‎[FASUBRA]: ‎PLENÁRIA NACIONAL DO SETOR DAS FEDERAIS, 19 E 20/10/2012

Local: Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI, cujo endereço é SEP/Norte Quadra 505 Conjunto A - Brasília – DF.

Horário: A partir das 9h.

Pauta:
01- Informes;
02- Painel: "Negociação coletiva e regulamentação do direito de greve no serviço público" - Com a presença das Centrais: CUT/ CTB/ CSP-CONLUTAS;
03- Balanço da greve-2012.

FONTE: Informe de Direção Nº 02 - 04/10/2012 - Plantão: DN

FASUBRA fecha acordo com o governo

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação aceitaram na noite desta quarta-feira (22) a proposta de reajuste oferecida pelo governo. O acordo finaliza greve da categoria, com 74 dias de paralisação. Os dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) foram recebidos por Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG).

A direção nacional da Federação foi representada por Janine Teixeira, Paulo Henrique dos Santos, Gibran Ramos, Rosângela Costa e Fátima dos Reis e o Comando Nacional de Greve (CNG) por Marilda Ferreira, Antônio José, Luiz Macena e Simone dos Santos. 

Representantes da direção da FASUBRA recebem hoje [23/08] uma minuta do acordo. Ela será levada para uma reunião às 14h com o CNG. Os técnico-administrativos analisarão se a proposta está em conformidade. Se precisar de alteração, será feita durante a discussão. Caso não necessite, será enviada de volta ao MPOG. 'Assinando o acordo na sexta-feira às16h a gente retorna ao trabalho na segunda-feira (27)', afirmou Janine Teixeira, coordenadora-geral da FASUBRA, em entrevista exibida hoje pelo telejornal Bom dia Brasil. (grifo meu)

Sobre a melhora da proposta

Os técnico-administrativos que reúnem hoje mais de 180 mil trabalhadores, receberão o aumento de 15,8% em três anos. O impacto orçamentário para o governo será de R$ 2,9 bilhões. A cifra inicial, na primeira fase de negociação era de pouco mais de 2 bilhões. A melhora da proposta se referiu ao aumento do step de cerca de 3,8%, antes não oferecido.

Outro avanço importante são os itens dos anexos III e IV da pauta, que dispõem sobre os incentivos por capacitação e qualificação. Estes pontos, a partir da tratativa, passam a contemplar todos da carreira. Com isso o percentual de aumento será maior. Irá variiar de acordo com a qualificação e capacitação dos técnicos-administrativos. Mais um fator importante da negociação está associado à promessa do governo de não descontar os dias parados do salário, sob a condição de reposição do trabalho.

Por João Camilo
Jornalista
Foto: Luiz Macena

FONTE: FASUBRA

[FASUBRA]: POSICIONAMENTO DO CNG ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO E ORIENTAÇÕES À BASE E PARÂMETROS QUE ORIENTOU O CNG A FAZER ESTES ENCAMINHAMENTOS

Comando Nacional de Greve – CNG*

Por ampla maioria, orienta às Bases o aceite da Proposta do Governo e Saída Unificada, em nome da Unidade da Fasubra

Considerando que:

• Estamos diante de um governo com altos índices de aprovação popular e mesmo que a maioria do funcionalismo público tenha votado neste governo com a esperança de mudanças, estas não vieram. Lamentavelmente, diante de uma crise econômica mundial, o curso das principais ações estratégicas do governo Dilma prioriza o atendimento das demandas do sistema financeiro e dos megaempresários sob o pressuposto de garantias do emprego da iniciativa privada. Com a política de juros altos manteve os banqueiro com lucros astronômicos a anos, garantindo as metas de superávit primário e generosas isenções fiscais ao empresariado. E uma ampla politica de privatizações com o nome de concessões;

• Na última reunião com o MEC e MPOG, ficou claro para os representantes do movimento, que o governo não irá mais avançar na proposta apresentada à categoria. E foi-nos pedido uma resposta, sob a alegação de que há dezenas de categorias em greve e, caso rejeitemos, o montante de recursos destinado aos técnicos das IFES, hoje estipulado em 2,9 Bilhões de Reais, será destinado para outras categorias;

• A margem de negociação após o dia 31 de agosto é praticamente nula, pois se fecha o prazo para a entrega da proposta de orçamento a ser enviada ao Congresso. Lembrando que o governo informou que irá fechar todos acordos até o dia 24/08 e a correlação de forças naquela casa é imensamente desfavorável aos trabalhadores;

