeto do Senador Aloysio Nunes é a total negação ao direito de greve, pois corta o salário dos servidores em greve a 30% de sua remuneração e exige que 80% trabalhem durante a greve. Defendeu como princípio a auto-regulamentação da greve pelos servidores e trabalhadores, que sempre foram altamente responsáveis nos movimento grevistas. Portanto, regulamentar a greve no setor público, só pode ser para amordaça-lo, afirmou. Disse que a política do governo é de total retirada de direitos em benefício do capital e resgata as demissões deste ano na indústria automobilística, mesmo com todos os incentivos de IPI que foi dado pelo governo. Solicitou ao Senador Paulo Paim que interviesse junto ao governo para que houvesse negociação com as categorias em greve que ainda não fecharam acordo.
Luiz Henrique Schuch, Vice-Presidente do ANDES, afirmou que o projeto em tela é oportunista por tratar-se de um projeto de classe, ou seja, um projeto da classe patronal e que se contrapõe aos interesses da sociedade. Criticou a divisão existente no próprio governo, tendo em vista a criação de dois GT’s – Negociação Coletiva, um no MPOG e outro no MTE, bem como as atuais mesas de negociação estabelecidas com o governo, consideradas por ele como “mesas de enrolação”. Criticou ainda a prática anti-sindical do governo ao fechar acordo com quem nada representa para a categoria dos docentes, que na sua concepção oportunizará uma ampla possibilidade de retrocesso social.
Manoel Messias Nascimento Melo, Secretário de Relações do Trabalho – SRT do Ministério do Trabalho, falou que no Brasil o direito não é o mesmo para os segmentos da classe trabalhadora e que na disputa que sempre existiu no tecido social, nós já vivemos fases com os direitos atacados. Com relação aos servidores públicos, a constituição é omissa em relação ao direito à negociação coletiva, a qual foi ratificada pelo Brasil na Convenção 151 da OIT, que carece de regulamentação, e que causa estranheza ao ministério o imediatismo quanto à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, sem antes regulamentar a negociação coletiva. Afirmou que não há regramentos e trata-se de um tema importante, sendo fundamental a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Criticou a falta de acesso a direitos sociais por parte dos servidores municipais, que inclusive, sequer têm direito à sindicalização. Defende a normatização do direito de greve, com o estabelecimento dos serviços essenciais em acordo com os trabalhadores. Teceu comentários sobre os dois projetos que tramitam no governo, ou seja, a partir do ministério do planejamento e do ministério do trabalho, afirmando que já existe uma articulação entre esses dois ministérios, no sentido de que haja uma única minuta, ouvidas as centrais e a representação dos servidores. Fez referência à greve na segurança publica, dado o seu caráter polêmico, afirmando que não existe nenhum paralelo no mundo que, em se regulamentando o direito de greve, não temos como imaginar um grevista usando porte de arma.
Remi Cassione, representante do PROIFES, disse que se soma a todas as intervenções que o antecedeu e fez uma retrospectiva sobre o entendimento do PROIFES no tocante ao direito de greve. Disse que o PROIFES é a única entidade que representa os professores que fez parte no GT-Negociação Coletiva no Ministério do Planejamento. Falou do trabalho realizado pelo grupo de Negociação Coletiva, em cujo documento final, segundo seu entendimento, o direito de greve encontra-se bem regrado, a regulamentação da Convenção 151 da OIT está garantida, além da determinação de data base, etc., etc.
Almiram, pela FASUBRA, disse que a FASUBRA tem 34 anos de vida e teve início com as associações, pois não tínhamos direito de sindicalização e, ainda assim, participou dos protestos pela democratização e da elaboração de leis que vieram para consolidar a democracia, utilizando-se, inclusive, do instrumento da greve.
Falou que a FASUBRA fez greve por salários, mas também fez greves políticas em defesa da educação. Afirmou que saímos dos debates no GT criado no Ministério do Planejamento por força de resolução congressual, que nos proíbe de negociar direitos, bem como do fato de não aceitarmos que a mesa do Ministério do Planejamento excluísse parte do movimento sindical como excluiu. Disse que repudia o projeto do senador Aloysio Nunes, lembrando que o senador Paulo Paim faz parte da bancada do governo e que o governo, por ter ampla maioria, aprova o que quer, pedindo ao Senador Paim a retirada do mesmo (O Senador Paim esclareceu que só o senador Aloysio Nunes pode retirar o projeto). Afirmou que os trabalhadores garantiram o direito a greve a ferro e fogo e que o movimento vai sempre lutar pela garantia da data base. A FASUBRA não vai aceitar nenhum projeto autoritário.
