[FASUBRA]: 11 DE JULHO - DIA NACIONAL DE GREVES E PARALISAÇÕES É ORGANIZADO PELO FÓRUM DOS SPFs

Em reunião realizada ontem (3/7) na sede da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), entidades que compõem o Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais discutiram os detalhes finais para a realização do Dia Nacional de Greves e Paralisações na próxima quinta-feira, 11 de julho.

A Fasubra foi representada na reunião pelos coordenadores Luiz Antônio de Araújo Silva, Rolando Malvásio Júnior, João Paulo Ribeiro, Antonieta Cóssio Xavier e Maria Antônia Bertoni.

O Dia Nacional, convocado pelas centrais sindicais, tem por objetivo inserir as pautas dos trabalhadores públicos nas manifestações que vêm ocorrendo em todo o país. Por isso, as entidades do Fórum dos SPFs adendam os eixos abaixo à pauta das mobilizações:

1) reajuste salarial digno e valorização do servidor público;
2) paridade entre ativos e aposentados;
3) anulação da reforma da Previdência de 2003;
4) contra a privatização dos hospitais universitários e da previdência do servidor;
5) não aos leilões do petróleo e ao projeto de lei que cria as fundações privadas no setor público (PLP 92/2009), que regulamenta a privatização de todo o Estado Brasileiro.

A Direção da Fasubra reforçou que a Federação está totalmente inserida na pauta do Dia Nacional tendo, inclusive, orientado suas entidades de base a organizarem e mobilizarem-se nos estados. Ressaltou ainda que é necessário reforçar a Campanha Salarial do conjunto dos trabalhadores do serviço público federal, propondo reuniões com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e setores do governo para cobrar retorno sobre pauta de reivindicações protocolada em janeiro deste ano no MPOG, junto à Presidência da República e MEC, ainda sem resposta.

Quanto à proposta, surgida na reunião anterior do Fórum, de solicitar a antecipação das parcelas dos 15,8% de aumento concedidos pelo Governo ao funcionalismo federal, a Fasubra informou às entidades do Fórum dos SPFs que em virtude da realização dos Encontros Regionais e das manifestações que têm ocorrido no país, não houve tempo hábil para que o tema fosse discutido na base, mas que o mesmo seria analisado na reunião da Diretoria Nacional, na quinta-feira (4/7) e, provavelmente, na Plenária Nacional dado que em algumas bases da Federação, a exemplo da UnB, o tema já foi abordado com expectativa de absorção pela categoria.

Ao final da reunião foram tirados, entre outros, os seguintes encaminhamentos: orientar os sindicatos de base a incorporar-se ao Dia Nacional de Greves e Paralisações através dos comitês estaduais do Fórum dos SPFs e realização de ato em Brasília no dia 11/7 com representação de entidades; distribuição do cartaz de convocação das categorias para o Dia Nacional de Greves e Paralisações. Como não houve consenso sobre a proposta de antecipação das parcelas do acordo salarial fechado, o Fórum orientou o aprofundamento da discussão pelas entidades e centrais sindicais.

A Fasubra já enviou os cartazes às bases e na reunião da DN desta quinta-feira (4) fez a avaliação de conjuntura com ênfase no Dia Nacional de Luta com Paralisações.

____________________________
Redação: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical


FONTE: FASUBRA Notícias

[FASUBRA]: POSICIONAMENTO DO CNG ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO E ORIENTAÇÕES À BASE E PARÂMETROS QUE ORIENTOU O CNG A FAZER ESTES ENCAMINHAMENTOS

Comando Nacional de Greve – CNG*

Por ampla maioria, orienta às Bases o aceite da Proposta do Governo e Saída Unificada, em nome da Unidade da Fasubra

Considerando que:

• Estamos diante de um governo com altos índices de aprovação popular e mesmo que a maioria do funcionalismo público tenha votado neste governo com a esperança de mudanças, estas não vieram. Lamentavelmente, diante de uma crise econômica mundial, o curso das principais ações estratégicas do governo Dilma prioriza o atendimento das demandas do sistema financeiro e dos megaempresários sob o pressuposto de garantias do emprego da iniciativa privada. Com a política de juros altos manteve os banqueiro com lucros astronômicos a anos, garantindo as metas de superávit primário e generosas isenções fiscais ao empresariado. E uma ampla politica de privatizações com o nome de concessões;

