PAUTA: Escolha de Delegados(as) para Plenária da FASUBRA.
FONTE: ASSUFRGS
Atuamos na Assufrgs, UFRGS, UFCSPA e IFRS com ousadia, diálogo e amplitude para defender os interesses da categoria.
terça-feira, 20 de novembro de 2012
domingo, 18 de novembro de 2012
PLENÁRIA DA FASUBRA SERÁ EM 22, 23 E 24/11 E TERÁ SEMINÁRIO
A FASUBRA Sindical comunica aos sindicatos de base que a próxima
plenária ocorrerá nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2012.
A plenária será precedida de homenagem ao grande líder Zumbi dos Palmares,
cuja morte é lembrada em 20 de novembro (dia da consciência negra), e à
celebração do dia pela não violência contra a mulher, cuja data comemorativa é
25 de novembro.
Assim, a FASUBRA Sindical estará realizando na próxima
quinta-feira (22) um seminário alusivo aos 317 anos da imortalidade de Zumbi
(manhã) e pela não violência contra a mulher e diversidade (tarde).
Desta forma, a orientação é de que as assembleias locais sejam
realizadas até o dia 21/11/2012 para que haja prazo hábil para deslocamento dos
delegados eleitos até Brasília.
A alteração da data deve-se ao cumprimento de decisão da Direção Nacional,
referendada em Plenária, de que seja realizado curso de formação sindical
precedendo todas as plenárias, neste caso contemplada com a realização do seminário.
A pauta da plenária é a seguinte:
1. 09 às 12h - Seminário 317 anos de imortalidade de Zumbi (manhã)
14 às 18h - Seminário violência contra à mulher e
diversidade (tarde);
2. Informes gerais;
3. Ratificação das alterações estatutárias aprovadas no XXI
CONFASUBRA;
4. Substituição de coordenadores da Direção Nacional da FASUBRA;
5. Eleição do Conselho Fiscal para o mandato do biênio 2012 a
2014;
6. Encaminhamentos.
Local - A Plenária Nacional estatutária será realizada no
auditório da confederação nacional dos trabalhadores na indústria (CNTI),
localizada na avenida W3 Norte, Quadra 505, Conjunto A, Brasília,DF.
Posteriormente, estaremos publicando mais informações sobre o
curso de formação sindical.
___________________________________________
Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA
FONTE: FASUBRA
DECISÃO SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES TERÁ REPERCUSSÃO GERAL
Data: 14/11/2012
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral de ação que diz respeito à equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento no princípio da isonomia. O pedido de repercussão geral foi apresentado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.
O caso teve origem em ação ajuizada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, invocando o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre servidores, pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido, entretanto, foi julgado improcedente pela Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina com fundamento, entre outros, no enunciado da Súmula 339 do STF, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.
Inconformado com essa decisão, o servidor interpôs recurso, acolhido pela 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina, que afastou a incidência da Súmula 339/STF e declarou a inconstitucionalidade de duas portarias (nºs 71/2004 e 42/2010) do Ministério do Planejamento referentes à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação.
Na ausência de regulamentação específica, a decisão da Justiça Federal determinou a aplicação de portarias do TCU (nºs 99/2007, 44/2008, 306/2008 e 145/2010) e da Secretaria Geral de Administração (SEGEDAM), também do TCU (nºs 48/2010 e 24/2011), para atender ao pedido do servidor.
No recurso interposto no STF contra essa decisão, o INSS alega que cabe a aplicação da Súmula 339/STF e cita jurisprudência do próprio Supremo (RE 670974) em apoio a sua tese. Segundo o Instituto, o acórdão recorrido implicou invasão de competência constitucional exclusiva do Presidente da República de reajustar vencimentos de servidor público federal, incorrendo em julgamento extra petita (além do pedido) pela anulação de portarias ministeriais regulamentadoras da matéria.
REPERCUSSÃO
Em sua manifestação, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, destacou que as questões discutidas no recurso extraordinário configuram hipótese de repercussão geral, pois foi afastada a incidência de súmula do Supremo e declarada a inconstitucionalidade de portaria ministerial que estabelece o valor do auxílio-alimentação a inúmeros servidores públicos federais. Para o relator, existe “a transcendência política, administrativa e econômica da questão em debate”.
O ministro lembrou, também, que “reiterados julgados do Supremo valem-se do teor do verbete 339”, que ele entende estar em plena vigência. Ademais, “a questão não se encerra na vigência do enunciado, mas na sua incidência ou não no auxílio-alimentação, tratado no pronunciamento como verba indenizatória livre do alcance da súmula”.
“A questão de fundo demanda análise detida deste Supremo Tribunal, por implicar anulação de ato legislativo emanado de ministro de Estado, equiparação de vencimento de servidores integrantes de carreiras federais distintas, com implicações de ordem orçamentária, tendo em conta o limite de gastos com pessoal pela Administração Pública e a existência prévia de dotação”, concluiu o ministro-relator, ao propor o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, no que foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros no Plenário Virtual da Corte.
Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional, a decisão do plenário virtual seria positiva, já que o STF deve decidir, definitivamente, sobre a questão. “O resultado prático dessa decisão do plenário é que todas as ações sobre a isonomia ficarão paradas, até que haja uma decisão”, explicou. “O lado positivo é que sempre há a possibilidade de o Supremo decidir favoravelmente aos servidores do Executivo, que teriam seus auxílios-alimentação equiparados ao do Legislativo, os quais recebem hoje, em média, R$ 800,00 com esse benefício”, avaliou.
Com informações do site do STF
FONTE: ANDES-SN
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral de ação que diz respeito à equiparação de auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras diferentes, tendo como fundamento no princípio da isonomia. O pedido de repercussão geral foi apresentado pelo relator do processo, ministro Luiz Fux.
O caso teve origem em ação ajuizada por um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, invocando o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre servidores, pleiteou revisão do auxílio-alimentação que lhe é pago e a equiparação do benefício àquele concedido aos servidores integrantes dos quadros do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pedido, entretanto, foi julgado improcedente pela Justiça Federal de primeiro grau em Santa Catarina com fundamento, entre outros, no enunciado da Súmula 339 do STF, segundo a qual “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.
Inconformado com essa decisão, o servidor interpôs recurso, acolhido pela 3ª Turma Recursal da Justiça Federal em Santa Catarina, que afastou a incidência da Súmula 339/STF e declarou a inconstitucionalidade de duas portarias (nºs 71/2004 e 42/2010) do Ministério do Planejamento referentes à fixação dos valores devidos a título de auxílio-alimentação.
Na ausência de regulamentação específica, a decisão da Justiça Federal determinou a aplicação de portarias do TCU (nºs 99/2007, 44/2008, 306/2008 e 145/2010) e da Secretaria Geral de Administração (SEGEDAM), também do TCU (nºs 48/2010 e 24/2011), para atender ao pedido do servidor.
No recurso interposto no STF contra essa decisão, o INSS alega que cabe a aplicação da Súmula 339/STF e cita jurisprudência do próprio Supremo (RE 670974) em apoio a sua tese. Segundo o Instituto, o acórdão recorrido implicou invasão de competência constitucional exclusiva do Presidente da República de reajustar vencimentos de servidor público federal, incorrendo em julgamento extra petita (além do pedido) pela anulação de portarias ministeriais regulamentadoras da matéria.
REPERCUSSÃO
Em sua manifestação, o relator da matéria, ministro Luiz Fux, destacou que as questões discutidas no recurso extraordinário configuram hipótese de repercussão geral, pois foi afastada a incidência de súmula do Supremo e declarada a inconstitucionalidade de portaria ministerial que estabelece o valor do auxílio-alimentação a inúmeros servidores públicos federais. Para o relator, existe “a transcendência política, administrativa e econômica da questão em debate”.
O ministro lembrou, também, que “reiterados julgados do Supremo valem-se do teor do verbete 339”, que ele entende estar em plena vigência. Ademais, “a questão não se encerra na vigência do enunciado, mas na sua incidência ou não no auxílio-alimentação, tratado no pronunciamento como verba indenizatória livre do alcance da súmula”.
“A questão de fundo demanda análise detida deste Supremo Tribunal, por implicar anulação de ato legislativo emanado de ministro de Estado, equiparação de vencimento de servidores integrantes de carreiras federais distintas, com implicações de ordem orçamentária, tendo em conta o limite de gastos com pessoal pela Administração Pública e a existência prévia de dotação”, concluiu o ministro-relator, ao propor o reconhecimento da existência de repercussão geral da matéria, no que foi seguido, por unanimidade, pelos demais ministros no Plenário Virtual da Corte.
Para o advogado Rodrigo Torelly, da Assessoria Jurídica Nacional, a decisão do plenário virtual seria positiva, já que o STF deve decidir, definitivamente, sobre a questão. “O resultado prático dessa decisão do plenário é que todas as ações sobre a isonomia ficarão paradas, até que haja uma decisão”, explicou. “O lado positivo é que sempre há a possibilidade de o Supremo decidir favoravelmente aos servidores do Executivo, que teriam seus auxílios-alimentação equiparados ao do Legislativo, os quais recebem hoje, em média, R$ 800,00 com esse benefício”, avaliou.
