Entidades credenciadas: (26) vinte e seis (107) cento e sete delegados(as).
Entidades Presentes: 26 (vinte e seis). SINTUFS, SINTUR-RJ, SINDITEST-PR, SINTUSFCAR, SINTEST-RN, SINTE-MED, SISTA-MS, ASUFPEL, ASSUFRGS, SINTUFF, SINTUFEJUF, SINTET-UFU, SINTESPB, SINTESAM, SIND. ASSUFOP, SINTUFSC, ASUNIRIO, SINDUFLA, SINTFUB, SINTIFESgo, SINTUFCe, SINTUFES, ASSUFSM, SINTUFRJ, APTAFURG, SINDIFES.
Entidades Observadoras: ASSUFBA, SINTUFAL.
Diretores Presentes: Janine, Gibran, Paulo Henrique, Rolando, Rosângela, Luiz Antônio, JP, Diego, Angela, Edson, Antonieta, Rildo (em substituição ao Coordenador Uchôa); Rosane (em substituição ao Coordenador Ronaldo), Maria Antônia (em substituição ao Coordenador Rogério), Paulo Vaz, Charles, Neusa, Ivanilda, Chiquinho, Sônia (em substituição a Coordenadora Tânia Flores) e Heloiza Helena (em substituição a Coordenadora Lígia), Lucivaldo (em substituição ao Coordenador Darci).
Pauta:
- Debate Temático sobre o PNE abrindo a Plenária;
- Informes;
- Avaliação da Conjuntura;
- Campanha Salarial;
- Organização da Paralisação Nacional do dia 11/7;
- Encaminhamentos.
I - INFORMES NACIONAIS:
1. CAMPANHA LGBT:
A FASUBRA lançou no Encontro Regional do Espírito Santo a Campanha Nacional LGBT, com o Slogan: LGBT é de Luta! Unidade na Diversidade. É de grande importância esta campanha, para garantia do direito humano fundamental que é a Orientação Sexual. Os dados internacionais apontam o Brasil como o país mais homofóbico do mundo. Os dados, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostram que em 2012, 338 homossexuais foram assassinados e no início de 2013 já haviam sido assassinados mais 48 homossexuais.
Apesar dos avanços na legislação, onde 12 estados mais o Distrito Federal já aprovaram o casamento homo afetivo, ampliando-se as adoções para estes casais, os avanços vêm acompanhados de uma epidemia de ódio, onde a homofobia mata todo dia!
A FASUBRA entende que não é a lei que muda o preconceito e nem acaba com a violência, que esta realidade só será mudada após um profundo processo de conscientização e educação. Neste sentido, a FASUBRA orienta suas entidades de base a implementarem e divulgarem a campanha, bem como a aprofundarem o debate e a formação dos trabalhadores.
2. ADIAMENTO DOS GRUPOS DE TRABALHO:
Mais uma vez o governo adia as reuniões dos grupos de trabalho. O grupo de trabalho de Democratização foi adiado do dia 12 para o dia 25 de julho.
3. CAMPANHA SALARIAL 2013:
Eixos da Campanha:
- Definição da Data-Base em 1º de Maio;
- Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
- Cumprimento, por parte do Governo, dos acordos e protocolo de intenções firmadas;
- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
- Retirada dos PLs, MPs, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos, supressão do Artigo 76 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define o prazo até 31/AGO, para encaminhar projetos de lei que reestruturam carreiras e concedem qualquer tipo de reajuste aos trabalhadores;
- Liberação para mandato sindical;
- Defesa dos Serviços Públicos e valorização dos Servidores Públicos;
- Reajuste dos Benefícios;
- Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
4. CONSTRUÇÃO DO DIA 11 DE JULHO:
O dia 11 de julho foi definido pelas centrais sindicais - CSP-Conlutas, Força Sindical, CUT, CTB, UGT, NCST, CGTB, CSB - como um dia de greves, paralisações e manifestações de rua, para cobrar do governo e dos patrões o atendimento de nossas reivindicações:
- Reduzir o preço e melhorar a qualidade dos transportes coletivos;
- Mais investimentos na saúde e educação pública;
- Fim do fator previdenciário e aumento das aposentadorias;
- Redução da jornada de trabalho;
- Fim dos leilões das reservas de petróleo;
- Contra o PL 4330, da terceirização;
- Reforma Agrária.