• Na última reunião com o MEC e MPOG, ficou claro para os representantes do movimento, que o governo não irá mais avançar na proposta apresentada à categoria. E foi-nos pedido uma resposta, sob a alegação de que há dezenas de categorias em greve e, caso rejeitemos, o montante de recursos destinado aos técnicos das IFES, hoje estipulado em 2,9 Bilhões de Reais, será destinado para outras categorias;

• A margem de negociação após o dia 31 de agosto é praticamente nula, pois se fecha o prazo para a entrega da proposta de orçamento a ser enviada ao Congresso. Lembrando que o governo informou que irá fechar todos acordos até o dia 24/08 e a correlação de forças naquela casa é imensamente desfavorável aos trabalhadores;

• Que estamos no limite do corte de ponto, sofrendo pressões e práticas anti-sindicais por parte do MPOG e da AGU sobre os gestores (reitores) e que já existem ações em várias universidades de suspensão de FG’s de trabalhadores que aderiram à greve, além da iniciativa de entrega de listas de integrantes do movimento, visando o corte de ponto, e esta ação já atinge até diretores da FASUBRA com o ponto cortado;

• Esta greve é uma das mais fortes greve dos Técnicos Administrativos em Educação e do setor federal e uma das mais fortes greves de todo funcionalismo público federal, já construída neste século. E não podemos esquecer que no início do nosso movimento impusemos uma derrota importante ao governo que foi o recuo da MP 568, garantindo os percentuais de insalubridade e periculosidade vigentes e a não redução dos vencimentos dos médicos federais;

• Iniciamos a greve com o governo dizendo que não negociava com grevistas, mas a força da nossa greve e das ações radicalizadas nas bases (principalmente com suspensão das matrículas, acampamento nas reitorias e em Brasília, marchas e bloqueio em rodovias, manifestações nos aeroportos juntos aos deputados, bloqueio do prédio do Ministério do Planejamento, reunir parlamentares, 37 deputados e deputadas, de duas importantes comissões do congresso nacional, Educação e Trabalhado, para pressionar o governo, em defesa dos técnicos administrativos da IFES, pressão de 3 importantes Centrais Sindicais), ações unificadas com professores e estudantes e manifestações regionais e nacionais, furou o bloqueio da grande mídia e impôs ao governo a abertura de negociação;

• A negativa por parte da categoria à proposta de 15% parcelados, com a ampliação e radicalização da greve em mais de 60 instituições, mesmo naquelas não filiadas à Fasubra e sem sindicatos organizados por todo o país, obrigou o governo a ceder ao que não queria. Ampliamos a proposta com um elemento fundamental de preservação e melhoria da carreira (Anexo III, Anexo IV e STEP - ), além de uma agenda acordada com o governo, com início, meio e fim, lembrando que preservamos nosso bem maior que foi manter a paridade entre ativos e aposentados, questão esta inexistente em outras categorias;

• A última proposta apresentada pelo governo contém limitações, fruto da opção política do governo em privilegiar recursos do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, recusando-se a aumentar os recursos para educação;

• Entendemos que a proposta parcelada em três anos não atende aos anseios da categoria, não cobre plenamente todas as perdas e não atende efetivamente todas as classes. Porém, é preciso analisar friamente os cenários que teríamos no caso de uma recusa da proposta.

Assim estamos diante de três cenários:

• Cenário 01: Rejeitar a proposta e continuar a greve. Nesse cenário a categoria em greve estaria trilhando um caminho de muitas dúvidas e inseguranças. Onde o montante que nos foi ofertado seria distribuído para outras categorias em greve e o risco de corte de ponto generalizado é eminente. A tendência maior da evolução de uma greve nessas condições seria sairmos sem acordo, sem qualquer avanço e com os salários cortados, o que imporia dura derrota para nossa categoria.

• Cenário 02: Rejeitarmos a proposta e recuarmos da greve, projetando a perspectiva de uma nova greve para 2013, construindo um possível acordo para 2014. É difícil afirmar com segurança que conseguiríamos após duas greves, sem nenhum ganho, conservar disposição na categoria para construir outra greve tão poderosa que arrancasse 3 bilhões em um ano. Trata-se de uma aposta de alto risco e sem parâmetros, hoje, para uma decisão segura da categoria. E ainda é responsabilidade nossa alertar que poderíamos construir uma greve isolada, pois não sabemos se o desenho da greve na educação federal estaria na ordem do dia novamente.