Com informações do site do STF
FONTE: ANDES-SN
[REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E NOS VALORES DE RESSARCIMENTO DOS PLANOS DE SAÚDE]: COMEÇAM A VIGORAR EM JANEIRO/2013
- Auxílio-alimentação: de R$ 304,00 para R$ 373,00;
- Plano de saúde: o reajuste vai de 15 a 30% (ver foto abaixo).
FONTE: CONDSEF
[ACORDO DE GREVE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO]: DATAS IMPORTANTES
JANEIRO/2013: novos percentuais de incentivo à qualificação começarão a vigorar.
MARÇO/2013: novos valores de padrões remuneratórios (primeira parcela dos 15,8%)
FONTE: FASUBRA
NOMEADOS INTEGRANTES DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DA FUNPRESP-EXE
Decreto presidencial publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, nomeia os integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
A nova entidade do Poder Executivo, estruturada como fundação pública de direito privado, irá administrar e executar os planos de benefícios da Previdência Complementar dos servidores públicos federais.
Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Funpresp-Exe é constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Para o Conselho Deliberativo foram nomeados seis membros e para o Conselho Fiscal, quatro. Os titulares e suplentes indicados terão mandato de dois anos.
O primeiro ato do Conselho Deliberativo, presidido pela secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, será nomear a Diretoria Executiva da Funpresp-Exe e designar o primeiro diretor-presidente da nova entidade. Isso deve ocorrer nas próximas semanas.
A Diretoria Executiva terá mandato de três anos e será composta pelo diretor-presidente, diretor de investimentos, diretor de seguridade e diretor de administração.
Assim que for nomeada a Diretoria Executiva, a Funpresp-Exe cuidará da elaboração e aprovação do regimento interno da Fundação. A entidade entrará em atividade em fevereiro de 2013.
A NOVA REGRA
A partir da entrada em vigor do regime de previdência complementar, os novos servidores que entrarem no Poder Executivo contribuirão com a atual parcela de 11% apenas até o teto do Regime Geral da Previdência (R$ 3.916,20). Os atuais servidores não têm obrigação, mas poderão aderir, num prazo de 24 meses.
Para se aposentar com valor superior ao teto do Regime Geral, o próprio servidor definirá o percentual que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3,9 mil. Sobre essa parcela, o governo contribuirá com valor igual, mas apenas até o limite de 8,5%.
FONTE: MPOG - Notícias - Brasília, 13/11/2012
Vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Funpresp-Exe é constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Para o Conselho Deliberativo foram nomeados seis membros e para o Conselho Fiscal, quatro. Os titulares e suplentes indicados terão mandato de dois anos.
O primeiro ato do Conselho Deliberativo, presidido pela secretária-executiva do Ministério do Planejamento, Eva Chiavon, será nomear a Diretoria Executiva da Funpresp-Exe e designar o primeiro diretor-presidente da nova entidade. Isso deve ocorrer nas próximas semanas.
A Diretoria Executiva terá mandato de três anos e será composta pelo diretor-presidente, diretor de investimentos, diretor de seguridade e diretor de administração.
Assim que for nomeada a Diretoria Executiva, a Funpresp-Exe cuidará da elaboração e aprovação do regimento interno da Fundação. A entidade entrará em atividade em fevereiro de 2013.
A NOVA REGRA
A partir da entrada em vigor do regime de previdência complementar, os novos servidores que entrarem no Poder Executivo contribuirão com a atual parcela de 11% apenas até o teto do Regime Geral da Previdência (R$ 3.916,20). Os atuais servidores não têm obrigação, mas poderão aderir, num prazo de 24 meses.
Para se aposentar com valor superior ao teto do Regime Geral, o próprio servidor definirá o percentual que quer pagar sobre a remuneração que exceder os R$ 3,9 mil. Sobre essa parcela, o governo contribuirá com valor igual, mas apenas até o limite de 8,5%.
FONTE: MPOG - Notícias - Brasília, 13/11/2012
[AGÊNCIA CÂMARA]: CÂMARA APROVA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA VIGILANTES
13/11/2012 20:24 : *Matéria atualizada às 20h39.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) emenda do Senado ao Projeto de Lei 1033/03, que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial.
Parlamentares e vigilantes comemoram aprovação do projeto pelo Plenário.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.
Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Energia elétrica
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.
Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.
Íntegra da proposta:
PL-1033/2003
FONTE: Agência Câmara de Notícias
Parlamentares e vigilantes comemoram aprovação do projeto pelo Plenário.
O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
A emenda do Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho.
Outra novidade da emenda é a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.
Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
O presidente da Câmara, Marco Maia, agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.
Energia elétrica
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). Além disso, a proposta amplia o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica. A Lei 7.369/85 já concedia esse adicional ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos a esse risco.
Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.
Íntegra da proposta:
PL-1033/2003
FONTE: Agência Câmara de Notícias
sexta-feira, 9 de novembro de 2012
[ASSUFRGS]: ELEIÇÃO CONSELHO FISCAL, DIA 27/11/2012
Candidaturas para o Conselho Fiscal da ASSUFRGS apoiadas pelo Movimento União e Olho Vivo.
Lembramos que a eleição será no dia 27 de novembro e pode-se votar em até três chapas.
Se concordares com nossas propostas e candidaturas, repasse para seus colegas.
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
[AGÊNCIA BRASIL]: SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ ADICIONAL POR ATIVIDADE DE RISCO A VIGILANTES DE UNIVERSIDADES
31/10/2012 - 13h48
Nacional Política
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (31) projeto de lei que autoriza o pagamento de adicional por atividade de risco aos vigilantes que atuam em campus universitários e instituições de pesquisa científica e tecnológica. Pela proposta, os vigilantes receberão 30% a mais nos seus vencimentos, de acordo com cálculo feito sobre a remuneração básica. A matéria foi votada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Socais (CAS).
Em seu parecer, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) estabelece que o adicional será pago ao trabalhador que efetivamente se exponha a riscos. Ela também deixou claro que o valor a mais no contracheque não incidirá no cálculo de aposentadoria ou pensões pagas pela Previdência Social.
Ana Amélia reconheceu que as instituições de pesquisa tecnológica e principalmente nos campus universitários são áreas “de grande concentração e circulação de pessoas”, o que facilita a prática de crimes. A relatora também destacou que a autonomia das universidades, por vezes, dificulta a atuação de órgãos de segurança pública.
“Nesse cenário, a importância dos vigilantes próprios das instituições se torna evidente. São eles que constituem a linha de frente da proteção das universidades, faculdades e institutos de pesquisa e de seus alunos, professores e funcionários”, disse Ana Amélia. O projeto de lei será agora apreciado pela Câmara dos Deputados.
Edição: Talita Cavalcante
FONTE: Agência Brasil
Nacional Política
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (31) projeto de lei que autoriza o pagamento de adicional por atividade de risco aos vigilantes que atuam em campus universitários e instituições de pesquisa científica e tecnológica. Pela proposta, os vigilantes receberão 30% a mais nos seus vencimentos, de acordo com cálculo feito sobre a remuneração básica. A matéria foi votada em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Socais (CAS).
Em seu parecer, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) estabelece que o adicional será pago ao trabalhador que efetivamente se exponha a riscos. Ela também deixou claro que o valor a mais no contracheque não incidirá no cálculo de aposentadoria ou pensões pagas pela Previdência Social.
Ana Amélia reconheceu que as instituições de pesquisa tecnológica e principalmente nos campus universitários são áreas “de grande concentração e circulação de pessoas”, o que facilita a prática de crimes. A relatora também destacou que a autonomia das universidades, por vezes, dificulta a atuação de órgãos de segurança pública.
“Nesse cenário, a importância dos vigilantes próprios das instituições se torna evidente. São eles que constituem a linha de frente da proteção das universidades, faculdades e institutos de pesquisa e de seus alunos, professores e funcionários”, disse Ana Amélia. O projeto de lei será agora apreciado pela Câmara dos Deputados.
Edição: Talita Cavalcante
FONTE: Agência Brasil
[ASSUFRGS]: AGENDA PARA NOVEMBRO/2012
06/11
(terça-feira):
14h - Reunião da
Coordenação, ASSUFRGS.
08/11 (quinta-feira):
9h - Sorteio dos números das chapas para eleições Conselho de Delegados(as) e Conselho Fiscal, Sede ASSUFRGS.
9h - Sorteio dos números das chapas para eleições Conselho de Delegados(as) e Conselho Fiscal, Sede ASSUFRGS.
20/11 (terça-feira):
Assembleia Geral. Horário, local e pauta ainda não informados. Obs.: Posso adiantar que teremos escolha de delegados para participação da Plenária Nacional da FASUBRA (de 22 a 24/11).