O SINASEFE expressou com veemência toda a sua insatisfação por não terem sido convidados e lamentou que o PROIFES, com apenas 3% da representação da base, estivesse presente naquela mesa, na qualidade de entidade convidada.
ENCAMINHAMENTOS
O Senador Paulo Paim falou que encaminhará outro debate com as centrais sindicais e que convidaria pessoalmente o Senador Aluizio Nunes; acatou as sugestões a serem incluídas no debate sobre direito de greve: data base e definição de política salarial entre outras questões; em atendimento à solicitação das entidades participantes (CSP-CONLUTAS e ANDES) do representante do SINAGÊNCIAS, ficou de encaminhar junto a presidenta Dilma a necessidade de reabertura de negociação com as entidades que não assinaram o acordo e que continuavam na greve; foi aprovado o teor do requerimento para uma próxima audiência pública, com data a ser definida.
FONTE: Informe de Direção Nº 01 - 04/09/2012 - Plantão: DN
sábado, 1 de setembro de 2012
RELATO DA REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DAS ENTIDADES DOS SPFs COM A SRT/MP, 30/08/2012 ÀS 20:00 HS
Entidades Presentes: CUT, CONLUTAS, CTB, FASUBRA, SINASEFE, CONDSEF, ANDES, CNTSS, ASFOC, SINAL, UNACON, FENASPES, ASSIBGE, SINDIFISCO.
Pela FASUBRA: Janine e Ronaldo
Pela CTB: João Paulo e Paulo Vaz (Coordenadores da FASUBRA) Presentes pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Rosi Jacques.
A reunião foi iniciada com a fala das Centrais e o CONLUTAS começou dizendo que já fazia algum tempo que não havíamos nos reunido na mesa geral e que não houve avanço nas negociações gerais, apesar dos avanços observados nas mesas setoriais. Informou que estávamos ali mais uma vez para buscar respostas à pauta geral e que a bancada sindical achava necessária a retomada das negociações com categorias que não tinham fechado acordo até o momento, apesar da data do dia 31 de agosto. Que queríamos explicações do governo com relação a ações de repressão e perseguições acontecidas neste movimento paredista, onde há uma enorme preocupação da bancada sindical com relação à naturalidade com que a mídia vem pautando em seu noticiário as ações ocorridas de arapongagem e infiltrações de agentes da ABIN no movimento e que o governo não dá uma resposta a tais informações, tornando-se omisso. Essas ações nos remete aos tempos do regime autoritário. Disse aindaque a fala da Ministra Ideli Salvati na imprensa causa espanto porque a faz em tom de ameaça ao movimento com a agilização da tramitação de PL no Congresso que visa acabar com a greve no serviço público. Ponderou que o governo deveria tratar o movimento não como algo nocivo mas como uma expressão maior da democracia.
O representante da CUT iniciou sua fala colocando que não há sinais de melhorias no processo negocial, cobrando agilidade do governo na regulamentação da Convenção 151 da OIT. Lembrou que já havia uma construção no MPOG neste sentido e que precisava sair da gaveta o mais rápido possível. Falou que o governo não poderia pautar a agenda do país o tema em tom de ameaças mas que deveria ter sim a preocupação de pautá-lo sinalizando como uma melhoria na qualidade do processo negocial e das relações de trabalho. Que nos parece a que a pauta política é a de acabar com a greve no serviço público e que essa posição conta com a simpatia e defesa de alguns setores do governo e se assim acontecer todos teremos perdas enormes porque haverá mais radicalização nos debates e enfrentamentos.
A CTB iniciou sua fala dizendo que, embora fechados alguns acordos, não há pleno atendimento aos anseios das categorias. O governo tem que nos apresentar respostas concretas à pauta geral. Cobrou do governo um pronunciamento sobre as matérias veiculadas na imprensa sobre infiltrações de agentes no movimento. O não pronunciamento por parte do governo só iria confirmar o que tanto se fala na mídia e que o movimento, neste caso, fará denúncias a organismos internacionais de tais práticas.