A este conjunto de reivindicações podem agregar-se outras, que cada categoria achar adequado e que ajude a mobilizar os trabalhadores.
Organizar a greve e os protestos em todas as categorias. A tarefa imediata de todos os sindicatos é convocar assembleias, realizar reuniões por local de trabalho, agitação política na base, informando a categoria sobre a natureza e os objetivos da mobilização, além de buscar se incorporar às atividades gerais em suas cidades.
5. TERCEIRIZAÇÃO:
Após a ampla mobilização popular e movimentação das centrais no parlamento, em reunião com reunião com o presidente da CTASP, ficou acertado o adiamento da votação do PL 4330 que tramita naquela comissão em caráter terminativo. Ainda ficou acertada a criação de uma comissão composta com representação das Centrais, do governo, dos empresários e dos deputados para debater as alterações no PL.
II - ANÁLISE DE CONJUNTURA:
Nas últimas semanas acompanhamos um protagonismo ímpar do povo brasileiro em ações de rua, que conseguiu se impor frente à manipulação dos meios de comunicação e ao aparato repressor do Estado, que sempre buscou criminalizar os movimentos sociais. É a indignação do povo excluído de condições dignas de vida, sobretaxado em impostos, enquanto as políticas públicas são de isenções apenas para os empresários, sem que isto se traduza em qualquer ganho para a população. O país sangra com os juros e encargos da dívida e gasta fortunas nas obras da copa, o povo sofre com a falta de políticas públicas de saúde, educação, moradia, mobilidade, saneamento básico e segurança. Diante disso a nossa categoria se soma a esses protestos, mantendo sua posição histórica em defesa de serviços públicos, gratuitos, de qualidade e socialmente referenciada.
Não há dúvida que os governos, municipais, estaduais e principalmente o governo federal, sem esquecer o congresso nacional, têm culpa no processo de explosão social que estamos vivendo no país. Infelizmente as principais demandas dos trabalhadores e da juventude não foram atendidas nesses últimos dez anos.
Nós trabalhadores do Serviço Público Federal, em especial os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) nos somamos a essa corrente de insatisfação que tomou o país em uma série de grandes manifestações, e temos muito a exigir do governo, pois somos uma categoria muito importante para a construção e expansão das universidades garantindo o ensino, a pesquisa e extensão, contribuindo imensamente para a produção do conhecimento nesse país.
Contraditoriamente, somos o pior piso e pior teto salarial do funcionalismo público. Estamos vendo o avanço da inflação, que atinge índices superiores ao previsto em período anterior, corroendo nossos salários e valores de benefícios. Os prazos para a finalização dos GT’s não foram cumpridos e as perspectivas dos debates feitos com o governo, até agora, não nos tem dado a possibilidade de vislumbrar avanços.
O clamor das ruas por saúde e educação públicas parece não se fazer ouvir nas esferas de governo, enquanto isso a indignação continua presente na maioria da população. No tocante à demanda por educação, nossa categoria sofre a discriminação da invisibilidade, em que pese sermos os únicos representantes dos técnicos e administrativos do ensino superior público, e sequer é citada no Plano Nacional de Educação – PNE – nem na versão proposta pelo governo e muito menos no projeto que tramita no congresso nacional. No senado houve uma alteração grave de redação, e os recursos públicos investidos em Educação Pública, Gratuita e de Qualidade passam a ser investido em “Educação” tão somente, o que favorecerá o financiamento da Educação Privada, por isso reafirmamos a necessidade de 10% do PIB para a educação pública, pois ensino não é mercadoria.
Estamos sendo brutalmente atingidos pela implementação da EBSERH, que além de não ser uma alternativa para resolver a crise instalada nos HUs, em médio e longo prazo, levará os TAEs a desaparecer, enquanto categoria que atua nos hospitais universitários, pois serão substituídos por trabalhadores sem estabilidade (CLT) e pelas terceirizações, precarizando o atendimento e intensificando o espaço privado da saúde, como modelo de atendimento nessas instituições, a exemplo do que ocorre no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Aliado a isso o PL 92/07, em tramitação no Congresso, pode expor o conjunto do serviço público a esse modelo de privatização, na contramão dos anseios da população.