• Cenário 03: Aceitarmos a atual proposta como parte da luta rumo ao ideal traçado pela categoria. Nesta perspectiva temos a condição de garantir a valorização da luta empreendida pela categoria neste momento. Importante este reconhecimento, pois foram grandes os esforços em cada base da Federação. Além disto, seria este o combustível necessário ao enfrentamento dos próximos períodos. Qualquer luta futura estará em um patamar superior ao acordo de 2007. Lembrando ainda que o governo não esta impondo que não podemos exigir maiores valores num cenário mais otimista da economia mundial.

Após este debate dos cenários possíveis, o CNG/FASUBRA aprovou, por ampla maioria, indicar para a categoria avaliar, nas assembleias gerais a se realizarem nos dias 20 e 21 de agosto, a aceitação da proposta na perspectiva de que está dado, em função da conjuntura atual, os limites para o momento, sem, contudo, deixar de registrar nossa crítica política ao governo que premia outros setores privados em detrimento do investimento social que a sociedade almeja.

A aceitação da proposta significa indicar o retorno unificado ao trabalho para o dia 27 de agosto, segunda-feira.

Por fim, o CNG/FASUBRA irá acatar efetivamente o que a maioria das assembleias de base aprovar em todo país. É decisão final da base e, esta tradição, queremos sempre preservar e fortalecer, cumprindo o nosso papel de condutor da greve nacional, orientando e apresentando todos os aspectos e análises feitas, sem escamotear o debate sério, pois sempre acreditamos na disposição de luta da nossa categoria.

Quem luta, conquista e educa!

* Para  visualizar Arquivo com Evolução Salarial e Detalhamento da Proposta do Governo acesse o IG2012 AGO-2011, clique no link abaixo.


FONTE: Informativos de Greve CNG-FASUBRA - IG2012 AGO-11.

[ASSUFRGS]: Veja como fica a tabela salarial com a proposta apresentada pelo governo

Em breve estaremos disponibilizando material da Assembleia do dia 17 de agosto, no Salão de Atos II, na Reitoria.


Confira: 

Tabela corrigida

Anexo IV

FONTE: ASSUFRGS

[FASUBRA]: CNG analisa a proposta apresentada à categoria

Em assembleia hoje (17) os representantes dos técnicos administrativos tiveram a oportunidade de conhecer todo conteúdo da proposta oferecida pelo governo. A reunião aconteceu pela manhã no auditório Dois Candangos, em Brasília.

Pela tarde o Comando Nacional de Greve (CNG) irá se reunir para analisar cada ponto da proposta e produzir um informativo a ser enviado para as bases. A previsão é que amanhã, o informe chegue em todas as entidades representativas que compõem a FASUBRA.

Reunião realizada na quinta-feira (16) na sede do MPOG
A análise feita hoje, se refere a proposta apresentada pelo Governo, que não teve alterações, mesmo com todo esforço da Federação e CNG. Na última reunião com o Ministério do Planejamento, realizada ontem à noite. O secretário de Relações de Trabalho Sérgio Mendonça informou que não teria mais nenhuma mudança para oferecer.

Diante disso e depois de uma exaustiva reunião, os representantes dos técnico-administrativos ficaram de submeter a proposta às bases para, só então, tomar uma decisão a respeito e dar uma resposta ao governo.

Por João Camilo 
Jornalista

FONTE: FASUBRA

Sinasefe e Fasubra apresentam contraproposta dos TAEs ao Governo

A manhã do dia 10 de agosto foi marcada por uma reunião cojunta de representantes do Sinasefe e da Fasubra para a construção de uma contraproposta unificada com a pauta de reivindicações dos servidores técnico-administrativos em educação. Os representantes das duas entidades avaliaram o encontro como positivo e houve consenso acerca da necessidade da discussão com o governo dos pontos elencados no documento.

Na audiência realizada por volta das 15 horas, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sinasefe e a Fasubra apresentaram uma contraproposta em resposta à que o governo havia divulgado no início dessa semana.

A reunião começou com a entrega do documento e com a explicação de que a categoria rejeitou, de forma unânime, a proposta de reajuste de 15,8% em três parcelas, pelos próximos três anos, além de apresentar um conjunto de reivindicações que precisam da apreciação e resposta por parte do governo Dilma.