Em seguida o secretário Sérgio Mendonça cumprimentou a todos agradecendo a presença e ressaltou que estávamos completando 10 anos de negociação coletiva. Colocou que o período de greve neste ano de 2012 nos trouxe vários ensinamentos e que haverá pressão para que haja a regulamentação do direito de greve. Que a lei que regulamenta a greve no setor privado não é uma boa lei para o setor público. A equipe da SRT não aceitará nenhum projeto de regulamentação que seja “draconiano”. Que precipitará o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT buscando realizar um debate construtivo o quanto antes e que este debate é prioritário a curto prazo, colocando-o como a primeira pauta a ser debatida na mesa geral. O secretário acha que o governo não pode cometer o erro político de encaminhar a discussão de forma isolada. Sobre as negociações, falou que a economia externa prejudicou em muito o andamento das negociações e que aparentemente houve um reajuste linear mas que categorias também receberam outras condições na negociação realizada. Disse que a nova sistemática da LDO criou o dia 31 de agosto como sendo uma data base e que o limite orçamentário foi muito encurtado. Que os acordos firmados terão em 2015 uma repercussão de cerca de 30, 8 bilhões. Falou ainda que, apesar dos conflitos, o diálogo foi mantido e que a reposição de horas de trabalho e o corte de ponto será discutido com as categorias. Anunciou um pequeno avanço na pauta de benefícios com repercussão anula de cerca de 800 milhões de reais, sendo o valor do auxílio alimentação acrescido em R$ 69,00, passando a R$ 373,00 e o auxílio saúde tendo reajuste de 15% a 30%, com o percentual maior sendo aplicado na faixa etária maior, ambos vigorando a partir de janeiro de 2013. (grifo meu).
O ANDES questionou que pela fala do secretário, deu a impressão de que a data base já estaria definida unilateralmente.
Novamente o secretário retomou a palavra e afirmou que não há o debate no governo no sentido de definir a data base como sendo o mês de agosto e que o dia 31 do mês em questão fica mais interessante do ponto de vista orçamentário para o governo.
O SINASEFE indagou ao secretário se o governo tem de fato interesse em negociar a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Quais elementos existem de discussão e como construir uma agenda para a definição da pauta em tela.
A bancada sindical questionou o governo sobre o ínfimo reajuste dos benefícios e cobrou uma política de reajustamento anual dos valores, lembrando ainda que o secretário havia se comprometido em trabalhar para que o reajuste fosse aplicado ainda no ano de 2012.
Novamente o secretário afirmou que os valores só foram reajustados por conta da pressão dos movimentos e que é simpático a definição de uma política de reajustamento anual dos benefícios, se comprometendo a fazer o debate por dentro do governo. Acha pouco provável que haja alterações nos reajustes anunciados para os benefícios. Com relação ao corte de ponto, afirmou que haverá negociação com quem negociou ou não acordos. Afirmou que está autorizado pela presidenta Dilma a discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT a partir do dia 01 de setembro deste ano. Solicitou que a bancada marcasse a próxima reunião para o final de setembro ou início de outubro tendo em vista a conclusão de alguns itens de negociação pendentes e que precisaria de mais tempo para fazer a discussão dentro do governo sobre o reajuste dos benefícios para este ano.
A reunião foi encerrada com a próxima reunião da mesa marcada para o dia 27 de setembro próximo.
FONTE: INFORME DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA - ID2012 AGO-02
Pela FASUBRA: Janine e Ronaldo
Pela CTB: João Paulo e Paulo Vaz (Coordenadores da FASUBRA) Presentes pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós e Rosi Jacques.
A reunião foi iniciada com a fala das Centrais e o CONLUTAS começou dizendo que já fazia algum tempo que não havíamos nos reunido na mesa geral e que não houve avanço nas negociações gerais, apesar dos avanços observados nas mesas setoriais. Informou que estávamos ali mais uma vez para buscar respostas à pauta geral e que a bancada sindical achava necessária a retomada das negociações com categorias que não tinham fechado acordo até o momento, apesar da data do dia 31 de agosto. Que queríamos explicações do governo com relação a ações de repressão e perseguições acontecidas neste movimento paredista, onde há uma enorme preocupação da bancada sindical com relação à naturalidade com que a mídia vem pautando em seu noticiário as ações ocorridas de arapongagem e infiltrações de agentes da ABIN no movimento e que o governo não dá uma resposta a tais informações, tornando-se omisso. Essas ações nos remete aos tempos do regime autoritário. Disse aindaque a fala da Ministra Ideli Salvati na imprensa causa espanto porque a faz em tom de ameaça ao movimento com a agilização da tramitação de PL no Congresso que visa acabar com a greve no serviço público. Ponderou que o governo deveria tratar o movimento não como algo nocivo mas como uma expressão maior da democracia.
