‎[ACORDO DE GREVE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO]: DATAS IMPORTANTES

JANEIRO/2013: novos percentuais de incentivo à qualificação começarão a vigorar.

MARÇO/2013: novos valores de padrões remuneratórios (primeira parcela dos 15,8%)

FONTE: FASUBRA

PL DO ACORDO DE GREVE TRAMITA EM REGIME DE PRIORIDADE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O Projeto de Lei 4368/2012, que altera a remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Acordo de Greve), está tramitando em regime de prioridade na Câmara dos Deputados.

O PL foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara em 31 de agosto, e distribuído pela mesa diretora às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição Justiça e Cidadania.

No dia 12 de setembro, o PL foi recebido pela Comissão de Trabalho, que designou o deputado Alex Canziani (PTB-PR) para relatar a matéria. Depois do prazo regimental de cinco sessões ordinárias, o PL recebeu 76 emendas parlamentares que estão em análise.

Como o PL é o que vai garantir o cumprimento do Acordo, a Fasubra Sindical, que representa os técnico-administrativos em educação das instituições federais de ensino superior, estará envidando todos os esforços para que haja agilização da tramitação do Projeto na Câmara dos Deputados.

Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical



FONTE: FASUBRA

[FASUBRA]: RELATÓRIOS DAS REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO FRUTO DO ACORDO FINAL DA GREVE 2012

GT – Tercerização (01/10 às 10h)

Pela FASUBRA: Almiram, Paulo Henrique, Gibran, João Paulo e Rosangela.
Pelo SINASEFE: Helio Eugenio,Tonny M. Martinho e Aliomar.
Pelo MEC: Amaro Lins,Dulce Tristão, Antonio Cunha,Carmem Regina, Aléssio Trindade,Adriana Weska.
Pelo CONIF: Claudio Ricardo, Nilva Celestina.

OBS: Perguntamos os motivos da ausência do MPOG e da ANDIFES, a SESU informou que não tinha recebido nenhuma justificativa, ate o término da reunião, no entanto salientou que a Andifes já havia informado os nomes de seus representantes nos GT’s.

A reunião iniciou com o objetivo de discutir e acertar o cronograma e a metodologia dos trabalhos. Após uma breve e importante discussão ficou acertado a dinâmica e parte do calendário das próximas reuniões. E que devemos ter acessos aos dados dos quantitativos de terceirizados, áreas e custos por IFES, incluindo fundações e Empresas Publicas que atuam nas IFES . Depois deste acerto definimos o que segue abaixo:

Dia 30/10 – Terça Feira. Horário: 10h
Reunião com debate conceitual e teórico sobre o tema terceirização.
15/11/2012 – Quinta Feira
Data limite de envio do banco de dados das informações que serão entregue pelo MEC e entidades dos trabalhadores Técnico-Administrativos das IFES, no que pese conceitos de terceirização.

Dia 29/11 – Reunião com objetivo de aprofundar o debate sobre o tema em si. Nessa reunião terá também o objetivo de marcar o restante do calendário das próximas reuniões do Gt para a conclusão dos trabalhos. Nessa reunião o debate já será subsidiado pelo conjunto de documentos solicitados.

GT – Democratização (01/10 às 14h)

Pela FASUBRA: Almiram, Paulo Henrique, Gibran, João Paulo e Rosangela.
Pelo SINASEFE: Helio Eugenio,Tonny M. Martinho e Aliomar.
Pelo MEC: Priscila Oliveira,Maria Cristina,Carmem Regina,Mariana S. Fenelon, Dulce Tristão.
Pelo CONIF: Claudia S. Soares de Souza, Claudio Ricardo.

A reunião não discutiu o tema em si. O objetivo era discutir e acertar o cronograma e a metodologia dos trabalhos. Após uma breve e importante discussão ficou acertado a dinâmica e parte do calendário das próximas reuniões.