Assembleia Geral. Horário, local e pauta ainda não informados. Obs.: Posso adiantar que teremos escolha de delegados para participação da Plenária Nacional da FASUBRA (de 22 a 24/11).
20/11 (terça-feira):
Nomeação dos Presidentes das Juntas Eleitorais das Eleições do Conselho Fiscal e Conselho de Delegados(as).
Nomeação dos Presidentes das Juntas Eleitorais das Eleições do Conselho Fiscal e Conselho de Delegados(as).
21 a 25/11 (quarta-feira até domingo):
Encontro dos Aposentados, Tramandaí.
Encontro dos Aposentados, Tramandaí.
22 a 24/11(quinta-feira até sábado):
Plenária Nacional da FASUBRA, Auditório da CNTI, Brasília.
Plenária Nacional da FASUBRA, Auditório da CNTI, Brasília.
27/11 (terça-feira):
9h às 17h - Eleições Conselho de Delegados(as) e Conselho Fiscal; com exceção das Juntas dos vigilantes que iniciará às 7h.
9h às 17h - Eleições Conselho de Delegados(as) e Conselho Fiscal; com exceção das Juntas dos vigilantes que iniciará às 7h.
FONTE: ASSUFRGS
domingo, 28 de outubro de 2012
[ASSUFRGS]: AGENDA PARA 29 A 31/10/2012
29/10 (segunda-feira):
16h - Reunião da Comissão Eleitoral com Coordenações Geral e Administração e Finanças, ASSUFRGS.
30/10 (terça-feira):
14h - Reunião da Coordenação, ASSUFRGS.
30/10 (terça-feira):
Último dia para inscrição nas Eleições do Conselho de Delegados e Conselho Fiscal da ASSUFRGS. As fichas de inscrição devem ser entregues na Secretaria da ASSUFRGS.
31/10 (quarta-feira):
Divulgação das chapas inscritas para as Eleições do Conselho de Delegados e Conselho Fiscal.
31/10 (quarta-feira):
Divulgação das chapas inscritas para as Eleições do Conselho de Delegados e Conselho Fiscal.
FONTE: ASSUFRGS
ILUSTRAÇÃO: ASSUFRGS
sexta-feira, 26 de outubro de 2012
RELATÓRIO DE REUNIÃO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO
site: www.fne.mec.gov.br
DATA: 10 de outubro de 2012
Pela FASUBRA: Léia de Souza Oliveira
Entidades que participam do FNE: ABGLT, ABRUC,ABRUEM, CECE-Câmara dos Deputados, CECE-Senado, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), CEERT, CNC, CNE, CNEEI, CONFENAPA, CONSED, CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), CONIF, CONSED, CONTEE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, ANPED, ANFOPE, FNCE, CADARA, FASUBRA, CUT, UGT, CEERT, CAMPANHA TODOS PELA EDUCAÇÃO, PROIFES, CONTAG, UBES, UNE, UNCME, UNDIME, UBM, MST.
INTRODUÇÃO:
A FASUBRA Sindical integra o FNE, desde o seu início, mantendo nossa coerência na cobrança junto ao governo do respeito a CF/88, que prevê a constituição do mesmo. Defendemos que a democracia deve ser participativa, daí a necessidade do fortalecimento e participação dos movimentos sociais e sindicais, em todos espaços que debatam concepção e modelos de estado e de educação.
A organização de Fóruns plurais, que possibilitem a democratização das proposições educacionais, objetivando a construção de um Sistema Nacional de Educação que de fato democratize e torne acessível a educação pública e de qualidade referenciada socialmente para todos(as), em todos níveis de escolaridade, é uma necessidade e a participação da FASUBRA nesse Fórum, como nos demais espaços nacionais institucionais de debate sobre temas relacionadas a nossa bandeira de luta, certamente contribuirá para que possamos defender nossas teses.
Os trabalhos do FNE – Fórum Nacional de Educação, tem pautado a organização das Conferências Municipais, Estaduais culminando com a Nacional em 2014, e para que possamos obter êxito é necessário o envolvimento da categoria em todas suas etapas.
Na CONAE – Congresso Nacional passada, graças a intervenção da FASUBRA, conseguimos incluir no PNE metas na área de carreira e capacitação, que integram a nossa categoria nesse PNE.
Temos que mobilizar a nossa categoria para avaliar o PNE – Plano Nacional de Educação em suas fases de execução, e continuar lutando pelo aprimoramento do Sistema Educacional Público desse país.
Esse relatório contém algumas questões que precisam ser compartilhadas com as entidades de base, para que possamos municiar o FNE de informações. Destacamos o tema sobre a participação das entidades de base nos Fóruns Estaduais de Educação.
Pauta da Reunião do FNE
1 Informe sobre a Tramitação do PNE: Encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - 4º ponto de pauta. Nessa comissão ocorre apenas acertos no texto. O relator do Dep. Vieira da Cunha (PDT) – apresentou Parecer e não alterou o conteúdo. A previsão de votação é no dia 11 de outubro, para em seguida ser encaminhado ao Senado.
2 Informes da COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO = Encaminhamentos:
I. Aprovação da identidade visual.
II. Estratégias de divulgação: Produção de material impresso de divulgação e divulgação na mídia.
III. Aprovação do Folder FNE.
IV. Apresentação das logomarcas das entidades para atualização.
V. Mapa da situação de mobilização nos estados.
- Apresentação do Mapa identificando os estados que estão mobilizados e atuantes; os estados que apresentam dificuldades de mobilização média e os estados que estão com dificuldade de mobilização e necessita de apoio.
VI. Quadro de Mobilização dos FEEs (Fóruns estaduais de educação).
- Reforçar – junto as entidades que possuem assento no FNE – a necessidade de participação dos Fóruns estaduais. Fazer levantamento junto as entidades de base – quanto a participação das mesmas nos fóruns estaduais.
- Verificar onde tem fórum instituído através de instrumentos legais. (Mapa);
- Verificar como se dá a composição das entidades sindicais no FEE.
OBSERVAÇÃO: A FASUBRA terá que apresentar informações quanto a participação de nossas entidades de base nos Fóruns estaduais de educação. Constatou-se que na maioria desses Fóruns estaduais a presença predominante e majoritária é dos gestores, dado a omissão dos movimentos sociais e sindicais em ocupar aquele espaço democrático.
Por isso solicitamos a FASUBRA que consulte - com destaque no ID – quais as entidades de base compõem os Conselhos Estaduais de Educação.
3 Divulgação do FNE – Fórum Nacional de Educação
- Inclusão no site das entidades que compõem o FNE, um link do FNE;
- Solicitamos a FASUBRA que coloque esse Link, facilitando assim o acompanhamento do debate acerca da política educacional e a construção dos Congressos de Educação em todas as suas etapas: municipal, estadual e nacional.
3.1 KIT de Mobilização que será distribuído no lançamento da CONAE/2014
a) 2 folders da CONAE – 2014;
b) 2 cartazes da CONAE – 2014;
c) 1 folder da FNE;
d) 1 envelope.
3.2 Distribuição nos estados.
a) Secretarias Estaduais de Educação;
b) Secretarias Municipais de Educação;
c) Escolas de Educação Básica, Profissional e Tecnológicas e Universidades;
d) Conselhos Municipais;
e) Entidades parceiras.
3.3 Divulgação em Mídias Diversas.
a) Internet (site do FNE e Parceiros);
b) Revistas segmentadas na educação;
c) Jornais regionais de grande circulação;
d) Rede de Comunicadores;
e) Programa com o Ministro;
f) Peça para TV;
g) Spots (rádio).
4 Data de Lançamento da CONAE/2014 – 19 de novembro de 2012.
Programação
9h30: Ato Solene
9h30 às 9h40: Pronunciamento do Secretário Executivo Adjunto e Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação – FNE.
9h40 às 9h50: Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação.
9h50 às 9h55: desfaz-se a mesa.
10h00: Painel Temático – Transmissão em Rede social e teleconferência para estados e municípios.
10h00 às 10h15: Painelista 1 – Estrutura, Organização e Conceitos Básicos do Documento – referência da II CONAE. – Prof. Luiz Dourado.
10h15 às 10h30: Painelista 2 – O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. – Prof. Roberto Jamil Cury.
10h30 às 10h45 – Painelista 3 – Gestão Democrática da Educação com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. – Prof. Moacir Gadotti.
10h45 às 11h20 – Debate Interativo.
OBSERVAÇÃO: Para participar da CONAE é obrigatório participar das conferência municipais e estaduais.
5 Visual de divulgação do PNE – Aprovado a proposta do visual apresentado, com algumas sugestões de adequações quanto a cor do fundo e destaque a sigla do FNE.
6 Folder do FNE: Aprovado o Folder do FNE.
7 Reunião ampliada do FNE: 03 e 04 de dezembro.
8 Mobilização para participar dos Fóruns nos Estados.
- As entidades deverão apresentar em reunião do FNE resposta as questões a serem informadas pelos membros da CONAES:
OBSERVAÇÃO: Essas questões acima deverão ser respondidas pela FASUBRA até o dia 31 de outubro, solicitamos que seja colocado no ID, para fazer este levantamento anual.