• Que estamos no limite do corte de ponto, sofrendo pressões e práticas anti-sindicais por parte do MPOG e da AGU sobre os gestores (reitores) e que já existem ações em várias universidades de suspensão de FG’s de trabalhadores que aderiram à greve, além da iniciativa de entrega de listas de integrantes do movimento, visando o corte de ponto, e esta ação já atinge até diretores da FASUBRA com o ponto cortado;

• Esta greve é uma das mais fortes greve dos Técnicos Administrativos em Educação e do setor federal e uma das mais fortes greves de todo funcionalismo público federal, já construída neste século. E não podemos esquecer que no início do nosso movimento impusemos uma derrota importante ao governo que foi o recuo da MP 568, garantindo os percentuais de insalubridade e periculosidade vigentes e a não redução dos vencimentos dos médicos federais;

• Iniciamos a greve com o governo dizendo que não negociava com grevistas, mas a força da nossa greve e das ações radicalizadas nas bases (principalmente com suspensão das matrículas, acampamento nas reitorias e em Brasília, marchas e bloqueio em rodovias, manifestações nos aeroportos juntos aos deputados, bloqueio do prédio do Ministério do Planejamento, reunir parlamentares, 37 deputados e deputadas, de duas importantes comissões do congresso nacional, Educação e Trabalhado, para pressionar o governo, em defesa dos técnicos administrativos da IFES, pressão de 3 importantes Centrais Sindicais), ações unificadas com professores e estudantes e manifestações regionais e nacionais, furou o bloqueio da grande mídia e impôs ao governo a abertura de negociação;

• A negativa por parte da categoria à proposta de 15% parcelados, com a ampliação e radicalização da greve em mais de 60 instituições, mesmo naquelas não filiadas à Fasubra e sem sindicatos organizados por todo o país, obrigou o governo a ceder ao que não queria. Ampliamos a proposta com um elemento fundamental de preservação e melhoria da carreira (Anexo III, Anexo IV e STEP - ), além de uma agenda acordada com o governo, com início, meio e fim, lembrando que preservamos nosso bem maior que foi manter a paridade entre ativos e aposentados, questão esta inexistente em outras categorias;

• A última proposta apresentada pelo governo contém limitações, fruto da opção política do governo em privilegiar recursos do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública, recusando-se a aumentar os recursos para educação;

• Entendemos que a proposta parcelada em três anos não atende aos anseios da categoria, não cobre plenamente todas as perdas e não atende efetivamente todas as classes. Porém, é preciso analisar friamente os cenários que teríamos no caso de uma recusa da proposta.

Assim estamos diante de três cenários:

• Cenário 01: Rejeitar a proposta e continuar a greve. Nesse cenário a categoria em greve estaria trilhando um caminho de muitas dúvidas e inseguranças. Onde o montante que nos foi ofertado seria distribuído para outras categorias em greve e o risco de corte de ponto generalizado é eminente. A tendência maior da evolução de uma greve nessas condições seria sairmos sem acordo, sem qualquer avanço e com os salários cortados, o que imporia dura derrota para nossa categoria.

• Cenário 02: Rejeitarmos a proposta e recuarmos da greve, projetando a perspectiva de uma nova greve para 2013, construindo um possível acordo para 2014. É difícil afirmar com segurança que conseguiríamos após duas greves, sem nenhum ganho, conservar disposição na categoria para construir outra greve tão poderosa que arrancasse 3 bilhões em um ano. Trata-se de uma aposta de alto risco e sem parâmetros, hoje, para uma decisão segura da categoria. E ainda é responsabilidade nossa alertar que poderíamos construir uma greve isolada, pois não sabemos se o desenho da greve na educação federal estaria na ordem do dia novamente.

• Cenário 03: Aceitarmos a atual proposta como parte da luta rumo ao ideal traçado pela categoria. Nesta perspectiva temos a condição de garantir a valorização da luta empreendida pela categoria neste momento. Importante este reconhecimento, pois foram grandes os esforços em cada base da Federação. Além disto, seria este o combustível necessário ao enfrentamento dos próximos períodos. Qualquer luta futura estará em um patamar superior ao acordo de 2007. Lembrando ainda que o governo não esta impondo que não podemos exigir maiores valores num cenário mais otimista da economia mundial.

Após este debate dos cenários possíveis, o CNG/FASUBRA aprovou, por ampla maioria, indicar para a categoria avaliar, nas assembleias gerais a se realizarem nos dias 20 e 21 de agosto, a aceitação da proposta na perspectiva de que está dado, em função da conjuntura atual, os limites para o momento, sem, contudo, deixar de registrar nossa crítica política ao governo que premia outros setores privados em detrimento do investimento social que a sociedade almeja.