Definimos que as entidades representantes dos Trabalhadores, iram enviar o que tem de acumulo sobre este debate e encaminhar para o governo. Destacamos que para avançar de fato seria necessário a disposição do governo em eliminar todo entulho autoritário da época dos Governos Collor e FHC e que estava sendo mantido pelo atual governo. O governo se encarregou de fazer um apanhado de todas as legislações e projeto de lei que trate sobre o assunto e enviar para as entidades o mais breve possível.

Citamos que para os institutos existe uma legislação avançada, no tocante a algumas questões, inclusive determinando eleições paritárias e a participação dos técnico-administrativos como candidatos e que nossa proposição inicial era de extensão para as Universidades, mas que considerando a autonomia universitária, poderia se iniciar com a retirada das leis que entravam e são usadas por alguns para travar o debate.

O SINASEFE citou que está previsto que um técnico-administrativo pode ser candidato desde que esteja no nível de classificação “E” e eles querem que seja estendido a todos, independente do nível de classificação, podendo ser exigido que seja graduado.

Questionados pelo MEC se queríamos discutir eleições para reitores, foi respondido pela bancada sindical que a discussão ultrapassar isso e o que deve ser discutido de fato são as relações de democracia dentro das instituições e, em consequência, o compartilhamento da gestão.

Vejam:
Dia 30/10 – Terça Feira. Horário: 14h
Debate Teórico e conceitual sobre a democracia nas Universidades e Institutos Federais.

29/11 – Quinta Feira às 14h
Reunião para aprofundar a discussão sobre subtemas de interesse da categoria com o objetivo de começar a evoluir para os possíveis acordos e diferenças que possam existir em relação às diferentes concepções de democracia que existem nas universidades e Institutos federais que irão se expressar nesse GT. Essa reunião também terá o objetivo de marcar o restante do calendário.

GT – Racionalização e Dimensionamento

(02/10 – Terça feira, 10h)

Pela FASUBRA: Almiram, Paulo Henrique, Gibran, João Paulo e Rosangela.
Pelo SINASEFE: Helio Eugenio,Tonny M.Martinho e Aliomar.
Pelo MEC: Dulce Tristão,Carmem Regina,Maria Cristina M. da Silva.
Pelo CONIF: Nilva Celestina do Carmo.

A representação do MEC iniciou a reunião propondo que fizéssemos a reunião em três frentes: Dimensionamento da força de trabalho, Descrição de cargos e requisitos de ingresso.

A representação da FASUBRA e do SINASEFE cobrou que seria muito importante tanto a presença do MPOG, não só nesse GT, mas em todos os outros. Não só porque era esse o acordo, mas sem a representação do MPOG o desenvolvimento do trabalho e a conclusões estariam prejudicadas. Destacamos também a falta da representação da ANDIFES.

Em segundo lugar a representação da FASUBRA lembrou que já existe um trabalho acumulado na CNSC e que é desse material que tínhamos que começar as discussões.

A representação do governo, através do MEC, lembrou que existem outras tarefas a serem debatidas no ambiente da racionalização, a exemplo das discussões sobre atribuições dos cargos e critérios de ingresso, citando aí a questão da experiência em alguns cargos que vem criando problemas. A representação da FASUBRA respondeu que entende que esse trabalho deve ser feito, mas trata-se de uma demanda da Comissão Nacional de Supervisão, que não deve ter suas atividades esvaziadas pelos grupos.

Por fim, ficou acordado o seguinte:
31/10 – Quarta feira. 14:00h
Acertamos que essa reunião teria a necessidade de ser mais longa, pois a densidade do debate é profunda e repleta de elementos complexos. Ficou definido também que as próximas reuniões seriam definidas a partir dessa primeira reunião, pois, explicitamos que este GT será o que mais demandaria reuniões.Assim, as pessoas que irão em definitivo trabalhar este tema, de posse de todos os dados, terão nesta reunião a dimensão das exigências do tema e tirar um calendário adequado de reunião em definitivo e adequados as necessidade e exigência do debate

GT – Reposicionamento dos Aposentados

Pela FASUBRA: Almiram, Paulo Henrique, Gibran, João Paulo e Rosangela.
Pelo SINASEFE: Helio Eugenio,Tonny M.Martinho e Aliomar.
Pelo MEC: Dulce Tristão,Carmem Regina,Maria Cristina M. da Silva.
Pelo CONIF: Nilva Celestina do Carmo.