9 Reunião Ampliada do FNE – com participação de 03 pessoas por estado
Data: 03 e 04 de dezembro
Pauta: Planejamento da utilização dos recursos financeiros referentes do apoio institucional às Conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e, definição da estratégia de articulação com as Universidades.
10 Regimento Interno da CONAE (em estudo).
10.1 Anexos ao Regimento: Demonstrativo da distribuição dos delegados eleitos nos estados: Critérios para distribuição das vagas: demográfico e federativo.
10.2 Texto base para ser discutido nas Conferências Municipais e Estaduais. O documento estará disponível a partir de fevereiro/2012.
FONTE: Informe de Direção Nº 09 - 26/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
Pela FASUBRA: Léia de Souza Oliveira
Entidades que participam do FNE: ABGLT, ABRUC,ABRUEM, CECE-Câmara dos Deputados, CECE-Senado, CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), CEERT, CNC, CNE, CNEEI, CONFENAPA, CONSED, CONFENEN (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), CONIF, CONSED, CONTEE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, ANPED, ANFOPE, FNCE, CADARA, FASUBRA, CUT, UGT, CEERT, CAMPANHA TODOS PELA EDUCAÇÃO, PROIFES, CONTAG, UBES, UNE, UNCME, UNDIME, UBM, MST.
INTRODUÇÃO:
A FASUBRA Sindical integra o FNE, desde o seu início, mantendo nossa coerência na cobrança junto ao governo do respeito a CF/88, que prevê a constituição do mesmo. Defendemos que a democracia deve ser participativa, daí a necessidade do fortalecimento e participação dos movimentos sociais e sindicais, em todos espaços que debatam concepção e modelos de estado e de educação.
A organização de Fóruns plurais, que possibilitem a democratização das proposições educacionais, objetivando a construção de um Sistema Nacional de Educação que de fato democratize e torne acessível a educação pública e de qualidade referenciada socialmente para todos(as), em todos níveis de escolaridade, é uma necessidade e a participação da FASUBRA nesse Fórum, como nos demais espaços nacionais institucionais de debate sobre temas relacionadas a nossa bandeira de luta, certamente contribuirá para que possamos defender nossas teses.
Os trabalhos do FNE – Fórum Nacional de Educação, tem pautado a organização das Conferências Municipais, Estaduais culminando com a Nacional em 2014, e para que possamos obter êxito é necessário o envolvimento da categoria em todas suas etapas.
Na CONAE – Congresso Nacional passada, graças a intervenção da FASUBRA, conseguimos incluir no PNE metas na área de carreira e capacitação, que integram a nossa categoria nesse PNE.
Temos que mobilizar a nossa categoria para avaliar o PNE – Plano Nacional de Educação em suas fases de execução, e continuar lutando pelo aprimoramento do Sistema Educacional Público desse país.
Esse relatório contém algumas questões que precisam ser compartilhadas com as entidades de base, para que possamos municiar o FNE de informações. Destacamos o tema sobre a participação das entidades de base nos Fóruns Estaduais de Educação.
Pauta da Reunião do FNE
1 Informe sobre a Tramitação do PNE: Encontra-se na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - 4º ponto de pauta. Nessa comissão ocorre apenas acertos no texto. O relator do Dep. Vieira da Cunha (PDT) – apresentou Parecer e não alterou o conteúdo. A previsão de votação é no dia 11 de outubro, para em seguida ser encaminhado ao Senado.
2 Informes da COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO = Encaminhamentos:
I. Aprovação da identidade visual.
II. Estratégias de divulgação: Produção de material impresso de divulgação e divulgação na mídia.
III. Aprovação do Folder FNE.
IV. Apresentação das logomarcas das entidades para atualização.
V. Mapa da situação de mobilização nos estados.
- Apresentação do Mapa identificando os estados que estão mobilizados e atuantes; os estados que apresentam dificuldades de mobilização média e os estados que estão com dificuldade de mobilização e necessita de apoio.
VI. Quadro de Mobilização dos FEEs (Fóruns estaduais de educação).
- Reforçar – junto as entidades que possuem assento no FNE – a necessidade de participação dos Fóruns estaduais. Fazer levantamento junto as entidades de base – quanto a participação das mesmas nos fóruns estaduais.
- Verificar onde tem fórum instituído através de instrumentos legais. (Mapa);
- Verificar como se dá a composição das entidades sindicais no FEE.
OBSERVAÇÃO: A FASUBRA terá que apresentar informações quanto a participação de nossas entidades de base nos Fóruns estaduais de educação. Constatou-se que na maioria desses Fóruns estaduais a presença predominante e majoritária é dos gestores, dado a omissão dos movimentos sociais e sindicais em ocupar aquele espaço democrático.
Por isso solicitamos a FASUBRA que consulte - com destaque no ID – quais as entidades de base compõem os Conselhos Estaduais de Educação.
3 Divulgação do FNE – Fórum Nacional de Educação
- Inclusão no site das entidades que compõem o FNE, um link do FNE;
- Solicitamos a FASUBRA que coloque esse Link, facilitando assim o acompanhamento do debate acerca da política educacional e a construção dos Congressos de Educação em todas as suas etapas: municipal, estadual e nacional.
3.1 KIT de Mobilização que será distribuído no lançamento da CONAE/2014
a) 2 folders da CONAE – 2014;
b) 2 cartazes da CONAE – 2014;
c) 1 folder da FNE;
d) 1 envelope.
3.2 Distribuição nos estados.
a) Secretarias Estaduais de Educação;
b) Secretarias Municipais de Educação;
c) Escolas de Educação Básica, Profissional e Tecnológicas e Universidades;
d) Conselhos Municipais;
e) Entidades parceiras.
3.3 Divulgação em Mídias Diversas.
a) Internet (site do FNE e Parceiros);
b) Revistas segmentadas na educação;
c) Jornais regionais de grande circulação;
d) Rede de Comunicadores;
e) Programa com o Ministro;
f) Peça para TV;
g) Spots (rádio).
4 Data de Lançamento da CONAE/2014 – 19 de novembro de 2012.
Programação
9h30: Ato Solene
9h30 às 9h40: Pronunciamento do Secretário Executivo Adjunto e Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação – FNE.
9h40 às 9h50: Pronunciamento do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação.
9h50 às 9h55: desfaz-se a mesa.
10h00: Painel Temático – Transmissão em Rede social e teleconferência para estados e municípios.
10h00 às 10h15: Painelista 1 – Estrutura, Organização e Conceitos Básicos do Documento – referência da II CONAE. – Prof. Luiz Dourado.
10h15 às 10h30: Painelista 2 – O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. – Prof. Roberto Jamil Cury.
10h30 às 10h45 – Painelista 3 – Gestão Democrática da Educação com Participação Popular no Planejamento e na Organização da Educação Nacional. – Prof. Moacir Gadotti.
10h45 às 11h20 – Debate Interativo.
OBSERVAÇÃO: Para participar da CONAE é obrigatório participar das conferência municipais e estaduais.
5 Visual de divulgação do PNE – Aprovado a proposta do visual apresentado, com algumas sugestões de adequações quanto a cor do fundo e destaque a sigla do FNE.
6 Folder do FNE: Aprovado o Folder do FNE.
7 Reunião ampliada do FNE: 03 e 04 de dezembro.
8 Mobilização para participar dos Fóruns nos Estados.
- As entidades deverão apresentar em reunião do FNE resposta as questões a serem informadas pelos membros da CONAES:
- A entidade representada por Vossa Senhoria tem participado da mobilização para as reuniões dos Fóruns Municipais, Estaduais e Distrital?
- Como está a participação dessa Entidade em todos os Estados e Distrito Federal?
- Existem dificuldades de mobilização?
- Se existem dificuldades, quais são as principais?
OBSERVAÇÃO: Essas questões acima deverão ser respondidas pela FASUBRA até o dia 31 de outubro, solicitamos que seja colocado no ID, para fazer este levantamento anual.
9 Reunião Ampliada do FNE – com participação de 03 pessoas por estado
Data: 03 e 04 de dezembro
Pauta: Planejamento da utilização dos recursos financeiros referentes do apoio institucional às Conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal e, definição da estratégia de articulação com as Universidades.
10 Regimento Interno da CONAE (em estudo).
10.1 Anexos ao Regimento: Demonstrativo da distribuição dos delegados eleitos nos estados: Critérios para distribuição das vagas: demográfico e federativo.
10.2 Texto base para ser discutido nas Conferências Municipais e Estaduais. O documento estará disponível a partir de fevereiro/2012.
Solicitamos as Entidades de base, atentarem para os itens 2 e 8 do relatório acima, os quais contém questionamentos direcionados e que deverão ser respondidos até o dia 31/10/12, via e-mail fasubra@fasubra.org.br.
