RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio do corrente ano, analisando a urgência dos  acontecimentos políticos que envolvem os trabalhadores do serviço público,  com atenção especial aos técnico-administrativos em educação das IFES,  decide, por unanimidade, aprovar a resolução que se segue:

CONSIDERANDO que o governo Dilma não propõe nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas  salariais da nossa categoria;

CONSIDERANDO que depois de 2007 não obtivemos outro acordo que tratasse  do aprimoramento da nossa carreira e correção das distorções oriundas da Lei 11.091/05;

CONSIDERANDO que a indignação da categoria expressada nos mais de cem dias de greve realizada no ano passado, não foram suficientes para  sensibilizar o governo a apresentar contraproposta à pauta aprovada pela categoria e protocolada pela Federação;

CONSIDERANDO que a aprovação da EBSERH destrói o papel estratégico dos nossos Hospitais Universitários, além de trazer sérios prejuízos à categoria e a sociedade em geral;

CONSIDERANDO que a recente aprovação do FUNPRESP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, previdência complementar privada ataca frontalmente os direitos e conquistas históricas desse setor;

CONSIDERANDO que o ataque mais recente da presidenta Dilma se traduziu na edição da Medida Provisória nº 568, publicada em 14 de maio de 2012 que alterou o Regime Jurídico Único, mudando a forma de cálculos e congelando os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de estabelecer redução nos salários dos  médicos criando pela primeira vez, o instrumento da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sobre vencimento básico.

CONSIDERANDO que somente neste ano, inúmeras reuniões foram realizadas com o governo, mas sem qualquer efetividade em relação às demandas da nossa pauta de reivindicações;

CONSIDERANDO que na última reunião ocorrida no dia 17 de maio, a exemplo das demais, o governo não apresentou qualquer perspectiva de negociação efetiva, de modo a garantir orçamento que contemple nossas demandas para 2013 e anos subsequentes;

CONSIDERANDO a indignação da categoria expressada nas diversas mobilizações organizadas pela FASUBRA (marchas, paralisações, atos unificados etc).

Orienta suas entidades de base a implementarem junto à categoria dos técnico-administrativos em educação, o calendário e ações emergenciais, a seguir:

21 a 25 de maio – Mobilizações setoriais, enfatizando a MP 568 (insalubridade, periculosidade e médicos);
31/05 e 01/06 – Rodada de Assembleias para analisar indicativo e deflagração de greve dos SPFs;
30 de maio – Dia Nacional de Mobilização nas reitorias (vigílias, intensificação de atos etc);
01 e 02 de junho – Reunião Direção Nacional;
03 e 04 de junho – Plenária Nacional;
05 de junho – Marcha à Brasília e Plenária dos SPFs;
11 de junho – Indicativo de deflagração de Greve Nacional dos SPFs;
20 de junho – Encontro Nacional dos médicos afetados pela MP 568, em Natal, antecedido de encontros estaduais.

Fonte: FASUBRA Sindical