O Secretário Sérgio Mendonça e sua equipe se retiraram por alguns minutos para apreciação da proposta e retornaram dizendo que tinham feito uma análise preliminar da contraproposta e que iriam apresentar um posicionamento em uma nova rodada de negociações. Mendonça adiantou que estava descartada a proposição de que o reajuste ocorresse em apenas uma parcela, por conta da posição já apresentada pelo governo antes.

As entidades, imediatamente, exigiram que eles apresentassem uma proposta de reajuste que garantisse, minimamente, a recomposição do poder aquisitivo e dos salários dos TAEs, hoje o menor piso salarial do serviço público federal.

O Secretário ponderou que estava apenas apontando a inviabilidade da parcela única, mas que iria apresentar respostas concretas na próxima audiência, agendada para o dia 14 de agosto, às 15 horas.

Ao término da reunião, o Sinasefe reafirmou sua exigência da reabertura da mesa de negociações com os docentes. Infelizmente, o Secretário Executivo da Setec, Marco Antônio de Oliveira, afirmou, de forma arrogante, que este assunto só será retomado após a finalização das negociações com os TAEs. Para piorar, Oliveira foi categórico ao informar que qualquer proposta apresentada pelo Sinasefe para os docentes será avaliada na forma de aditamentos ao acordo que foi assinado apenas com uma entidade não representativa.

Em entrevista à imprensa, logo após a reunião, o Sinasefe deixou claro que a categoria tinha cumprido com a sua parte apresentando rapidamente uma contraproposta e que seria responsabilidade do Governo Dilma apresentar posições que pudessem responder aos anseios da nossa categoria em greve.

Sinasefe e Fasubra já acordaram que, no dia da próxima reunião, será realizada uma vigília em frente ao Ministério do Planejamento com um ato simbólico dos 60 dias de greve da categoria representada pelas duas entidades e indicam às suas bases a mesma mobilização em suas reitorias.

FONTE: SINASEFE. Boletim Especial de Greve – Nº 011 – 11 de agosto de 2012.

MARCHA A BRASÍLIA DE 16 A 20/07/2012 - GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

PROGRAMAÇÃO

16 a 20/07 – Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias.

18/07 – Grande Marcha dos Servidores Federais.

20/07 – Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades SPFs.

CNG FASUBRA: TODOS À BRASILIA!!! NOSSA GREVE NÃO PODE ESPERAR!

Considerando que estamos há mais de trinta dias de greve e até o momento não houve negociação e nenhuma proposta foi apresentada pelo governo para atender nenhuma de nossas reivindicações, o CNG-FASUBRA resolve: CONVOCAMOS TODAS AS ENTIDADES DE BASE PARA UMA CARAVANA À BRASILIA, COM ACAMPAMENTO NA ESPLANADA, A SER REALIZADA NOS DIAS 18, 19 e 20/07/2012.

Esta caravana tem o objetivo de pressionar o governo e o poder público para abertura real de negociação. Por isso, todo empenho da entidade na defesa da categoria para este evento!

Fonte: IG2012 JUL-09 CNG FASUBRA

ASSUFRGS: CONFIRA A LISTA DOS CARAVANEIROS (UFRGS, UFCSPA E IFRS-POA): Dos dias 18 a 20/07 estarão em Brasília os colegas.

Maria de Lourdes Oliveira Ambrosio; Andreia Aquino Ferreira; Rafael de Oliveira Calçada; Izaias Magalhães Quintana; Eva Regina Barcelos Souza; Fábio Dos Santos Teixeira; Luiz Fernando Pinheiro da Silva; Enio Rodrigues Júnior; Delma Boff Boff; Darci da Silveira; Margarete das Neves Antunes; Alex Adair Vargas Cardoso; Luís Fernando Leite Rodrigues; Gilberto Alves dos Santos (Baiano); Silvio Luís de Oliveira; Paulo Edmundo dos Santos; Marcos Antônio S dos Passos; Renato de Moura Batista; Rafael Berbigier de Bortoli; Valdecir Fragoso da Silva.

Fonte: Boletim 216 - ASSUFRGS

Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral - 23/03/2012

Arte: Igor Pereira

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores públicos dos dias não trabalhados em virtude de greve. Relatado pelo ministro Dias Toffoli, o recurso foi interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) contra decisão da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que declarou a ilegalidade do desconto.