NOTA DA DIREÇÃO DA FASUBRA SOBRE O ADIAMENTO DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO (GT´S-MEC)
No início da noite de quinta feira( 26/10) recebemos, por telefone, aviso do MEC informando que os GT´s estavam adiados, pelo fato do MPOG não ter disponibilidade de pessoal para as datas acordadas, durante a semana que vem. Diante do ocorrido, solicitamos então que a representante do MEC oficializasse esse comunicado, o que foi feito, conforme transcrito a seguir:
Diante desse fato, a Direção Nacional da FASUBRA, vem a público manifestar seu desapontamento com esse injustificável adiamento dos GT´s e com o descaso com que a matéria vem sendo tratada, uma vez que é parte importante da programação que já fora acordada, durante as reuniões que foram realizadas, anteriormente.
Essa atitude do governo prejudica o bom andamento dos GT´s e ameaça o desempenho dos trabalhos, uma vez que retarda seu desenvolvimento, com conclusões positivas, frente ao calendário acordado.
Exigimos, portanto, esclarecimentos imediatos do governo sobre o frustrante fato e a afirmação do compromisso que irão estabelecer, o mais rápido possível, para normalizar o funcionamento dos GT´s, sobre os temas que estão no acordo de greve, dando sequência aos prazos estabelecidos em comum acordo.
Não podemos aceitar que na semana do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) o governo cometa um ato de tamanho desrespeito com os TAE´s das IFES e IF´s, lembrando que na reunião de instalação dos GT’s, (01 e 02 de outubro), a ANDIFES e MPOG já não se fizeram presentes e, sequer, justificaram suas ausências. Mesmo assim, acreditávamos que se tratava de fato isolado, mas agora, diante desse cancelamento, temos convicção de que está existindo, mesmo, é falta de compromisso.
Devemos, ainda, buscarmos os companheiros do SINASEFE para construirmos uma nota conjunta, bem como planejar outras ações para denunciarmos essa atitude desrespeitosa do governo, exigindo o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como a consecução dos objetivos, que pretendemos alcançar.
Diante do exposto, a FASUBRA orienta todos os sindicatos de base, a realizarem atos de protesto, essa semana, denunciando essa atitude do governo e, ainda, organizem e encampem uma guerrilha virtual, protestando o adiamento dos GT´s e, considerando, por consequência, que pairam ameaças de QUEBRA DE ACORDO, POR PARTE DO GOVERNO!
Dessa forma é importante que todas as entidades de base se movimentem no sentido de dar ampla publicidade a esse lamentável episódio, bem como acatem as ações de luta que estamos orientando para essa semana.
FONTE: Informe de Direção Nº 09 - 26/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
“Prezados (as) Senhores (as),Esse comunicado, além de ter chegado primeiramente à FASUBRA por telefone e não oficialmente, aconteceu há poucos dias antes da realização dos GT´s, quando já havíamos, inclusive, providenciado a compra de passagens para os representantes da FASUBRA, nos referidos GT's.
De ordem do Secretário de Educação Superior, informamos alteração na data das reuniões dos GTs programados para os dias 30 e 31 de outubro de 2012 em razão das dificuldades de agenda dos participantes . A agenda será reprogramada para o mês de novembro de 2012.
Dulce Maria Tristão Coordenadora Geral Recursos Humanos DIFES/SESU/MEC”
Diante desse fato, a Direção Nacional da FASUBRA, vem a público manifestar seu desapontamento com esse injustificável adiamento dos GT´s e com o descaso com que a matéria vem sendo tratada, uma vez que é parte importante da programação que já fora acordada, durante as reuniões que foram realizadas, anteriormente.
Essa atitude do governo prejudica o bom andamento dos GT´s e ameaça o desempenho dos trabalhos, uma vez que retarda seu desenvolvimento, com conclusões positivas, frente ao calendário acordado.
Exigimos, portanto, esclarecimentos imediatos do governo sobre o frustrante fato e a afirmação do compromisso que irão estabelecer, o mais rápido possível, para normalizar o funcionamento dos GT´s, sobre os temas que estão no acordo de greve, dando sequência aos prazos estabelecidos em comum acordo.
Não podemos aceitar que na semana do dia 28 de outubro (Dia do Servidor Público) o governo cometa um ato de tamanho desrespeito com os TAE´s das IFES e IF´s, lembrando que na reunião de instalação dos GT’s, (01 e 02 de outubro), a ANDIFES e MPOG já não se fizeram presentes e, sequer, justificaram suas ausências. Mesmo assim, acreditávamos que se tratava de fato isolado, mas agora, diante desse cancelamento, temos convicção de que está existindo, mesmo, é falta de compromisso.
Devemos, ainda, buscarmos os companheiros do SINASEFE para construirmos uma nota conjunta, bem como planejar outras ações para denunciarmos essa atitude desrespeitosa do governo, exigindo o fiel cumprimento dos prazos estabelecidos, bem como a consecução dos objetivos, que pretendemos alcançar.
Diante do exposto, a FASUBRA orienta todos os sindicatos de base, a realizarem atos de protesto, essa semana, denunciando essa atitude do governo e, ainda, organizem e encampem uma guerrilha virtual, protestando o adiamento dos GT´s e, considerando, por consequência, que pairam ameaças de QUEBRA DE ACORDO, POR PARTE DO GOVERNO!
Dessa forma é importante que todas as entidades de base se movimentem no sentido de dar ampla publicidade a esse lamentável episódio, bem como acatem as ações de luta que estamos orientando para essa semana.
FONTE: Informe de Direção Nº 09 - 26/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
PL DO ACORDO DE GREVE TRAMITA EM REGIME DE PRIORIDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O PL foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 31 de agosto, e distribuído pela mesa diretora às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição Justiça e Cidadania.
No dia 12 de setembro, o PL foi recebido pela Comissão de Trabalho, que designou o deputado Alex Canziani (PTB-PR) para relatar a matéria. Depois do prazo regimental de cinco sessões ordinárias, o PL recebeu 76 emendas parlamentares que estão em análise.
Como o PL é o que vai garantir o cumprimento do Acordo, a Fasubra Sindical, que representa os técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior, estará envidando todos os esforços para que haja agilização da tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados.
Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical
FONTE: FASUBRA
RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DO SETOR DAS FEDERAIS, 19 E 20/10/2012
Local: no Auditório da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Indústria – CNTI (SEP/Norte Quadra 505 Conjunto A), Brasília –
DF.
Hora: A partir das 9h.
Hora: A partir das 9h.
Entidades credenciadas: (32) trinta e duas (136) cento e trinta e seis (as) delegados(as).
SINTUFEJUF, SINTUFEPE-UFRPE, SINTEST-RN, APTAFURG, ASUFPEL, SINDTEST-PR, SINTESPB, ASSUFSM, ASUNIRIO, SINTUFS, SINTESAM, SINTUFSCAR, SINTUFPI, ASSUFRGS, SinSIFES-ACB, SINTET-UFU, SINTUFSC, SINTUR-RJ, SINTIFESgo, SINDIFES, SINTFUB, SINTUFRJ, SISTA-MS, SINTUFES, SINTUFCE, ASSUFBA, SINTUFF, ASAV, SINTUFEPE,FED., SINTEMA, SINTUF-MT.
Diretores presentes: Janine, Paulo Henrique, Gibran, Rolando, Luiz Antonio, Rosangela, Edson (em substituição temporária ao Coordenador Sandro), Sonia Baldez, Francisca (em substituição temporária a Coordenadora Neusa), Ronaldo, Charles, Diego, Darci, Ivanilda, Ângela, João Paulo, Paulo Vaz, Ligia, Antonieta, Raimundo Uchôa, Izabel (em substituição eventual ao Coordenador Pedro Rosa).
PAUTA:
01 - Informes;
02 - Painel: " Negociação coletiva e regulamentação do direito de greve no serviço público" - Com a presença das Centrais: CUT/ CTB/ CSP-CONLUTAS;
03 - Balanço da Greve das Federais - 2012.
MANHÃ DO DIA 19
Realizado um Painel sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, com a presença de três Centrais Sindicais. Representando a CUT, o companheiro Pedro Armengol, representando a Conlutas, o companheiro Ciro Garcia e pela CTB, a companheira Fátima Reis, que fizeram as explanações sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e as dificuldades na atual conjuntura, principalmente após a greve dos Servidores Públicos Federais. Existe um novo projeto, construído por seis Centrais Sindicais do país, entre elas a CUT e a CTB, cuja minuta, tão logo esteja concluída, será repassadapara a Federação, pelos representantes destas duas centrais, quando será disponibilizada para toda base.
INFORMES DA DIREÇÃO NACIONAL
1 – Grupos de Trabalhos (GTs) do MEC: A Direção da FASUBRA participou de
reunião com o MEC, para instalar e acertar a dinâmica e agenda dos Grupos de
Trabalhos resultantes do Termo de Acordo da Greve 2012. Como resultado, ficou
acertada a composição dos GT-Democratização e GT-Terceirização com 05
representantes; o GT-Reposicionamento de Aposentados e o GT-Racionalização e
Dimensionamento com 03 representantes e o GT-IFES-Militares com 02
representantes.
a) Na agenda acertada teremos:
a) Na agenda acertada teremos:
b) Para além dos GTs temos como desdobramento o Projeto de Lei, resultante do
processo negocial, enviado ao Congresso. Este PL esta tramitando em regime de
prioridade e tem caráter terminativo nas comissões demandando assim mais uma
tarefa de acompanhamento e de pressão sobre o parlamento e ainda junto aos
deputados na base da categoria, para garantir a aprovação do acordo da
negociação da greve.