É neste contexto que a insatisfação manifestada nas ruas é reconhecida pela nossa categoria, pelos sindicatos de base e pela nossa Federação (FASUBRA). Por isto, os Técnico-Administrativos de todas as IES, também participam ativamente desse processo de mobilização social de forma organizada. No dia 11 de julho faremos um dia nacional de paralisação em todo país, em conjunto com as demais entidades do serviço público federal e as centrais sindicais.
Todas as universidades federais vão parar suas atividades no dia 11 de julho, para aderir aos protestos, por concordar com os temas mais gerais e incorporar as demandas específicas da categoria que são urgentes. Acreditamos que o atendimento à nossa pauta é a certeza de fortalecer o serviço publico federal, valorizar os trabalhadores técnico-administrativos, qualificar a produção do conhecimento e a democratização do ensino superior público no Brasil, sendo, portanto, pautas importantíssimas para os trabalhadores brasileiros que, se atendidas, estarão, em nossa opinião, ajudando a mudar a realidade educacional do país para melhor.
Neste sentido, a plenária deliberou:
Pela construção de uma grande paralisação nacional das Universidades no dia 11 de julho, dia nacional de paralisação convocado pelas Centrais, onde nossas bandeiras devem ser o centro da paralisação, que tem como eixos centrais:
- Revogação da lei que cria a EBSERH e destinação de 10% do PIB para Saúde Pública, Gratuita e de Qualidade;
- Revogação das Reformas da Previdência de 2003 (EC 41) e de 1998, bem como a prisão dos Mensaleiros;
- Incorporar aos eixos da Campanha Salarial a antecipação das parcelas e do step do acordo de greve;
- Suspensão do pagamento da Dívida Pública com Auditoria já!
- Em defesa dos direitos dos Aposentados.
Deliberou, ainda, pela continuidade de nossas lutas dentro do período:
- Discutir a construção da greve contra a EBSERH, a partir da avaliação do dia 11, que deve ser feita pela direção da federação com convocação de uma plenária em 30 dias; - Reposição da inflação;
- Realizar atividades no Congresso Nacional para aprovação da PEC 18/2013 (Perdas de mandato dos parlamentares, por improbidade administrativa);
- Efetivar a resolução congressual de realização do Encontro da Juventude da base da FASUBRA;
- Continuar a luta contra as privatizações e pela extinção do PL 92/07 (Fundação Estatal de Direito Privado);
- Defender o Direito de Greve e de Negociação Coletiva;
- Aprovação de uma lei específica contra o Assédio Moral;
- Lutar pela manutenção do pagamento das Ações Judiciais, Retorno dos 26,05% onde foram retirados e contra os abusos do TCU;
- Participar da Campanha pela aprovação do PL 531/2009, construído pela FUP (Federação única dos Petroleiros) em conjunto com os movimentos sociais, que estabelece o monopólio estatal do petróleo e gás, através da Petrobrás 100% Estatal e Pública;
- Apoiar as CPIs dos Transportes e da Copa;
- Lutar pela Punição dos crimes da Ditadura e Revisão da “Lei de Anistia”;
- Passe livre Estudantil e para os desempregados sem sobretaxação de impostos;
- Por um PNE que priorize a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade com a destinação de 10% do PIB;
- A FASUBRA deve discutir uma proposta de Reforma Política que de fato interesse a classe trabalhadora e encaminhe para as entidades de base deliberar em suas AGs e em uma próxima plenária;
- Destacar nas lutas a aprovação da PEC 555 que isenta os Aposentados da contribuição previdenciária;
- Exigir do governo resultados urgentes dos Grupos de Trabalho;
- Para construir a memória das lutas das mulheres da FASUBRA, em todas as plenárias, faremos o extrato de todas as suas falas;
- Contra a lei que regulamenta a terceirização;
- Instalação da CIS nas Universidades que ainda não tem conforme portaria 2519/05 do MEC;
- Pela regulamentação das 30h da enfermagem que já se encontra no congresso;
- Lutar pela democratização das IES;
- Lutar contra toda forma de homofobia.
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