Para o TJ-RJ, o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira dos servidores seus meios de subsistência. Além disso, segundo o acórdão (decisão colegiada), não há norma legal autorizando o desconto na folha de pagamento do funcionalismo, tendo em vista que até hoje não foi editada uma lei de greve específica para o setor público.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, a discussão acerca da efetiva implementação do direito de greve no serviço público, com suas consequências para a continuidade da prestação do serviço e o desconto dos dias parados, é tema de índole eminentemente constitucional, pois diz respeito à correta interpretação da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal.

O ministro reconheceu que a discussão pode se repetir em inúmeros processos, envolvendo interesses de milhares de servidores públicos civis e da própria Administração Pública, circunstância que recomenda uma tomada de posição definitiva do Supremo sobre o tema. 

“A questão posta apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis existentes no país, notadamente em razão dos inúmeros movimentos grevistas que anualmente ocorrem no âmbito dessas categorias e que fatalmente dão ensejo ao ajuizamento de ações judiciais”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

No caso em questão, servidores da Faetec que aderiram à greve, realizada entre os dias 14 de março e 9 de maio de 2006, impetraram mandado de segurança com o objetivo de obter uma ordem judicial que impedisse o desconto dos dias não trabalhados. Em primeiro grau, o pedido foi rejeitado. Porém, a 16ª Câmara Cível do TJ-RJ reformou a sentença, invocando os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana.

O entendimento do TJ-RJ foi o de que, não havendo lei específica acerca de greve no setor público, não se pode falar em corte ou suspensão de pagamento de salários dos servidores por falta de amparo no ordenamento jurídico. “Na ponderação entre a ausência de norma regulamentadora e os princípios do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana, devem prevalecer estes últimos”, diz o acórdão.

VP/AD
Processos relacionados

AI 853275

Fonte: STF 
URL: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3921559&tip=manifestacao

ORIENTAÇÃO E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - CNG FASUBRA

CNG ORIENTA!

Mais uma vez os trabalhadores técnico-administrativos se levantaram motivados pelo descaso do Governo Dilma para com os trabalhadores das universidades federais. Nossa luta por melhores salários e condições de trabalho tenta garantir a sobrevivência das universidades federais e a dignidade de seus trabalhadores.

Hoje somamos 58 universidades federais onde os técnico-administrativos paralisaram suas atividades aderindo à greve nacional da Fasubra.

É uma greve que busca conquistar reajuste salarial, mas também deve denunciar e barrar a reforma administrativa do Estado brasileiro que está em curso, com a instituição da aposentadoria privada para os trabalhadores públicos, que já é lei; das Organizações Sociais, que também já virou lei há algum tempo, mas que está sendo, agora, aplicada em massa para gerenciar os hospitais públicos; a medida provisória que cortou o salário dos médicos federais e outros direitos sociais como a insalubridade e a periculosidade, assim como, também é a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que contratará trabalhadores pela CLT, extinguindo gradativamente o RJU 
na área de saúde; e o perdão das dívidas das universidades privadas, são todas medidas do mesmo pacote de reforma do Estado, as quais deverão dar um basta. 

Podemos afirmar que nossa greve está na conjuntura. A suspensão das matrículas do SiSu, hoje, é uma realidade em várias universidades e demonstrou para o Governo Dilma nossa disposição de lutar para que possamos sair da condição que nos encontramos. Com o pior piso salarial, péssimas condições de trabalho e sem perspectivas de progredir na carreira.

Porém o Governo continua adotando a política de ignorar nossa greve e nossas reivindicações, não respondendo aos pedidos de audiência feitos pelo comando nacional de greve da Fasubra. Estabeleceu, inclusive, um recuo nas negociações com Andes/Sinasefe. Segue encaminhando sua política de privatização dos hospitais universitários e não apresenta nenhuma resposta a pauta dos estudantes em greve, que reivindicam, fundamentalmente, estrutura para uma expansão de qualidade do ensino público superior deste País. 

Insistimos em construir ações que busquem quebrar a intransigência do Governo e a abertura de negociações com nossa categoria. Sabemos dos limites impostos pelo calendário institucional. Onde teremos até agosto para garantir nossa inclusão na peça orçamentária do Governo para 2013. A proposta de orçamento vai para a Casa Civil e de lá é enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.

Entendemos que é o momento de potencializar nossa greve, reduzindo ao limite máximo as atividades essenciais, construindo ações contundentes que chamem a atenção da população e ao mesmo tempo pressionem o Governo a nos receber e a negociar.