A representação da FASUBRA iniciou a discussão lembrando que já existe uma importante discussão acumulada na CSNC e que a partir desse material deveríamos iniciar os trabalhos, foi cobrado mais uma vez a presença do MPOG bem como da ANDIFES para dar legitimidade e fidedignidade a conclusão dos trabalhos desse GT.

Dissemos que este debate tem acumulo e estaríamos ali para convencer o governo da justeza política desta reivindicação, que estávamos corrigindo um erro na implementação do PCCTAE, que inclusive este GT poderia fazer uma recomendação as IFES que corretamente acertou este erro, num espaço democrático da Universidade, que é os Conselhos Universitários, que mesmo não sendo democrático em sua composição, por força da lei, eles corrigiram este erro dos aposentados e não podem ser punidos por fazer uma correção dentro de sua autonomia.

Não houve discordância por parte da representação do MEC e ficou acertado que a próxima reunião desse GT está agendada para o dia 31/10 às 10h.


FONTE: Informe de Direção Nº 03 - 05/10/2012 - Plantão: DN

[FASUBRA]: DIREÇÃO DA FASUBRA ASSINA ACORDO COM O GOVERNO

Hoje (24/08), às 18 horas, a Direção da FASUBRA em conjunto com representantes do CNG presente em Brasília, assinou o Acordo de GREVE com o governo.

A direção da FASUBRA fez a crítica ao governo em virtude da dificuldade de atingir um percentual que atenda à reivindicação da categoria de recomposição do piso salarial e que espera que este Acordo seja o início de uma nova etapa no aperfeiçoamento da Carreira.

Afirmou que cobrará resultados efetivos dos Grupos de Trabalho, uma vez que desde a implantação do PCCTAE esses temas têm constituído a pauta, sem, contudo ter chegado a uma solução, e que no GT terceirização pautará mais uma vez o debate sobre a EBSERH, dando continuidade à campanha que esta Federação tem debatido em todo o país.

Informou, ainda, que não aceitará perseguições a nenhum militante da FASUBRA, seja ele da base ou da Direção Nacional, esperando que o Ministério da Educação tome as providências necessárias para que a política divulgada por esse Ministério de democratização se estabeleça como verdade.

A direção da FASUBRA fez questão de ressaltar, também, que prima pelos princípios democráticos e afirmação da identidade dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação como agentes da produção de conhecimento, e legítimos representantes da educação Superior Pública no Brasil, e que espera que o acordo ora assinado, apesar de não contemplar os anseios da categoria, seja mais uma demonstração de maturidade e compromisso social com a construção de uma educação pública, gratuita e socialmente referenciada.

Em sua manifestação, o governo entende que o resultado do processo negocial ficou aquém das expectativas da categoria, mas em virtude dos limites conjunturais não permitiram maiores avanços. Afirmou que todos os pontos negociados nesta etapa, são para o governo compromisso a ser cumprido.

Clique no link abaixo e confira o termo de acordo.

http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&id=140

FONTE: FASUBRA

[ASSUFRGS]: Cartilha com as tabelas salariais do PCCTAE – Acordo 2012

Links para acessar Cartilha e Tabelas PCCTAE:

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FONTE: ASSUFRGS

[Ministério do Planejamento]: SOLENIDADE DE ASSINATURA DE ACORDO COM A FASUBRA SELA NEGOCIAÇÕES COM O SETOR DE EDUCAÇÃO

Foto: Ilkens Souza /Divulgação

Brasília, 24/08/2012 – Em solenidade hoje na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) formalizou com o governo o Termo de Acordo que garante aos servidores técnico-administrativos das universidades reajuste e diversas vantagens na carreira.