2 - CONTUA: Nos dias 24 e 25 de setembro deste ano, a FASUBRA esteve
participando, com uma representação de dirigentes que integram a direção da
CONTUA, do I Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades Nacionais das
Américas, realizado na cidade San Jose da Costa Rica, promovido pela CONTUA.
Houve a apresentação de painéis expondo a situação em cada país das condições
de trabalho e processos de negociação nas universidades da America. O quadro
apresentado mostra uma diversidade que vai de processo de negociação coletiva
na Argentina, a qual estabelece um piso mínimo a ser cumprido nacionalmente,
com possibilidade de avanços conforme cada universidade, chegando à situação
vivenciada pelos trabalhadores no Panamá, que ainda não tem sequer o direito à
construção de seus sindicatos. A FASUBRA contribuiu neste debate apresentando a
situação dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, que embora
retificada a Convenção 151 da OIT, não houve a sua regulamentação, portanto
tudo o que conquistamos foi por meio de nossas greves. O relato completo deste
Encontro será publicado em breve.
3 - ADIN da EBSERH: A FASUBRA, em conjunto com o ANDES e FENASPS, apresentou à Procuradoria Geral da República uma argumentação da assessoria jurídica da entidade, solicitando que aquela Procuradoria fizesse uma ADIN contra a EBSERH. A construção da ADIN já está sendo realizada pela Vice Procuradora, Dra. Débora Duprá; a FASUBRA está fazendo o levantamento da situação em cada hospital, para ajudar a fundamentar esta ADIN.
4 - Debate no Conselho Nacional de Saúde: No dia 9 de outubro corrente, a FASUBRA participou de um debate no Conselho Nacional de Saúde, que contou com a presença da representação do MEC. O Conselho Nacional de Saúde deliberou por uma resolução de que os Hospitais Universitários que não aderirem a EBSERH serão totalmente financiados pelo Ministério da Saúde.
5 - Seminário Nacional da FASUBRA com o tema: HUs 100% SUS – Contra a EBSERH: O eixo principal do seminário é formar, organizar e encaminhar a luta contra a EBSERH e os ataques aos trabalhadores dos Hospitais Universitários. A FASUBRA orienta as bases que façam pré-encontros e tragam suas demandas e propostas para luta contra a privatização.
6 - Seminário Nacional dia 22 de Novembro: Durante o período da manhã será realizado o Seminário “317 anos de Imortalidade de ZUMBI”. À tarde teremos o Seminário “Assédio Moral e Diversidade”.
7 - Plenária de Eleição do Conselho Fiscal: Até dezembro/2012 a Direção da FASUBRA realizará a Plenária para Eleição do seu Conselho Fiscal. A Direção da Federação só está aguardando um parecer da assessoria jurídica, sobre como encaminhar de forma legal a plenária.
8 - Participação da FASUBRA no Seminário de Combate as Opressões, na Universidade Federal de Viçosa: As Coordenações de Mulheres (Ivanilda), Raça e Etnia (Sônia Baldez) e Políticas Sociais (Diego) participaram do Fórum de Políticas de Combate às Opressões - Racismo, Machismo e Homofobia realizado na Universidade Federal de Viçosa nos dias 04 e 05 de outubro. O objetivo do fórum foi organizar discussões e elaborar propostas acerca dos casos de agressões físicas e verbais de caráter heteronormativo, sexista e racista em salas de aula, alojamentos e espaços de integração entre as/os estudantes. A atividade foi organizada por diversos grupos: Coletivo de Diversidade Sexual "Primavera nos Dentes, Rede Universitária de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Marcha Mundial das Mulheres, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB, Núcleo Interdisciplinar de Estudo de Gênero - NIEG e Diretório Central de Estudantes da UFV, em parceira com a Pró-reitoria de Assuntos Comunitários da UFVA.
9 - OUTUBRO ROSA: A Direção da FASUBRA, por meio da Coordenação de Mulheres, nesta plenária, fez o lançamento da Campanha OUTUBRO ROSA, Movimento que se iniciou com lobby do BATOM e se transformou em Campanha Internacional de Luta contra a o Câncer de Mama, que acomete Mulheres e Homens e esta campanhas se realizam sempre no mês de outubro.
10 - SUBSTITUIÇÃO PERMANENTE: Em virtude de ter sido eleito vereador para a Câmara Municipal de Natal/RN, nas eleições/2012, o Coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Sandro Pimentel, formalizou, na Plenária, sua renúncia ao mandato na Federação, conforme artigos 63, 64 e 65 do Estatuto. Transcrito, a seguir, a íntegra do documento apresentado: “Caros colegas da Direção Nacional da FASUBRA Sindical, entidades, correntes políticas internas (BASE, Vamos à Luta, Unidos, PSLivre, Tribo, CTB, Ressignificar e Independentes) e militantes de base espalhados por todo o Brasil. Inicialmente queremos saudar a luta da categoria que tem sido incansável e constante na defesa do serviço público e das universidades públicas, gratuitas, laicas e referenciadas socialmente.
3 - ADIN da EBSERH: A FASUBRA, em conjunto com o ANDES e FENASPS, apresentou à Procuradoria Geral da República uma argumentação da assessoria jurídica da entidade, solicitando que aquela Procuradoria fizesse uma ADIN contra a EBSERH. A construção da ADIN já está sendo realizada pela Vice Procuradora, Dra. Débora Duprá; a FASUBRA está fazendo o levantamento da situação em cada hospital, para ajudar a fundamentar esta ADIN.
4 - Debate no Conselho Nacional de Saúde: No dia 9 de outubro corrente, a FASUBRA participou de um debate no Conselho Nacional de Saúde, que contou com a presença da representação do MEC. O Conselho Nacional de Saúde deliberou por uma resolução de que os Hospitais Universitários que não aderirem a EBSERH serão totalmente financiados pelo Ministério da Saúde.
5 - Seminário Nacional da FASUBRA com o tema: HUs 100% SUS – Contra a EBSERH: O eixo principal do seminário é formar, organizar e encaminhar a luta contra a EBSERH e os ataques aos trabalhadores dos Hospitais Universitários. A FASUBRA orienta as bases que façam pré-encontros e tragam suas demandas e propostas para luta contra a privatização.
6 - Seminário Nacional dia 22 de Novembro: Durante o período da manhã será realizado o Seminário “317 anos de Imortalidade de ZUMBI”. À tarde teremos o Seminário “Assédio Moral e Diversidade”.
7 - Plenária de Eleição do Conselho Fiscal: Até dezembro/2012 a Direção da FASUBRA realizará a Plenária para Eleição do seu Conselho Fiscal. A Direção da Federação só está aguardando um parecer da assessoria jurídica, sobre como encaminhar de forma legal a plenária.
8 - Participação da FASUBRA no Seminário de Combate as Opressões, na Universidade Federal de Viçosa: As Coordenações de Mulheres (Ivanilda), Raça e Etnia (Sônia Baldez) e Políticas Sociais (Diego) participaram do Fórum de Políticas de Combate às Opressões - Racismo, Machismo e Homofobia realizado na Universidade Federal de Viçosa nos dias 04 e 05 de outubro. O objetivo do fórum foi organizar discussões e elaborar propostas acerca dos casos de agressões físicas e verbais de caráter heteronormativo, sexista e racista em salas de aula, alojamentos e espaços de integração entre as/os estudantes. A atividade foi organizada por diversos grupos: Coletivo de Diversidade Sexual "Primavera nos Dentes, Rede Universitária de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Marcha Mundial das Mulheres, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB, Núcleo Interdisciplinar de Estudo de Gênero - NIEG e Diretório Central de Estudantes da UFV, em parceira com a Pró-reitoria de Assuntos Comunitários da UFVA.
9 - OUTUBRO ROSA: A Direção da FASUBRA, por meio da Coordenação de Mulheres, nesta plenária, fez o lançamento da Campanha OUTUBRO ROSA, Movimento que se iniciou com lobby do BATOM e se transformou em Campanha Internacional de Luta contra a o Câncer de Mama, que acomete Mulheres e Homens e esta campanhas se realizam sempre no mês de outubro.
10 - SUBSTITUIÇÃO PERMANENTE: Em virtude de ter sido eleito vereador para a Câmara Municipal de Natal/RN, nas eleições/2012, o Coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Sandro Pimentel, formalizou, na Plenária, sua renúncia ao mandato na Federação, conforme artigos 63, 64 e 65 do Estatuto. Transcrito, a seguir, a íntegra do documento apresentado: “Caros colegas da Direção Nacional da FASUBRA Sindical, entidades, correntes políticas internas (BASE, Vamos à Luta, Unidos, PSLivre, Tribo, CTB, Ressignificar e Independentes) e militantes de base espalhados por todo o Brasil. Inicialmente queremos saudar a luta da categoria que tem sido incansável e constante na defesa do serviço público e das universidades públicas, gratuitas, laicas e referenciadas socialmente.