O representante da CUT iniciou sua fala colocando que não há sinais de melhorias no processo negocial, cobrando agilidade do governo na regulamentação da Convenção 151 da OIT. Lembrou que já havia uma construção no MPOG neste sentido e que precisava sair da gaveta o mais rápido possível. Falou que o governo não poderia pautar a agenda do país o tema em tom de ameaças mas que deveria ter sim a preocupação de pautá-lo sinalizando como uma melhoria na qualidade do processo negocial e das relações de trabalho. Que nos parece a que a pauta política é a de acabar com a greve no serviço público e que essa posição conta com a simpatia e defesa de alguns setores do governo e se assim acontecer todos teremos perdas enormes porque haverá mais radicalização nos debates e enfrentamentos.
A CTB iniciou sua fala dizendo que, embora fechados alguns acordos, não há pleno atendimento aos anseios das categorias. O governo tem que nos apresentar respostas concretas à pauta geral. Cobrou do governo um pronunciamento sobre as matérias veiculadas na imprensa sobre infiltrações de agentes no movimento. O não pronunciamento por parte do governo só iria confirmar o que tanto se fala na mídia e que o movimento, neste caso, fará denúncias a organismos internacionais de tais práticas.
Em seguida o secretário Sérgio Mendonça cumprimentou a todos agradecendo a presença e ressaltou que estávamos completando 10 anos de negociação coletiva. Colocou que o período de greve neste ano de 2012 nos trouxe vários ensinamentos e que haverá pressão para que haja a regulamentação do direito de greve. Que a lei que regulamenta a greve no setor privado não é uma boa lei para o setor público. A equipe da SRT não aceitará nenhum projeto de regulamentação que seja “draconiano”. Que precipitará o debate sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT buscando realizar um debate construtivo o quanto antes e que este debate é prioritário a curto prazo, colocando-o como a primeira pauta a ser debatida na mesa geral. O secretário acha que o governo não pode cometer o erro político de encaminhar a discussão de forma isolada. Sobre as negociações, falou que a economia externa prejudicou em muito o andamento das negociações e que aparentemente houve um reajuste linear mas que categorias também receberam outras condições na negociação realizada. Disse que a nova sistemática da LDO criou o dia 31 de agosto como sendo uma data base e que o limite orçamentário foi muito encurtado. Que os acordos firmados terão em 2015 uma repercussão de cerca de 30, 8 bilhões. Falou ainda que, apesar dos conflitos, o diálogo foi mantido e que a reposição de horas de trabalho e o corte de ponto será discutido com as categorias. Anunciou um pequeno avanço na pauta de benefícios com repercussão anula de cerca de 800 milhões de reais, sendo o valor do auxílio alimentação acrescido em R$ 69,00, passando a R$ 373,00 e o auxílio saúde tendo reajuste de 15% a 30%, com o percentual maior sendo aplicado na faixa etária maior, ambos vigorando a partir de janeiro de 2013. (grifo meu).
O ANDES questionou que pela fala do secretário, deu a impressão de que a data base já estaria definida unilateralmente.
Novamente o secretário retomou a palavra e afirmou que não há o debate no governo no sentido de definir a data base como sendo o mês de agosto e que o dia 31 do mês em questão fica mais interessante do ponto de vista orçamentário para o governo.
O SINASEFE indagou ao secretário se o governo tem de fato interesse em negociar a regulamentação da Convenção 151 da OIT. Quais elementos existem de discussão e como construir uma agenda para a definição da pauta em tela.
A bancada sindical questionou o governo sobre o ínfimo reajuste dos benefícios e cobrou uma política de reajustamento anual dos valores, lembrando ainda que o secretário havia se comprometido em trabalhar para que o reajuste fosse aplicado ainda no ano de 2012.
Novamente o secretário afirmou que os valores só foram reajustados por conta da pressão dos movimentos e que é simpático a definição de uma política de reajustamento anual dos benefícios, se comprometendo a fazer o debate por dentro do governo. Acha pouco provável que haja alterações nos reajustes anunciados para os benefícios. Com relação ao corte de ponto, afirmou que haverá negociação com quem negociou ou não acordos. Afirmou que está autorizado pela presidenta Dilma a discutir a regulamentação da Convenção 151 da OIT a partir do dia 01 de setembro deste ano. Solicitou que a bancada marcasse a próxima reunião para o final de setembro ou início de outubro tendo em vista a conclusão de alguns itens de negociação pendentes e que precisaria de mais tempo para fazer a discussão dentro do governo sobre o reajuste dos benefícios para este ano.