A aceitação da proposta significa indicar o retorno unificado ao trabalho para o dia 27 de agosto, segunda-feira.

Por fim, o CNG/FASUBRA irá acatar efetivamente o que a maioria das assembleias de base aprovar em todo país. É decisão final da base e, esta tradição, queremos sempre preservar e fortalecer, cumprindo o nosso papel de condutor da greve nacional, orientando e apresentando todos os aspectos e análises feitas, sem escamotear o debate sério, pois sempre acreditamos na disposição de luta da nossa categoria.

Quem luta, conquista e educa!

* Para  visualizar Arquivo com Evolução Salarial e Detalhamento da Proposta do Governo acesse o IG2012 AGO-2011, clique no link abaixo.


FONTE: Informativos de Greve CNG-FASUBRA - IG2012 AGO-11.

[FASUBRA]: CNG analisa a proposta apresentada à categoria

Em assembleia hoje (17) os representantes dos técnicos administrativos tiveram a oportunidade de conhecer todo conteúdo da proposta oferecida pelo governo. A reunião aconteceu pela manhã no auditório Dois Candangos, em Brasília.

Pela tarde o Comando Nacional de Greve (CNG) irá se reunir para analisar cada ponto da proposta e produzir um informativo a ser enviado para as bases. A previsão é que amanhã, o informe chegue em todas as entidades representativas que compõem a FASUBRA.

Reunião realizada na quinta-feira (16) na sede do MPOG
A análise feita hoje, se refere a proposta apresentada pelo Governo, que não teve alterações, mesmo com todo esforço da Federação e CNG. Na última reunião com o Ministério do Planejamento, realizada ontem à noite. O secretário de Relações de Trabalho Sérgio Mendonça informou que não teria mais nenhuma mudança para oferecer.

Diante disso e depois de uma exaustiva reunião, os representantes dos técnico-administrativos ficaram de submeter a proposta às bases para, só então, tomar uma decisão a respeito e dar uma resposta ao governo.

Por João Camilo 
Jornalista

FONTE: FASUBRA

18/07/2012 - Atividades de Greve para os técnico-administrativos em educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS-POA

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9h30 - Assembleia Geral, UFCSPA;

12h - Almoço; 

13h - Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais. Trajeto: UFCSPA até Praça da Matriz.

O sucesso dessas atividades depende de você. Participe, convide seus colegas, traga sua vontade e força para as atividades. O sucesso dessa greve depende de cada um de nós. Participe!

FONTE: ASSUFRGS

MARCHA A BRASÍLIA DE 16 A 20/07/2012 - GREVE DOS SERVIDORES FEDERAIS

PROGRAMAÇÃO

16 a 20/07 – Acampamento Unificado da Greve Nacional dos Servidores Federais em Brasília. Durante o período do acampamento serão realizadas diversas atividades unitárias.

18/07 – Grande Marcha dos Servidores Federais.

20/07 – Plenária Nacional Unificada do Fórum das Entidades SPFs.

CNG FASUBRA: TODOS À BRASILIA!!! NOSSA GREVE NÃO PODE ESPERAR!

Considerando que estamos há mais de trinta dias de greve e até o momento não houve negociação e nenhuma proposta foi apresentada pelo governo para atender nenhuma de nossas reivindicações, o CNG-FASUBRA resolve: CONVOCAMOS TODAS AS ENTIDADES DE BASE PARA UMA CARAVANA À BRASILIA, COM ACAMPAMENTO NA ESPLANADA, A SER REALIZADA NOS DIAS 18, 19 e 20/07/2012.

Esta caravana tem o objetivo de pressionar o governo e o poder público para abertura real de negociação. Por isso, todo empenho da entidade na defesa da categoria para este evento!

Fonte: IG2012 JUL-09 CNG FASUBRA

ASSUFRGS: CONFIRA A LISTA DOS CARAVANEIROS (UFRGS, UFCSPA E IFRS-POA): Dos dias 18 a 20/07 estarão em Brasília os colegas.

Maria de Lourdes Oliveira Ambrosio; Andreia Aquino Ferreira; Rafael de Oliveira Calçada; Izaias Magalhães Quintana; Eva Regina Barcelos Souza; Fábio Dos Santos Teixeira; Luiz Fernando Pinheiro da Silva; Enio Rodrigues Júnior; Delma Boff Boff; Darci da Silveira; Margarete das Neves Antunes; Alex Adair Vargas Cardoso; Luís Fernando Leite Rodrigues; Gilberto Alves dos Santos (Baiano); Silvio Luís de Oliveira; Paulo Edmundo dos Santos; Marcos Antônio S dos Passos; Renato de Moura Batista; Rafael Berbigier de Bortoli; Valdecir Fragoso da Silva.