Com a assinatura do documento, estão formalmente concluídas as negociações com o setor. Entre servidores da área administrativa e professores – que já haviam assinado o acordo, em 3 de agosto – os trabalhadores da área de educação representam 42% do conjunto de servidores ativos.

São 213,6 mil, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). O impacto orçamentário da proposta é de R$ 7,1 bilhões até 2015.

Especificamente para cumprir o acordo agora assinado com a Fasubra, o impacto é de R$ 2,9 bilhões. Além do reajuste de 15,8% em três parcelas (2013, 2014 e 2015), está o atendimento de vários aspectos da carreira, entre eles progressão e incentivo à qualificação. Em alguns casos o percentual final pode chegar a 27%.

Firmaram o acordo o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins; e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antônio Oliveira, também do MEC. Pela Fasubra, assinou a coordenadora-geral da entidade, Janine Teixeira.



FONTE: Ministério do Planejamento

[Agência Brasil]: Fasubra assina acordo com o governo

24/08/2012 - 20h19
Educação
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado hoje (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.

O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, a proposta de incentivo à titulação foi fundamental para assinatura do acordo. “É um percentual limitado de reajuste, mas com todas as limitações traz avanço à carreira”, declarou. Com a progressão de carreira, o percentual de aumento pode chegar até 24% nos contracheques, nos próximos três anos, em alguns casos.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que os acordos fechado na área de Educação, representam 40% do funcionalismo em greve. “Fiquei muito feliz com a assinatura do acordo. O reajuste tem um impacto absorvível no Orçamento nos próximos anos”, disse.

Edição: Aécio Amado

FONTE: Agência Brasil

FASUBRA fecha acordo com o governo

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação aceitaram na noite desta quarta-feira (22) a proposta de reajuste oferecida pelo governo. O acordo finaliza greve da categoria, com 74 dias de paralisação. Os dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) foram recebidos por Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG).

A direção nacional da Federação foi representada por Janine Teixeira, Paulo Henrique dos Santos, Gibran Ramos, Rosângela Costa e Fátima dos Reis e o Comando Nacional de Greve (CNG) por Marilda Ferreira, Antônio José, Luiz Macena e Simone dos Santos. 

Representantes da direção da FASUBRA recebem hoje [23/08] uma minuta do acordo. Ela será levada para uma reunião às 14h com o CNG. Os técnico-administrativos analisarão se a proposta está em conformidade. Se precisar de alteração, será feita durante a discussão. Caso não necessite, será enviada de volta ao MPOG. 'Assinando o acordo na sexta-feira às16h a gente retorna ao trabalho na segunda-feira (27)', afirmou Janine Teixeira, coordenadora-geral da FASUBRA, em entrevista exibida hoje pelo telejornal Bom dia Brasil. (grifo meu)

Sobre a melhora da proposta

Os técnico-administrativos que reúnem hoje mais de 180 mil trabalhadores, receberão o aumento de 15,8% em três anos. O impacto orçamentário para o governo será de R$ 2,9 bilhões. A cifra inicial, na primeira fase de negociação era de pouco mais de 2 bilhões. A melhora da proposta se referiu ao aumento do step de cerca de 3,8%, antes não oferecido.

Outro avanço importante são os itens dos anexos III e IV da pauta, que dispõem sobre os incentivos por capacitação e qualificação. Estes pontos, a partir da tratativa, passam a contemplar todos da carreira. Com isso o percentual de aumento será maior. Irá variiar de acordo com a qualificação e capacitação dos técnicos-administrativos. Mais um fator importante da negociação está associado à promessa do governo de não descontar os dias parados do salário, sob a condição de reposição do trabalho.

Por João Camilo
Jornalista
Foto: Luiz Macena

FONTE: FASUBRA

ASSUFRGS: ASSEMBLEIA, 24/08, SEXTA-FEIRA

24/08 (sexta-feira):

09h - Assembleia, Salão de Atos II da UFRGS, Campus Centro.

FONTE: ASSUFRGS