REUNIÃO DA CNSC – 03/10/2012

Pelo MEC: Leonel (SAA), Damaris (CGGP), Dulce (SESU) e Carmem (SENTEC);
Pela ANDIFES: Prof. Paulo Marcio (Reitor de Alfenas);
Pela FASUBRA: Hilbert, Vânia, Fatinha, Cenira (Substituindo a Tônia) e Almiram (Substituindo a Loiva) – CNSC. Paulo Henrique e Vanda – DN (participaram na parte da manhã);
Pelo SINASEFE: Toni, Hélio, Aliomar.

Parte da Manhã: 
1. Abertura dos trabalhos pelo Leonel;

2. Pela FASUBRA, Hilbert pede para que a ata da reunião anterior fique para discussão e aprovação na parte da tarde;

3. Programa Nacional de Capacitação: Foi aberto um debate com uma rápida apresentação da proposta apresentada pela FASUBRA, destacando-se a necessidade de uma Resolução da CNSC nesse sentido. Representante da ANDIFES relatou como é tratado a política de capacitação em Alfenas, destacando que o financiamento é custeado com recursos da instituição e da fundação. Disse que poder contar com a garantia de um financiamento, em rubrica específica para capacitação, reforçaria o esforço que a instituição vem fazendo. Após várias intervenções que percorreram pela bolsa de qualificação da CAPES, do diagnóstico da existência e atuações das CIS, do conhecimento dos programas de capacitações que estão sendo implementados, da necessidade de um planejamento de atuação da CNSC, entre outros, ficou claro que o debate precisa ser aprofundado e que a posição política afirmada pela CNSC é que deve ser apresentado um Plano Nacional de Capacitação/ Qualificação. Neste sentido, aprovou-se a criação de um GT da CNSC, com início de atuação ainda em 2012, com o objetivo de apresentar uma proposta a partir da sugestão já apresentada pela FASUBRA de programa de capacitação/qualificação para discussão e deliberação do pleno da comissão. A composição da comissão ficou definida: Pela bancada governamental - 01 representante do MEC, 02 da ANDIFES e 02 do CONIFES; pela bancada sindical – 03 da FASUBRA e 02 do SINASEFE. Em virtude da indisponibilidade de recursos para passagens e diárias, pelo MEC, nesse final de ano, as entidades comprometeram-se em buscar juto a direção meios para bancar a vinda de seus representantes, para isso, buscarão agendar a reunião do GT colada nas reuniões dos GT’s no MPOG. As entidades sindicais se comprometeram em confirmar a aceitação do encaminhamento proposto, bem como proceder a indicação dos seus representantes. ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2012;

4. Considerando o grande volume de atividades e ações decorrentes dos pontos acordados durante último movimento de greve - em particular do funcionamento concomitante de vários grupos de trabalho - e objetivando otimizar as ações, o grupo que irá tratar da elaboração da proposta de resolução sobre o Programa Nacional de Capacitação foi incumbido da tarefa de preparar um instrumento para coleta de informações junto aos setores de Gestão de Pessoas das IFE´s, com vistas a propiciar a realização de um diagnóstico da implantação do PCCTAE. Este instrumento deverá ser desenvolvido com vistas à realização de uma coleta de dados por intermédio do Canal CGGP. Seu objetivo é reunir informações que não estão disponíveis hoje de forma sistematizada;

5. Ainda com relação à questão da capacitação/qualificação foi acordado que deverá ser realizada uma revisão geral das regulamentações do PCCTAE com vistas à atualizar estes regulamentos considerados o surgimento de novos cursos, as dificuldades vividas pelos órgãos de gestão de pessoas, e sobretudo as mudanças que serão introduzidas na legislação em decorrência do acordo firmado no último movimento paredista, entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores técnico-administrativo em educação.

6. Reativação do Canal CGGP – A representação do MEC informou que aguardavam a realização da reunião da CNSC para que seus integrantes pudessem apresentar sugestões e contribuições quanto à reativação do Canal CGGP, antes de enviarem a solicitação à Diretoria de Tecnologia da Informação do MEC. Desta forma, e considerando a necessidade de se pensar em ações preparatórias voltadas à aplicação das alterações que deverão ser promovidas na legislação em decorrência do Acordo de Greve, em particular as alterações dos critérios para Progressão por Capacitação Profissional (Artigo 10 da Lei 11.091/2005 – PCCTAE, Anexo III), foi proposto pela representação da FASUBRA que se organizasse procedimento semelhante aos adotados à época do enquadramento no Nível de Capacitação. Desta forma, que se pudesse ao reativar o Canal CGGP viabilizar o registro prévio por parte dos servidores dos Cursos de Capacitação que realizou, antecipando as ações preparatórias para análise e aplicação das alterações que deverão ser introduzidas na legislação, a partir da aprovação do Projeto de Lei 4.368/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que objetiva implementar os pontos acordados no transcurso da última greve.

Parte da Tarde: 
1.Aprovação da ata da reunião anterior sem ressalvas;

2.Apresentação feita pela Dulce de um resumo do ocorrido nas reuniões dos GT’s MPOG colocando que a FASUBRA participou com uma representação provisória, ficando de encaminhar os nomes definitivos que comporão os GT’s até o dia 10. Citou que são quatro GT’ acordados com a FASUBRA (Racionalização e Dimensionamento / Terceirização / Democratização / Aposentados), sendo acrescido de um quinto pelo SINASEFE (inclusão dos servidores dos Colégios Militares no PCCTAE). Na opinião da Dulce alguns GT’s terão um volume maior de tarefas que os outros. Citou a demanda da descrição de cargos a ser finalizada junto ao debate de Racionalização. Leonel acrescentou que a equipe do MEC é pequena e ainda possuem as tarefas específicas de cada secretaria e coordenação. Lembraram ainda que estarão também participando dos GT’s dos docentes. Próxima reunião dos GT’s ficou agendada para os dias 29 e 30/10/12. Esse período foi agendado em virtude do MEC ter que levantar junto ao SIAPE alguns dados solicitados pelas entidades sindicais, dados esses que servirão de balizamento para os estudos a serem realizados pelos GT’s.

3.Passou-se a seguir para análise dos processos recebidos pelo MEC, encaminhados por IFEs ou por servidores individualmente. Com relação aos processos o pleno definiu:
a)processos de recursos – devolver para os impetrantes tendo em vista que a instância definida na lei para analisar recursos são os conselhos universitários de cada instituição;
b)processos com demandas de racionalização – CNSC já finalizou sua análise e encaminhou os pontos consensuados e os dissensos para o MPOG. Esse tema estará sendo tratado em GT específico acordado na greve;
c)processos que solicitaram esclarecimento de dúvidas com relação à determinados cursos de capacitação ofertados na modalidade EAD, dúvidas essas relacionadas à seriedade ou não de algumas empresas com relação a compatibilidade da carga horária com o período realizado, cursos em promoção “pague um, leve dois”, etc. – em virtude de não existir por parte do MEC legislação que regulamente a oferta de cursos de capacitação profissional, a CNSC entendeu ser necessário um estudo mais aprofundado com relação a essa demanda. Ficou acordado que seria levantado junto às IFE’s se produziram alguma regulamentação institucional para aceitação/ou não de cursos como esses. Entrará em pauta para discussão da CNSC podendo a seguir ser expedida alguma orientação/sugestão para as IFE’s.


FONTE: Informe de Direção Nº 07 - 21/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA