Estudo do Sindireceita relata que não há descontrole de gastos com pessoal nos últimos dez anos

Estudo do Sindireceita intitulado “O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal” contraria a tese de alguns economistas e analistas políticos sobre o descontrole de gastos com servidores públicos federais nos últimos dez anos.

O estudo utiliza indicadores como o Produto Interno Produto (PIB) e a Receita Corrente Líquida (RCL), que mede a diferença entre o total arrecadado pela União, a soma das transferências para estados e municípios, além da contribuição para o PIS/PASEP e dos benefícios previdenciários.


Conforme o levantamento, nos últimos dez anos, a média da Receita Corrente Líquida comprometida com gastos de pessoal ficou em 34,73%, valor bem abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa da União, que é de 50%.


De acordo com o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, o Analista-Tributário Alcione de Souza Policarpo, no governo Lula, mesmo havendo um crescimento de quase 22% no número de servidores ativos, houve queda no comprometimento da Receita Corrente Líquida.


Ouça aqui a matéria na íntegra.
Veja aqui o estudo completo.



FONTE: SINDIRECEITA
PUBLICADO EM 20/07/2012 

18/07/2012 - Atividades de Greve para os técnico-administrativos em educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS-POA

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9h30 - Assembleia Geral, UFCSPA;

12h - Almoço; 

13h - Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais. Trajeto: UFCSPA até Praça da Matriz.

O sucesso dessas atividades depende de você. Participe, convide seus colegas, traga sua vontade e força para as atividades. O sucesso dessa greve depende de cada um de nós. Participe!

FONTE: ASSUFRGS

MARCHA A BRASÍLIA DE 16 A 20/07/2012 - GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

PROGRAMAÇÃO

16 a 20/07 – Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias.

18/07 – Grande Marcha dos Servidores Federais.

20/07 – Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades SPFs.

CNG FASUBRA: TODOS À BRASILIA!!! NOSSA GREVE NÃO PODE ESPERAR!

Considerando que estamos há mais de trinta dias de greve e até o momento não houve negociação e nenhuma proposta foi apresentada pelo governo para atender nenhuma de nossas reivindicações, o CNG-FASUBRA resolve: CONVOCAMOS TODAS AS ENTIDADES DE BASE PARA UMA CARAVANA À BRASILIA, COM ACAMPAMENTO NA ESPLANADA, A SER REALIZADA NOS DIAS 18, 19 e 20/07/2012.

Esta caravana tem o objetivo de pressionar o governo e o poder público para abertura real de negociação. Por isso, todo empenho da entidade na defesa da categoria para este evento!

Fonte: IG2012 JUL-09 CNG FASUBRA

ASSUFRGS: CONFIRA A LISTA DOS CARAVANEIROS (UFRGS, UFCSPA E IFRS-POA): Dos dias 18 a 20/07 estarão em Brasília os colegas.

Maria de Lourdes Oliveira Ambrosio; Andreia Aquino Ferreira; Rafael de Oliveira Calçada; Izaias Magalhães Quintana; Eva Regina Barcelos Souza; Fábio Dos Santos Teixeira; Luiz Fernando Pinheiro da Silva; Enio Rodrigues Júnior; Delma Boff Boff; Darci da Silveira; Margarete das Neves Antunes; Alex Adair Vargas Cardoso; Luís Fernando Leite Rodrigues; Gilberto Alves dos Santos (Baiano); Silvio Luís de Oliveira; Paulo Edmundo dos Santos; Marcos Antônio S dos Passos; Renato de Moura Batista; Rafael Berbigier de Bortoli; Valdecir Fragoso da Silva.

Fonte: Boletim 216 - ASSUFRGS

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral - 23/03/2012

Arte: Igor Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema. 

“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

VP/AD
Processos relacionados

AI 853275

Fonte: STF 
URL: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3921559&tip=manifestacao

ORIENTAÇÃO E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - CNG FASUBRA

CNG ORIENTA!

Mais uma vez os trabalhadores técnico-administrativos se levantaram motivados pelo descaso do Governo Dilma para com os trabalhadores das universidades federais. Nossa luta por melhores salários e condições de trabalho tenta garantir a sobrevivência das universidades federais e a dignidade de seus trabalhadores.

Hoje somamos 58 universidades federais onde os técnico-administrativos paralisaram suas atividades aderindo à greve nacional da Fasubra.

É uma greve que busca conquistar reajuste salarial, mas também deve denunciar e barrar a reforma administrativa do Estado brasileiro que está em curso, com a instituição da aposentadoria privada para os trabalhadores públicos, que já é lei; das Organizações Sociais, que também já virou lei há algum tempo, mas que está sendo, agora, aplicada em massa para gerenciar os hospitais públicos; a medida provisória que cortou o salário dos médicos federais e outros direitos sociais como a insalubridade e a periculosidade, assim como, também é a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que contratará trabalhadores pela CLT, extinguindo gradativamente o RJU 
na área de saúde; e o perdão das dívidas das universidades privadas, são todas medidas do mesmo pacote de reforma do Estado, as quais deverão dar um basta. 

Podemos afirmar que nossa greve está na conjuntura. A suspensão das matrículas do SiSu, hoje, é uma realidade em várias universidades e demonstrou para o Governo Dilma nossa disposição de lutar para que possamos sair da condição que nos encontramos. Com o pior piso salarial, péssimas condições de trabalho e sem perspectivas de progredir na carreira.

Porém o Governo continua adotando a política de ignorar nossa greve e nossas reivindicações, não respondendo aos pedidos de audiência feitos pelo comando nacional de greve da Fasubra. Estabeleceu, inclusive, um recuo nas negociações com Andes/Sinasefe. Segue encaminhando sua política de privatização dos hospitais universitários e não apresenta nenhuma resposta a pauta dos estudantes em greve, que reivindicam, fundamentalmente, estrutura para uma expansão de qualidade do ensino público superior deste País. 

Insistimos em construir ações que busquem quebrar a intransigência do Governo e a abertura de negociações com nossa categoria. Sabemos dos limites impostos pelo calendário institucional. Onde teremos até agosto para garantir nossa inclusão na peça orçamentária do Governo para 2013. A proposta de orçamento vai para a Casa Civil e de lá é enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.

Entendemos que é o momento de potencializar nossa greve, reduzindo ao limite máximo as atividades essenciais, construindo ações contundentes que chamem a atenção da população e ao mesmo tempo pressionem o Governo a nos receber e a negociar.

Nesta perspectiva estamos apresentando nosso calendário para ser encaminhado, onde for possível, com os docentes e estudantes: 

03/07  - Ato dos estudantes nos estados e nacional, em Brasília será na Esplanada dos Ministérios;

03/07 - Dia - Atividade no Congresso Nacional; 20h – Caminhão da Record na Biblioteca/Museu Nacional;

04/07 - Votação no Congresso sobre Eleição para Reitor;

05/07 - Ato nos HU’s contra a EBSERH;

04/07 e 05/07 - Vigília em frente ao Ministério do Planejamento - CNG;

06/07 - Reunião do CNG;

07/07 - Encontro entre os CNG’s de Educação (FASUBRA-ANDES-SINASEFE);

09/07 - Panfletagem em Vias Públicas (todos os estados);

10/07 e 11/07 - Ato nas Reitorias em todos os estados;

11/07 - Ato do CNG no Parlamento;

16/07 a 20/07 - Acampamento Unificado dos SPF’s;

18/07 - Marcha;

19/07 - Ato em Brasília;

20/07 - Plenária Nacional Unitária em Brasília.

FONTE:  IG01 CNG/FASUBRA de 03/07/2012.