Como
é do vosso conhecimento, participamos recentemente do processo eleitoral
vitorioso em Natal, oportunidade em que garantimos uma cadeira de vereador pelo
PSOL, partido que somos fundadores, presidente estadual e dirigente nacional.
Sabemos dos diversos embates que teremos num parlamento majoritariamente de
direita e reacionário, tanto é que dos 29 vereadores, a Frente Ampla de
Esquerda e a classe trabalhadora estarão representadas por apenas três
parlamentares.
Nesse contexto, considerando o tamanho do desafio que temos pela
frente na esfera municipal, analisamos como muito difícil conseguirmos conciliar
com as importantes demandas e inúmeras tarefas nacionais do próximo período, o
que nos leva, neste momento, a solicitar à plenária nacional da FASUBRA, com
base no Art. 65, Inciso III e Parágrafos 3º e 4º do nosso estatuto a homologar
nosso pedido de substituição permanente da atual direção. Gestão que nos honra
pertencer e havermos contribuído humildemente até o presente momento.
De igual
modo, nomeamos o companheiro de luta Edson Nascimento de Lima a assumir nossas
funções nesta direção. Nosso camarada certamente contribuirá com os inúmeros
desafios em prol das demandas da categoria dos técnico-administrativos das IES.
Como consequência, que seja elevado à condição de suplente o companheiro também
de luta Roberto Luiz Machado da Silva.
Ademais, agradecemos pela experiência adquirida ao logo do período que tivemos a oportunidade de contribuir, parabenizamos a gestão democrática que tem sido rotina na Federação e nos colocamos sempre à disposição das lutas da classe trabalhadora.
Ademais, agradecemos pela experiência adquirida ao logo do período que tivemos a oportunidade de contribuir, parabenizamos a gestão democrática que tem sido rotina na Federação e nos colocamos sempre à disposição das lutas da classe trabalhadora.
Saudações Sindicais e Socialistas
Sandro Pimentel".
DELIBERAÇÕES:
1. Organizar um plantão político para acompanhamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4368/12 do Acordo de Greve. Produzir um informativo sobre a situação do trâmite do PL e questionar formalmente o relator se as emendas apresentadas ao PL prejudicam a aprovação do nosso projeto;
2. Acompanhar no Congresso Nacional os Projetos da Lei de Greve;
3. A FASUBRA, diante da resolução congressual, não participará dos fóruns de Governo que vai discutir o Direito de Greve;
4. A FASUBRA deve se integrar no processo de construção da CONAE 2014 e orienta as entidades de base a se envolveram no mesmo.
5. Fortalecer a luta contra a EBSERH, com Seminários, luta nos Conselhos Universitários, participação efetiva na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, bem como com ampla campanha de mídia;
6. Encaminhar a luta regionalizada contra a EBSERH. Em todo local que houver discussão da EBSERH nos Conselhos Universitários, os sindicatos da região deverão estar presente. O financiamento com vistas a contribuir com a participação das entidades, que vier a ser solicitado à FASUBRA, será definido pela Direção Nacional.
7. Intervir nos Conselhos locais, Municipais e Estaduais de Saúde, para aprovar resoluções contra a implantação da EBSERH;
8. Cobrar da ANDIFES posição contrária à EBSERH e denunciar às ameaças que os Diretores dos HU's vem sofrendo do governo (MEC e MPOG) no tocante à falta de financiamento e realização de Concurso Público.
9. A FASUBRA deve colocar sempre na pauta, em todos os debates e negociações com o Governo, a ASCENÇÃO FUNCIONAL;
10. Lutar pela Revogação da Reforma da Previdência, articulando esta luta com o conjunto dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, uma vez que o STF reconhece que houve o Mensalão, na reforma da previdência viciando todo o processo decisório no Congresso Nacional;
11. Construir um Seminário Nacional de Organização Sindical no Serviço Público, ainda em 2012, abordando toda demanda atual, tais como: Negociação Coletiva, Direito de Greve, Acordo Coletivo Especial, Definição de Categoria, entre outros;
12. Implementar a Campanha Nacional pela Jornada de 30 Horas (Turnos Contínuos, Jornada Ininterrupta, etc. Decidir o melhor Slogan) e contra o Ponto Eletrônico;
13. Lutar contra a implementação da FUNPRESP;
14. Convocar imediatamente o GT-Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES;
15. Realizar um Encontro Nacional com a participação da FASUBRA, ANDES, SINASEFE e UNE para discutir a Política de Educação Superior no Brasil;
16. Participar efetivamente do Fórum da Auditoria Cidadã da Dívida;
17. A FASUBRA deverá priorizar a luta pela data base, na campanha salarial de 2013, em conjunto com o Fórum de Entidades;
18. A FASUBRA colocará toda assessoria jurídica a disposição do trabalhador, desde que o mesmo assim o deseje, devido ao ato de racismo a que foi submetido o trabalhador Clayton (FASUBRA), quando desenvolvia suas atividades, para Federação;
19. Participar, dia 7 de novembro do ano em curso, do lançamento da Campanha Salarial dos Trabalhadores do Serviço Público Federal e do Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve;
20. Lutar efetivamente no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, acabando, assim com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
21. Cobrar da CONTUA a instalação imediata do GT-HUs, para discutir os HUs nas Américas.
22. A FASUBRA consultará o SINTESPB acerca do processo de eleição para Reitor da Universidade da Paraíba.
23. A FASUBRA pautará, o mais breve possível, um encontro do GT-ESPORTE, para debater a implementação da Secretaria de Esporte, conforme resolução Congressual.
24. FASUBRA implementará a sua resolução Congressual sobre o Plano de Demissão Voluntária - PDV;
25. Acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pede a sustação do Decreto nº 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greves e paralisações, autorizando a contratação de servidores estaduais, municipais ou de empresas de terceirização para substituir os grevistas;
26. A FASUBRA deverá cobrar ação dos sindicatos de base junto às Administrações das IFES, acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, que trata da Integralidade da Aposentadoria por Invalidez.
FONTE: Informe de Direção Nº 08 - 24/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
DELIBERAÇÕES:
1. Organizar um plantão político para acompanhamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4368/12 do Acordo de Greve. Produzir um informativo sobre a situação do trâmite do PL e questionar formalmente o relator se as emendas apresentadas ao PL prejudicam a aprovação do nosso projeto;
2. Acompanhar no Congresso Nacional os Projetos da Lei de Greve;
3. A FASUBRA, diante da resolução congressual, não participará dos fóruns de Governo que vai discutir o Direito de Greve;
4. A FASUBRA deve se integrar no processo de construção da CONAE 2014 e orienta as entidades de base a se envolveram no mesmo.
5. Fortalecer a luta contra a EBSERH, com Seminários, luta nos Conselhos Universitários, participação efetiva na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, bem como com ampla campanha de mídia;
6. Encaminhar a luta regionalizada contra a EBSERH. Em todo local que houver discussão da EBSERH nos Conselhos Universitários, os sindicatos da região deverão estar presente. O financiamento com vistas a contribuir com a participação das entidades, que vier a ser solicitado à FASUBRA, será definido pela Direção Nacional.
7. Intervir nos Conselhos locais, Municipais e Estaduais de Saúde, para aprovar resoluções contra a implantação da EBSERH;
8. Cobrar da ANDIFES posição contrária à EBSERH e denunciar às ameaças que os Diretores dos HU's vem sofrendo do governo (MEC e MPOG) no tocante à falta de financiamento e realização de Concurso Público.
9. A FASUBRA deve colocar sempre na pauta, em todos os debates e negociações com o Governo, a ASCENÇÃO FUNCIONAL;
10. Lutar pela Revogação da Reforma da Previdência, articulando esta luta com o conjunto dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, uma vez que o STF reconhece que houve o Mensalão, na reforma da previdência viciando todo o processo decisório no Congresso Nacional;
11. Construir um Seminário Nacional de Organização Sindical no Serviço Público, ainda em 2012, abordando toda demanda atual, tais como: Negociação Coletiva, Direito de Greve, Acordo Coletivo Especial, Definição de Categoria, entre outros;
12. Implementar a Campanha Nacional pela Jornada de 30 Horas (Turnos Contínuos, Jornada Ininterrupta, etc. Decidir o melhor Slogan) e contra o Ponto Eletrônico;
13. Lutar contra a implementação da FUNPRESP;
14. Convocar imediatamente o GT-Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES;
15. Realizar um Encontro Nacional com a participação da FASUBRA, ANDES, SINASEFE e UNE para discutir a Política de Educação Superior no Brasil;
16. Participar efetivamente do Fórum da Auditoria Cidadã da Dívida;
17. A FASUBRA deverá priorizar a luta pela data base, na campanha salarial de 2013, em conjunto com o Fórum de Entidades;
18. A FASUBRA colocará toda assessoria jurídica a disposição do trabalhador, desde que o mesmo assim o deseje, devido ao ato de racismo a que foi submetido o trabalhador Clayton (FASUBRA), quando desenvolvia suas atividades, para Federação;
19. Participar, dia 7 de novembro do ano em curso, do lançamento da Campanha Salarial dos Trabalhadores do Serviço Público Federal e do Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve;
20. Lutar efetivamente no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, acabando, assim com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
21. Cobrar da CONTUA a instalação imediata do GT-HUs, para discutir os HUs nas Américas.
22. A FASUBRA consultará o SINTESPB acerca do processo de eleição para Reitor da Universidade da Paraíba.
23. A FASUBRA pautará, o mais breve possível, um encontro do GT-ESPORTE, para debater a implementação da Secretaria de Esporte, conforme resolução Congressual.
24. FASUBRA implementará a sua resolução Congressual sobre o Plano de Demissão Voluntária - PDV;
25. Acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pede a sustação do Decreto nº 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greves e paralisações, autorizando a contratação de servidores estaduais, municipais ou de empresas de terceirização para substituir os grevistas;
26. A FASUBRA deverá cobrar ação dos sindicatos de base junto às Administrações das IFES, acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, que trata da Integralidade da Aposentadoria por Invalidez.
FONTE: Informe de Direção Nº 08 - 24/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
REUNIÃO DA CNSC – 03/10/2012
Pelo MEC: Leonel (SAA), Damaris (CGGP), Dulce (SESU) e Carmem (SENTEC);
Pela ANDIFES: Prof. Paulo Marcio (Reitor de Alfenas);
Pela FASUBRA: Hilbert, Vânia, Fatinha, Cenira (Substituindo a Tônia) e Almiram (Substituindo a Loiva) – CNSC. Paulo Henrique e Vanda – DN (participaram na parte da manhã);
Pelo SINASEFE: Toni, Hélio, Aliomar.
Parte da Manhã:
1. Abertura dos trabalhos pelo Leonel;
2. Pela FASUBRA, Hilbert pede para que a ata da reunião anterior fique para discussão e aprovação na parte da tarde;
3. Programa Nacional de Capacitação: Foi aberto um debate com uma rápida apresentação da proposta apresentada pela FASUBRA, destacando-se a necessidade de uma Resolução da CNSC nesse sentido. Representante da ANDIFES relatou como é tratado a política de capacitação em Alfenas, destacando que o financiamento é custeado com recursos da instituição e da fundação. Disse que poder contar com a garantia de um financiamento, em rubrica específica para capacitação, reforçaria o esforço que a instituição vem fazendo. Após várias intervenções que percorreram pela bolsa de qualificação da CAPES, do diagnóstico da existência e atuações das CIS, do conhecimento dos programas de capacitações que estão sendo implementados, da necessidade de um planejamento de atuação da CNSC, entre outros, ficou claro que o debate precisa ser aprofundado e que a posição política afirmada pela CNSC é que deve ser apresentado um Plano Nacional de Capacitação/ Qualificação. Neste sentido, aprovou-se a criação de um GT da CNSC, com início de atuação ainda em 2012, com o objetivo de apresentar uma proposta a partir da sugestão já apresentada pela FASUBRA de programa de capacitação/qualificação para discussão e deliberação do pleno da comissão. A composição da comissão ficou definida: Pela bancada governamental - 01 representante do MEC, 02 da ANDIFES e 02 do CONIFES; pela bancada sindical – 03 da FASUBRA e 02 do SINASEFE. Em virtude da indisponibilidade de recursos para passagens e diárias, pelo MEC, nesse final de ano, as entidades comprometeram-se em buscar juto a direção meios para bancar a vinda de seus representantes, para isso, buscarão agendar a reunião do GT colada nas reuniões dos GT’s no MPOG. As entidades sindicais se comprometeram em confirmar a aceitação do encaminhamento proposto, bem como proceder a indicação dos seus representantes. ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2012;
4. Considerando o grande volume de atividades e ações decorrentes dos pontos acordados durante último movimento de greve - em particular do funcionamento concomitante de vários grupos de trabalho - e objetivando otimizar as ações, o grupo que irá tratar da elaboração da proposta de resolução sobre o Programa Nacional de Capacitação foi incumbido da tarefa de preparar um instrumento para coleta de informações junto aos setores de Gestão de Pessoas das IFE´s, com vistas a propiciar a realização de um diagnóstico da implantação do PCCTAE. Este instrumento deverá ser desenvolvido com vistas à realização de uma coleta de dados por intermédio do Canal CGGP. Seu objetivo é reunir informações que não estão disponíveis hoje de forma sistematizada;
5. Ainda com relação à questão da capacitação/qualificação foi acordado que deverá ser realizada uma revisão geral das regulamentações do PCCTAE com vistas à atualizar estes regulamentos considerados o surgimento de novos cursos, as dificuldades vividas pelos órgãos de gestão de pessoas, e sobretudo as mudanças que serão introduzidas na legislação em decorrência do acordo firmado no último movimento paredista, entre o governo e as entidades representativas dos trabalhadores técnico-administrativo em educação.
6. Reativação do Canal CGGP – A representação do MEC informou que aguardavam a realização da reunião da CNSC para que seus integrantes pudessem apresentar sugestões e contribuições quanto à reativação do Canal CGGP, antes de enviarem a solicitação à Diretoria de Tecnologia da Informação do MEC. Desta forma, e considerando a necessidade de se pensar em ações preparatórias voltadas à aplicação das alterações que deverão ser promovidas na legislação em decorrência do Acordo de Greve, em particular as alterações dos critérios para Progressão por Capacitação Profissional (Artigo 10 da Lei 11.091/2005 – PCCTAE, Anexo III), foi proposto pela representação da FASUBRA que se organizasse procedimento semelhante aos adotados à época do enquadramento no Nível de Capacitação. Desta forma, que se pudesse ao reativar o Canal CGGP viabilizar o registro prévio por parte dos servidores dos Cursos de Capacitação que realizou, antecipando as ações preparatórias para análise e aplicação das alterações que deverão ser introduzidas na legislação, a partir da aprovação do Projeto de Lei 4.368/2012, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que objetiva implementar os pontos acordados no transcurso da última greve.
Parte da Tarde:
1.Aprovação da ata da reunião anterior sem ressalvas;
2.Apresentação feita pela Dulce de um resumo do ocorrido nas reuniões dos GT’s MPOG colocando que a FASUBRA participou com uma representação provisória, ficando de encaminhar os nomes definitivos que comporão os GT’s até o dia 10. Citou que são quatro GT’ acordados com a FASUBRA (Racionalização e Dimensionamento / Terceirização / Democratização / Aposentados), sendo acrescido de um quinto pelo SINASEFE (inclusão dos servidores dos Colégios Militares no PCCTAE). Na opinião da Dulce alguns GT’s terão um volume maior de tarefas que os outros. Citou a demanda da descrição de cargos a ser finalizada junto ao debate de Racionalização. Leonel acrescentou que a equipe do MEC é pequena e ainda possuem as tarefas específicas de cada secretaria e coordenação. Lembraram ainda que estarão também participando dos GT’s dos docentes. Próxima reunião dos GT’s ficou agendada para os dias 29 e 30/10/12. Esse período foi agendado em virtude do MEC ter que levantar junto ao SIAPE alguns dados solicitados pelas entidades sindicais, dados esses que servirão de balizamento para os estudos a serem realizados pelos GT’s.
3.Passou-se a seguir para análise dos processos recebidos pelo MEC, encaminhados por IFEs ou por servidores individualmente. Com relação aos processos o pleno definiu:
a)processos de recursos – devolver para os impetrantes tendo em vista que a instância definida na lei para analisar recursos são os conselhos universitários de cada instituição;
b)processos com demandas de racionalização – CNSC já finalizou sua análise e encaminhou os pontos consensuados e os dissensos para o MPOG. Esse tema estará sendo tratado em GT específico acordado na greve;
c)processos que solicitaram esclarecimento de dúvidas com relação à determinados cursos de capacitação ofertados na modalidade EAD, dúvidas essas relacionadas à seriedade ou não de algumas empresas com relação a compatibilidade da carga horária com o período realizado, cursos em promoção “pague um, leve dois”, etc. – em virtude de não existir por parte do MEC legislação que regulamente a oferta de cursos de capacitação profissional, a CNSC entendeu ser necessário um estudo mais aprofundado com relação a essa demanda. Ficou acordado que seria levantado junto às IFE’s se produziram alguma regulamentação institucional para aceitação/ou não de cursos como esses. Entrará em pauta para discussão da CNSC podendo a seguir ser expedida alguma orientação/sugestão para as IFE’s.
FONTE: Informe de Direção Nº 07 - 21/10/2012 - Plantão: DN/FASUBRA
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