Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.

Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.

Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Íntegra da proposta
PL-8035/2010 

Reportagem – Carolina Pompeu 
Edição – Pierre Triboli


Fonte: Agência Câmara de Notícias

ASSUFRGS CONVOCA: NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 21/06, MARCHA DA CAMPANHA SALARIAL 2012

Arte: Igor Pereira

A concentração é às 09h30 na Reitoria e a caminhada segue até a Esquina Democrática e Largo Glênio Perez. 

A Marcha contará com o apoio de outras entidades do serviço público federal.

Docentes da UFRGS participarão da Marcha junto com docentes e técnico-administrativos da FURG e da UFPel.

Fonte: ASSUFRGS

Greve de servidores técnico-administrativos inicia com adesão de 47 universidades no país

GREVE FORTE EM 47 UNIVERSIDADES - INSTALAÇÃO DO CNG/FASUBRA


Instalado o CNG na tarde do dia 15/06/2012, no auditório do SINTFUB. A reunião aconteceu com 25 pessoas, sendo 18 delegados de entidades de base e sete coordenadores, sendo que estão representadas nove entidades de base. A greve é forte e já atinge 47 Universidades!

Fonte: IG2012 JUN-01 CNG da FASUBRA Sindical.

Governo recua e altera MP 568/2012

MP568/12 TEM NOVA VERSÃO – TRABALHADORES AVANÇAM NAS CONQUISTAS

Imediatamente após a edição da MP 568, a FASUBRA Sindical retomou a luta, iniciada quando do envio do PL 2203/2011, para impedir os prejuízos impostos a nossa categoria. A partir daquele momento investimos junto aos parlamentares para reapresentar nossas emendas ao mesmo tempo em que nossas entidades de base intensificavam as mobilizações da categoria e a denuncia junto a sociedade dos danos que a MP 568 trazia aos serviços públicos.

Diante da mobilização geral, do movimento paredista e os apoios que conseguimos no parlamento o governo se viu pressionado e mais uma vez teve que recuar. O relator da comissão mista que analisa a MP 568, Senador Eduardo Braga acatou integralmente o pleito da FASUBRA de supressão dos Artigos que alterava o calculo da insalubridade e parcialmente nossa emenda que suprimia os artigos que reduziam os salários dos médicos. Neste ponto o atendimento foi parcial, pois manteve a estrutura de duas tabelas 20 e 40 horas conforme a intenção do governo, porem alterando a estrutura do PCCTAE que tinha apenas uma tabela para o nível superior. A nova versão da MP 568 aprovada na comissão mista do congresso estabelece os mesmos salários da atual tabela do PCCTAE – piso de 2.989,33 e teto de 5.650,00 para 20 horas e piso de 5.978,66 e teto de 11.300,00 para 40 horas.

A unidade da categoria foi o fator decisivo nesta mudança de curso da MP 568 e por isto afirmamos que neste momento alcançamos mais uma vitória e podemos conquistar muito mais neste momento.

Fonte: IG2012 JUN-02 CNG da FASUBRA Sindical.

FASUBRA: Aprovada a deflagração da greve para o dia 11/06

No encerramento da reunião plenária da FASUBRA, foi aprovada, com apenas duas abstenções, a deflagração da greve para o dia 11 de junho. Ao todo participaram 37 entidades e 173 delegados de todo país.
Os discursos e proposições giraram em torno da unidade e do êxito do movimento. “Com certeza faremos a maior greve da história da educação. A palavra de ordem é a unidade”, afirmaram os representantes da Federação. As reitorias serão devidamente avisadas atendendo os prazos previstos em Lei.

Governo não quis negociar
Depois de várias tentativas de negociação com o governo, todas sem sucesso, os servidores chegaram ao limite. “Nosso caminho preferencial é sempre o da negociação, a greve é a última medida. Infelizmente o Governo Federal preferiu não negociar e não nos deu outra opção”, informou a FASUBRA.

Calendário da Greve
Dia 11/06 – Deflagração da Greve
Dia 12/06 – Atos e Mobilizações de Rua
Dia 14/06 – Atos e Mobilizações nos Hospitais Universitários
Dia 15/06 – Instalação do Comando nacional de Greve (CNG)
Dia 18/06 – Atos nas Reitorias

Por João Camilo

Jornalista

Fonte: http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2922:aprovada-a-deflagracao-da-greve-para-o-dia-11&catid=18:slideshow&Itemid=19