Nesta perspectiva estamos apresentando nosso calendário para ser encaminhado, onde for possível, com os docentes e estudantes: 

03/07  - Ato dos estudantes nos estados e nacional, em Brasília será na Esplanada dos Ministérios;

03/07 - Dia - Atividade no Congresso Nacional; 20h – Caminhão da Record na Biblioteca/Museu Nacional;

04/07 - Votação no Congresso sobre Eleição para Reitor;

05/07 - Ato nos HU’s contra a EBSERH;

04/07 e 05/07 - Vigília em frente ao Ministério do Planejamento - CNG;

06/07 - Reunião do CNG;

07/07 - Encontro entre os CNG’s de Educação (FASUBRA-ANDES-SINASEFE);

09/07 - Panfletagem em Vias Públicas (todos os estados);

10/07 e 11/07 - Ato nas Reitorias em todos os estados;

11/07 - Ato do CNG no Parlamento;

16/07 a 20/07 - Acampamento Unificado dos SPF’s;

18/07 - Marcha;

19/07 - Ato em Brasília;

20/07 - Plenária Nacional Unitária em Brasília.

FONTE:  IG01 CNG/FASUBRA de 03/07/2012.

RESOLUÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL DA FASUBRA

A Direção Nacional da FASUBRA Sindical, em reunião extraordinária realizada no dia 18 de maio do corrente ano, analisando a urgência dos  acontecimentos políticos que envolvem os trabalhadores do serviço público,  com atenção especial aos técnico-administrativos em educação das IFES,  decide, por unanimidade, aprovar a resolução que se segue:

CONSIDERANDO que o governo Dilma não propõe nenhum tipo de política salarial que trate efetivamente de correção das distorções ou perdas  salariais da nossa categoria;

CONSIDERANDO que depois de 2007 não obtivemos outro acordo que tratasse  do aprimoramento da nossa carreira e correção das distorções oriundas da Lei 11.091/05;

CONSIDERANDO que a indignação da categoria expressada nos mais de cem dias de greve realizada no ano passado, não foram suficientes para  sensibilizar o governo a apresentar contraproposta à pauta aprovada pela categoria e protocolada pela Federação;

CONSIDERANDO que a aprovação da EBSERH destrói o papel estratégico dos nossos Hospitais Universitários, além de trazer sérios prejuízos à categoria e a sociedade em geral;

CONSIDERANDO que a recente aprovação do FUNPRESP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais, previdência complementar privada ataca frontalmente os direitos e conquistas históricas desse setor;

CONSIDERANDO que o ataque mais recente da presidenta Dilma se traduziu na edição da Medida Provisória nº 568, publicada em 14 de maio de 2012 que alterou o Regime Jurídico Único, mudando a forma de cálculos e congelando os valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade, além de estabelecer redução nos salários dos  médicos criando pela primeira vez, o instrumento da VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sobre vencimento básico.

CONSIDERANDO que somente neste ano, inúmeras reuniões foram realizadas com o governo, mas sem qualquer efetividade em relação às demandas da nossa pauta de reivindicações;

CONSIDERANDO que na última reunião ocorrida no dia 17 de maio, a exemplo das demais, o governo não apresentou qualquer perspectiva de negociação efetiva, de modo a garantir orçamento que contemple nossas demandas para 2013 e anos subsequentes;

CONSIDERANDO a indignação da categoria expressada nas diversas mobilizações organizadas pela FASUBRA (marchas, paralisações, atos unificados etc).

Orienta suas entidades de base a implementarem junto à categoria dos técnico-administrativos em educação, o calendário e ações emergenciais, a seguir:

21 a 25 de maio – Mobilizações setoriais, enfatizando a MP 568 (insalubridade, periculosidade e médicos);
31/05 e 01/06 – Rodada de Assembleias para analisar indicativo e deflagração de greve dos SPFs;
30 de maio – Dia Nacional de Mobilização nas reitorias (vigílias, intensificação de atos etc);
01 e 02 de junho – Reunião Direção Nacional;
03 e 04 de junho – Plenária Nacional;
05 de junho – Marcha à Brasília e Plenária dos SPFs;
11 de junho – Indicativo de deflagração de Greve Nacional dos SPFs;
20 de junho – Encontro Nacional dos médicos afetados pela MP 568, em Natal, antecedido de encontros estaduais.