Fonte: Boletim 216 - ASSUFRGS

ORIENTAÇÃO E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - CNG FASUBRA

CNG ORIENTA!

Mais uma vez os trabalhadores técnico-administrativos se levantaram motivados pelo descaso do Governo Dilma para com os trabalhadores das universidades federais. Nossa luta por melhores salários e condições de trabalho tenta garantir a sobrevivência das universidades federais e a dignidade de seus trabalhadores.

Hoje somamos 58 universidades federais onde os técnico-administrativos paralisaram suas atividades aderindo à greve nacional da Fasubra.

É uma greve que busca conquistar reajuste salarial, mas também deve denunciar e barrar a reforma administrativa do Estado brasileiro que está em curso, com a instituição da aposentadoria privada para os trabalhadores públicos, que já é lei; das Organizações Sociais, que também já virou lei há algum tempo, mas que está sendo, agora, aplicada em massa para gerenciar os hospitais públicos; a medida provisória que cortou o salário dos médicos federais e outros direitos sociais como a insalubridade e a periculosidade, assim como, também é a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que contratará trabalhadores pela CLT, extinguindo gradativamente o RJU 
na área de saúde; e o perdão das dívidas das universidades privadas, são todas medidas do mesmo pacote de reforma do Estado, as quais deverão dar um basta. 

Podemos afirmar que nossa greve está na conjuntura. A suspensão das matrículas do SiSu, hoje, é uma realidade em várias universidades e demonstrou para o Governo Dilma nossa disposição de lutar para que possamos sair da condição que nos encontramos. Com o pior piso salarial, péssimas condições de trabalho e sem perspectivas de progredir na carreira.

Porém o Governo continua adotando a política de ignorar nossa greve e nossas reivindicações, não respondendo aos pedidos de audiência feitos pelo comando nacional de greve da Fasubra. Estabeleceu, inclusive, um recuo nas negociações com Andes/Sinasefe. Segue encaminhando sua política de privatização dos hospitais universitários e não apresenta nenhuma resposta a pauta dos estudantes em greve, que reivindicam, fundamentalmente, estrutura para uma expansão de qualidade do ensino público superior deste País. 

Insistimos em construir ações que busquem quebrar a intransigência do Governo e a abertura de negociações com nossa categoria. Sabemos dos limites impostos pelo calendário institucional. Onde teremos até agosto para garantir nossa inclusão na peça orçamentária do Governo para 2013. A proposta de orçamento vai para a Casa Civil e de lá é enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.

Entendemos que é o momento de potencializar nossa greve, reduzindo ao limite máximo as atividades essenciais, construindo ações contundentes que chamem a atenção da população e ao mesmo tempo pressionem o Governo a nos receber e a negociar.

Nesta perspectiva estamos apresentando nosso calendário para ser encaminhado, onde for possível, com os docentes e estudantes: 

03/07  - Ato dos estudantes nos estados e nacional, em Brasília será na Esplanada dos Ministérios;

03/07 - Dia - Atividade no Congresso Nacional; 20h – Caminhão da Record na Biblioteca/Museu Nacional;

04/07 - Votação no Congresso sobre Eleição para Reitor;

05/07 - Ato nos HU’s contra a EBSERH;

04/07 e 05/07 - Vigília em frente ao Ministério do Planejamento - CNG;

06/07 - Reunião do CNG;

07/07 - Encontro entre os CNG’s de Educação (FASUBRA-ANDES-SINASEFE);

09/07 - Panfletagem em Vias Públicas (todos os estados);

10/07 e 11/07 - Ato nas Reitorias em todos os estados;

11/07 - Ato do CNG no Parlamento;

16/07 a 20/07 - Acampamento Unificado dos SPF’s;

18/07 - Marcha;

19/07 - Ato em Brasília;

20/07 - Plenária Nacional Unitária em Brasília.

FONTE:  IG01 CNG/FASUBRA de 03/07/2012.

Câmara aprova 10% do PIB para a educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.

Estudantes e representantes de movimentos sociais acompanharam a reunião.
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade
Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.

Vanhoni: 8% já seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.

Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”

Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.

Destaques
Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

“Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.

“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

Fátima Bezerra: "professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País".
A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados
Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.

Íntegra da proposta
PL-8035/2010 

Reportagem – Carolina Pompeu 
Edição – Pierre Triboli


Fonte: Agência Câmara de Notícias