A reunião foi encerrada com a próxima reunião da mesa marcada para o dia 27 de setembro próximo.
FONTE: INFORME DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA - ID2012 AGO-02
RELATO DA REUNIÃO DAS ENTIDADES DO FÓRUM NACIONAL DOS SPFs, 30/08/2012 ÀS 13:00 HS
Presentes: FASUBRA, ANDES, SINASEFE, CONDSEF, ASSIBGE, FENASPS, ASFOC
Pauta da reunião: informes sobre os acordos assinados e os encaminhamentos da greve nacional e preparação para reunião marcada com a Secretaria de Relações de Trabalho-MPOG.
Informes:
ANDES - continuam no impasse, visto que o governo se nega a recebê-los. Algumas bases saíram da greve e nesse final de semana o Comando fará uma avaliação política mais aprofundada do momento. Avaliam que o acordo assinado, embora tenha recomposição salarial, traz retrocessos para a carreira e que foi protocolada contraproposta no MEC e MPOG, tentando recompor conceitos da carreira, mas o governo se negar a reabrir negociações.
ASFOC - assinaram o acordo com o percentual de 15,8 e um aditivo por dentro da carreira.
ASSIBGE - assinaram acordo aceitando o percentual e avançando em alguns pontos da carreira, entre os quais, a incorporação de parte da gratificação e com isso repassando também para os aposentados. Negociaram a reposição dos dias parados e questões relativas aos trabalhadores temporários.
CONDSEF - assinaram acordo para diversas categorias e para os integrantes do PGPE, onde optaram pelo valor nominal, aplicado na gratificação de desempenho, utilizando o montante que seria necessário para o reajuste linear de 15,8%. Assinaram acordo quanto ao reajuste do auxílio alimentação e do auxílio saúde.
SINASEFE - protocolou junto a SRT-MPOG um aditivo ao acordo assinado pela FASUBRA em relação à três pontos que ficaram de fora, para assinarem o acordo. Vão ter uma reunião com o governo para discutir. Quanto aos docentes, se negam a assinar conjuntamente com o PROIFES.
FASUBRA - acordo com o percentual de 15,8%, mais alguns elementos da carreira: evolução do step e reajuste do incentivo a qualificação, com extensão desses incentivos a todos os trabalhadores, além de mudança também no incentivo a capacitação. Fora isso ficou acertada um calendário para discussão dos demais pontos de pauta, através de Grupos de Trabalho, com tempo determinado.
FENASPS - informou que foram tratados com desrespeito pelo governo que não os recebeu e sequer respondeu a pauta de reivindicações.
Avaliação:
As entidades avaliaram de conjunto que o movimento de greve foi positivo e que só aconteceu a greve por conta da organização no fórum e que este espaço deveria ser mantido. Foi exaltado que desde 2003 não acontecia uma greve tão forte no serviço público e isso dobrou o governo que, embora não tenha dado o reajuste pleiteado pelo fórum, teve que apresentar um reajuste que seguiu a lógica das entidades, com um percentual igual para todos, embora algumas entidades tenham utilizado de outra forma e/ou avançado em outros pontos: tudo isso se deu por força do movimento.
Foi questionado o acordo assinado pela CONDSEF referente ao reajuste dos auxílios alimentação e saúde, por tratar-se de pauta geral de todas as entidades. A representação falou que negociaram esses pontos por ser uma reivindicação de sua categoria e ficou claro que será extensivo para todos do Executivo.
Encaminhamentos:
FONTE: INFORME DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA - ID2012 AGO-02
Pauta da reunião: informes sobre os acordos assinados e os encaminhamentos da greve nacional e preparação para reunião marcada com a Secretaria de Relações de Trabalho-MPOG.
Informes:
ANDES - continuam no impasse, visto que o governo se nega a recebê-los. Algumas bases saíram da greve e nesse final de semana o Comando fará uma avaliação política mais aprofundada do momento. Avaliam que o acordo assinado, embora tenha recomposição salarial, traz retrocessos para a carreira e que foi protocolada contraproposta no MEC e MPOG, tentando recompor conceitos da carreira, mas o governo se negar a reabrir negociações.
ASFOC - assinaram o acordo com o percentual de 15,8 e um aditivo por dentro da carreira.