Fonte: FASUBRA Sindical

ASSUFRGS: Conselho de Delegados fortalece atividades para os dias 09 e 10 de maio – PARALISAÇÃO NACIONAL

Com o auditório lotado, a Reunião do Conselho de Delegados (as) ocorrida no dia 08 de maio, na sede da ASSUFRGS teve a seguinte pauta: Posse dos Coordenadores que estão em substituição, Mobilização dos dias 9 e 10 de maio, Assembleia Geral, Obras de Garopaba.

Na mesa conduziram os trabalhos os representantes do Conselho de Delegados (as) Edison Souza e Lizette Dias de Castro Miguens.

Foram empossados os Coordenadores substitutos; Miguel Ângelo Ribeiro, justificou ausência, e substituição ao Coordenador Geral, Sílvio Correa, e Maribel dos Santos Nunes, substituindo a Coordenadora de Esporte, Cultura e Lazer, Maria Luiza Silva da Silva.

Os delegados (as) fizeram relatos da mobilização em suas unidades e também
uma radiografia dos setores que irão parar nestes dois dias de luta nacional da Fasubra. Além disso apresentaram as demandas das Unidades da UFRGS e na UFCSPA.

O Conselho de Delegados aprovou ainda a pauta da Assembleia Geral, que acontece amanhã, no primeiro dia de Paralisação, dia 09 de maio, quarta-feira, às 14h.

Seguem os encaminhamentos
DIA 09 de maio – Assembleia Geral – 14h no auditório da Faculdade de Direito
Serão discutidas as pautas específica da Fasubra e a do Fórum do Funcionalismo Federal.
DIA 10 de maio – PARALISAÇÃO NACIONAL – Concentração na Reitoria às 8h com Café da Manhã
Elaboração de Pauta interna: Processo de Avaliação, demanda dos TAEs, Carreira, relações de trabalho, 30h para todos, Paridade, etc.

Por último, em assuntos gerais, o Conselho de Delegados deu um limite de prazo para decisão do início das obras em Garopaba. Ficando para a próxima semana apreciação pela Coordenação da Assufrgs e Comissão de Garopaba, sobre as 2 propostas apresentadas e uma assembleia, também na próxima semana para ratificar esta decisão.

Após a reunião do Conselho um grupo ficou organizando as atividades da Paralisação.

Fonte: ASSUFRGS

FASUBRA CONVOCA: 09 e 10 de maio Paralisação de 48h

Para acessar o Boletim de Mobilização da FASUBRA, acesse:

http://www.fasubra.org.br/phocadownload/documentos/Boletim_de_Mobilizacao.pdf

Fonte: FASUBRA

TODOS MOBILIZADOS POR VALORIZAÇÃO

Técnico-administrativos em educação de todos os estados do país devem participar na quarta-feira (17/5), da Caravana à Brasília, organizada pela Fasunbra Sindical.

O evento tem mobilizado todos os sindicatos da base da Fasubra Sindical, que devem estar trabalhando para participar da marcha que a entidade deve realizar para forçar o Governo a rever o Acordo da Greve de 2007 e conceder reajuste.

Os trabalhadores das universidades brasileiras integram a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais que têm encontrado dificuldades para avançar nas negociações da pauta conjunta da campanha, principalmente no que tange a reajuste salarial e valorização dos benefícios. O Governo vem sinalizando muito de leve com a elevação de benefícios, mas somente para 2013, o que não tem agradado o funcionalismo.

Dia 02/5, a Fasubra Sindical participou da reunião do Fórum das Entidades do Serviço Público Federal, cuja pauta foi o repasse dos informes acerca da última reunião havida com a Secretaria de Relações do Trabalho Humanos do Ministério do Planejamento, a avaliação do Dia Nacional de Lutas em 25/4 e definição de encaminhamentos.

Na reunião foi discutida uma tabela onde se estudou o impacto da inflação (10,58%) e da variação do PIB (10,40%) sobre a despesa com pessoal estimada pelo governo federal em 2012.

Na avaliação das entidades sobre a reunião do dia 24/4 com a SRT, o governo não tem variado o discurso para tentar ganhar tempo dizendo aos sindicalistas que só apresenta pauta na mesa conjunta, e na mesa conjunta argumentando que só apresentará proposta nas mesas específicas.

Diante disso, o Fórum chegou à conclusão de que apenas uma greve unificada pode surtir o efeito de provocar o governo a apresentar uma proposta concreta ao funcionalismo.

Como encaminhamentos, foi retirado que o Fórum deve elaborar uma proposta melhor de reposição e correção das carreiras; agendamento de futura reunião dia 16/5.