ASSIBGE - assinaram acordo aceitando o percentual e avançando em alguns pontos da carreira, entre os quais, a incorporação de parte da gratificação e com isso repassando também para os aposentados. Negociaram a reposição dos dias parados e questões relativas aos trabalhadores temporários.
CONDSEF - assinaram acordo para diversas categorias e para os integrantes do PGPE, onde optaram pelo valor nominal, aplicado na gratificação de desempenho, utilizando o montante que seria necessário para o reajuste linear de 15,8%. Assinaram acordo quanto ao reajuste do auxílio alimentação e do auxílio saúde.
SINASEFE - protocolou junto a SRT-MPOG um aditivo ao acordo assinado pela FASUBRA em relação à três pontos que ficaram de fora, para assinarem o acordo. Vão ter uma reunião com o governo para discutir. Quanto aos docentes, se negam a assinar conjuntamente com o PROIFES.
FASUBRA - acordo com o percentual de 15,8%, mais alguns elementos da carreira: evolução do step e reajuste do incentivo a qualificação, com extensão desses incentivos a todos os trabalhadores, além de mudança também no incentivo a capacitação. Fora isso ficou acertada um calendário para discussão dos demais pontos de pauta, através de Grupos de Trabalho, com tempo determinado.
FENASPS - informou que foram tratados com desrespeito pelo governo que não os recebeu e sequer respondeu a pauta de reivindicações.
Avaliação:
As entidades avaliaram de conjunto que o movimento de greve foi positivo e que só aconteceu a greve por conta da organização no fórum e que este espaço deveria ser mantido. Foi exaltado que desde 2003 não acontecia uma greve tão forte no serviço público e isso dobrou o governo que, embora não tenha dado o reajuste pleiteado pelo fórum, teve que apresentar um reajuste que seguiu a lógica das entidades, com um percentual igual para todos, embora algumas entidades tenham utilizado de outra forma e/ou avançado em outros pontos: tudo isso se deu por força do movimento.
Foi questionado o acordo assinado pela CONDSEF referente ao reajuste dos auxílios alimentação e saúde, por tratar-se de pauta geral de todas as entidades. A representação falou que negociaram esses pontos por ser uma reivindicação de sua categoria e ficou claro que será extensivo para todos do Executivo.
Encaminhamentos:
- Vai se manter a dinâmica de reuniões anteriores, com a fala das 3 centrais e duas entidades, sendo flexibilizado para que, caso alguma entidade do fórum possa se manifestar, caso avalie importante complementar;
- Será cobrada a reabertura de negociações com o ANDES e outras entidades que ainda não assinaram acordo e permanecem em greve;
- A representação do fórum não vai se manifestar sobre o acordo assinado sobre benefícios, até que o governo o apresente;
- Necessidade de nova reunião para debater pendências financeiras e outros assuntos;
- As entidades devem se fazer presentes à audiência no Senado, que debaterá direito de greve.
FONTE: INFORME DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA - ID2012 AGO-02
[ASSUFRGS]: AGENDA SETEMBRO/2012
05/09 (quarta-feira):
16h - Grupo de Trabalho (GT) Mulher, exibição do filme Terra Fria, sede da ASSUFRGS.
10/09 (segunda-feira):
17h - Inscrições para participar das comissões de trabalho, Secretaria da ASSUFRGS.
12/09 (quarta-feira):
14h - Reunião Conselho de Delegados, no Auditório da ASSUFRGS. PAUTA: Posse do novo coordenador geral Edison Luís de Souza substituindo Miguel Ângelo Ribeiro de Ribeiro; Eleição Conselho de Delegados 2012/2014; Assuntos Gerais.
13/09 (quinta-feira):
14h - Assembleia de Sócios, Salão Nobre da Faculdade de Direito, Campus Centro. PAUTA: Aprovação de Contas 2010.
16h - Grupo de Trabalho (GT) Mulher, exibição do filme Terra Fria, sede da ASSUFRGS.
10/09 (segunda-feira):
17h - Inscrições para participar das comissões de trabalho, Secretaria da ASSUFRGS.
12/09 (quarta-feira):
14h - Reunião Conselho de Delegados, no Auditório da ASSUFRGS. PAUTA: Posse do novo coordenador geral Edison Luís de Souza substituindo Miguel Ângelo Ribeiro de Ribeiro; Eleição Conselho de Delegados 2012/2014; Assuntos Gerais.
13/09 (quinta-feira):
14h - Assembleia de Sócios, Salão Nobre da Faculdade de Direito, Campus Centro. PAUTA: Aprovação de Contas 2010.
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