A Direção Nacional da Fasubra, em cumprimento à demanda do Fórum, orienta dos sindicatos da base para se articularem no sentido de reproduzir fórum de lutas estaduais (onde ainda não há), e a fortalecer os existentes. Também pede atenção ao calendário de atividades que é a baliza dos servidores:

• Dia 17/05: Dia Nacional de Luta (Caravanas a Brasília)
• Dia 30/05: Prazo final para que o governo apresente ao conjunto dos servidores proposta concreta de valorização salarial
• Dia 05/06: Caravana à Brasília do conjunto dos trabalhadores do Serviço Público Federal, com Plenária do Fórum das Entidades dos SPF´s.
• Dia 11/06: Indicativo de Greve Nacional do funcionalismo.

Texto: Carla Jurumenha – ASCOM FASUBRA Sindical com informações do ID Fasubra.

Fonte: FASUBRA

Servidores Públicos Federais farão Dia Nacional de Lutas no dia 25 de abril

Trinta e uma entidades do Serviço Público Federal estão convocando o Dia Nacional de Lutas no dia 25 de abril. A FASUBRA (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras) já anunciou paralisação nas Universidades neste dia. A Associação Nacional dos Dirigentes do Ensino Superior (ANDES-SN) anunciou em seu site que fará também paralisação nesta data. O sindicato dos técnicos da UFRGS e UFCSPA (AssufrgS) fará paralisação com Ato Público em frente a FACED a partir das 09h desse dia. 

As entidades dos SPF's estão se mobilizando, pois alegam dificuldades para avançar nas negociações com o governo. As categorias realizaram várias reuniões com representantes do Ministério do Planejamento, sem ter nenhuma reivindicação atendida. Segundo o documento que convoca a mobilização, "entre 2011 e 2012 o mesmo governo que decretou ZERO de reposição às perdas inflacionárias no salário dos servidores, retirou das áreas sociais mais de R$ 105 bi".

Segundo o secretário Nacional de Serviço Público da CTB João Paulo Ribeiro, o momento é delicado para o serviço público. "Estamos vivendo um caos em diversos setores do Estado, sobretudo na Saúde, Educação e Seguridade. Vamos cobrar ação e definição por parte do governo. Não adianta ficar em reunião, discutir é importante, mas agora os servidores querem ação". Para ele, a falta de efetividade das negociações justifica ações mais efetivas dos trabalhadores.

O Dia Nacional deverá ter atos conjuntos em todos os estados. A ideia é dialogar é não só mobilizar os servidores, mas o conjunto da sociedade, chamando-os a refletir sobre a necessidade de reverter os impostos pagos por todos os contribuintes para um serviço público de qualidade que não será possível com cortes de gastos  e desvalorização do trabalho no setor. 

Seguem links da ADUFRGS, ASSUFRGS, FASUBRA, SINTRAJUFE, CONDSEF, SINASEFE E ANDES.

Manifesto da ADUFRGS-Sindical: Muita conversa e pouco resultado: 25 DE ABRIL – DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO ADUFRGS-Sindical e PROIFES-Federação
http://www.adufrgs.org.br/Pages/NoticiaDetalhe.aspx?idNoticia=10059

ASSUFRGS: 25 de abril: Dia nacional de luta com paralisação
http://www.assufrgs.org.br/noticias/25-de-abril-dia-nacional-de-luta-com-paralisacao/#comment-489

FASUBRA: A luta da categoria
http://www.fasubra.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2855%3Adinamica-de-luta-da-categoria&catid=18%3Aslideshow&Itemid=19

SINTRAJUFE: Quarta-feira, 25, ato público reúne servidores federais em Porto Alegre
http://sintrajufe.tempsite.ws/novo/noticias/noticias_detalhes_site.asp?CodNoticia=7386&

CONDSEF: SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM 25 DE ABRIL MOSTRE SUA FORÇA
DIA NACIONAL DE LUTAS COM PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES
http://www.condsef.org.br/portal3/images/stories/file/texto25abrilcomadequacoes[1].pdf

SINASEFE: SINASEFE articula paralisação das bases no dia 25 de abril.DIA NACIONAL DE LUTA
http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/noticias/262-sinasefe-articula-paralisacao-das-bases-no-dia-25-de-abrildia-nacional-de-luta

ANDES: Servidores públicos federais paralisarão suas atividades nesta na quarta (25)
http://www.andes.org.br/